Aptidão de candidato aprovado em concurso público
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1/2013)
EDITAL CCP 21 DE 15-2-2018
DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (sentença)
A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 202, de 27-9-2012, publicada no DOE de 28-9-2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital 1/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16-1-2013, retirratificado pelos Editais 18/2013 e 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28-2-2013 e de 21-8- 2013 à vista da sentença datada de 13-1-2018, da 2ª Vara, do Foro e Comarca de Dracena/SP, relativa ao processo físico nº 0005637-25.2014.8.26.0168, no “Procedimento Comum-Concurso Público/Edital”, que decidiu: ”julgo procedente a presente ação, em face do princípio da razoabilidade, para anular o ato de desclassificação do autor, que deverá ser reintegrado na lista dos aprovados no certame em questão, a fim de prosseguir nas demais fases EXCLUI o candidato a seguir citado da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 78/2014, publicado no DOE de 24-5-2014, bem como RETIFICA o Edital 93/2014, publicado no DOE de 3-7-2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
1.890º - THIAGO WILLIAN PEREZ ROCUMBA - 0113629 1 - 414956102 SP - 52,000 - Sentença
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição
dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 6/2018, do PUCT 189/2008, em nome de AMABILE GOMES, RG. 10.550.109-8.
Certidão 11/2017, do PUCT 111/2017, em nome de VANDERLEI CARDOSO, RG. 19.808.640-4
Certidão 57/2017, do PUCT 248/97, em nome de ELISEU DE OLIVEIRA MIRANDA, RG. 11.240.058-9.
Certidão 26/2017, do PUCT 471/2005, em nome de HAMILTON CAVALCANTI, RG. 20.378.581-2.
Certidão 67/2017 (fls. 138v), do PUCT 46/99, em nome de PAULO ALVES BEZERRA, RG. 11.415.787-X. Tornando sem efeito, a ratificação da Certidão de Tempo de Contribuição 39/2014, às fls. 33(v).
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA FEMININA DA CAPITAL
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 8-2-2018
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, para fins de regularização funcional, a partir de 01-12-2011, aos servidores:
ANA PAULA DANTAS PEREIRA - RG 20.384.496-8
ANA RUTE DE SOUZA BONILHA - RG 13.777.420-5
ELIANA FREIRE DE SOUSA - RG 32.197.618-6
LUIS HENRIQUE BARBOSA - RG 19.304.881
RITA DE CASSIA DOS SANTOS MALAGUTTI - RG 16.853.880-5
SARA JANE PESS ISSA ZOCCOLER - RG 18.011.082-2 (Republicado por haver incorreções).
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL
Portaria do Coordenador, de 15-2-2018
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar 180/78, a função-atividade preenchida pelo servidor classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DA: Penitenciária “DR. Geraldo de Andrade Vieira” de São Vicente
PARA: Centro de Detenção Provisória "ASP Charles Demitre Teixeira" de Praia Grande.
IARA CRISTINA DIAS DE CAMPOS – RG. 19.657.028-1, Oficial Administrativo, do SQF-II-QSAP. (CE. 15-02-2018).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 15-2-2018
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar 1060, de 23-09-2008, por interesse do serviço Penitenciário o cargo provido pelo funcionário, classificado na unidade prisional, conforme abaixo especificado:
Da Penitenciária “ASP Lindolfo Terçariol Filho” de Mirandópolis
Para a Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis:
MARCELO EDUARDO ROSALEM, RG 15.578.471-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.
