Criação de cargos em virtude da extinção das funções-atividades de servidores(ASP)
GABINETE DO SECRETÁRIOResolução SAP - 166, de 19-12-2017
Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da Lei Complementar 959/2004 O Secretário da Administração Penitenciária, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único, do art 2°, das Disposições Transitórias da LC 959/2004, resolve:
Artigo 1° - Declarar a criação de 33 cargos de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Identificar, para os fins do artigo anterior as funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposições Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação (Processo SAP/GS 788/2007).
Resultado do programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida
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ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, torna pública a relação nominal dos servidores-alunos que obtiveram 100% de frequência e aproveitamento por nota no Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo II “Técnicas Operacionais” para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Turma 36, conforme Comunicado EAP 362/2017.
Nº NOME RG NOTA PROVA OBJETIVA NOTA TI NOTA AMT
01 Carlos Renato de Araújo 25.011.061-1 8,6 10,0 9,0
02 Christian Alexandre Pereira dos Santos 26.486.035-4 8,0 10,0 7,0
03 Claúdio Aparecido Nery de Souza 28.541.274-7 8,8 10,0 7,5
04 Diego Chagas da Silva 42.859.478-5 8,8 10,0 8,0
05 Emanuely Guerreiro Guigem 27.961.651-X 7,8 10,0 8,0
06 Everton Juliano Novaes Camargo 29.557.257-7 8,4 10,0 7,5
07 Fernanda Lopes Mendonça 41.734.758-3 8,4 10,0 9,0
08 Fernando Lopes Schmidt Romeiro 27.619.491-3 8,8 10,0 9,0
09 Flávio Adamo Albanese 26.374.865-0 8,0 10,0 10,0
10 Jackson Luis Guido Brás 42.750.879-4 6,8 9,5 7,5
11 José Araújo de Vasconcelos 27.987.255-0 8,6 10,0 8,5
12 José Sinésio Umbelino 19.487.904-7 8,2 10,0 7,5
13 Leonardo Antunes de Oliveira 28.154.106-1 8,2 10,0 8,0
14 Rafael Luiz Correa 43.697.830-1 8,4 10,0 8,5
15 Renata Mendes de Abreu 27.962.185-1 7,4 10,0 8,0
16 Silvio Luiz Claro Guimarães 33.047.408-X 8,2 10,0 10,0
(EAP-494/2017)
Retificação sobre curso na área de Segurança e Disciplina
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ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Retificação do D.O. de 20-9-2017
Comunicado EAP 306/2017 - Seção I – referente a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da região Metropolitana – Escola de Administração Penitenciária, nos dias 02, 03,04, 05, 06, 09, 10, 11,16,17,18,19-10-2017
Onde se lê:
Nome-RG- Unidade:
Inclua-se:
Gicelia Candido 28.053.990-3 CDP Butantã
Marcelo Dias Pereira 22.206.235-6 CDP Pinheiros IV
Mateus de Brito Maximo 40.380.387-1 CDP Pinheiros IV
Rodolfo Valentim do Nascimento 43.649.166-7 P Guarulhos I
Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público
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Resoluções de 19-12-2017
Classificando, a partir de 18-12-2017, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 11, publicado em 12-9-2017:
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA
SOLANGE PEREIRA HIGA SCARMAGNANI, RG 176937948-SP
Remoção de servidores
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Resoluções de 19-12-2017
Removendo:
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento à sentença exarada nos autos do processo 1002897-97.2017.8.26.0483 pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Foro de Presidente Venceslau, Comarca de Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por MARIA ISABEL MARTINS STAQUECINI, RG 43.338.256-9, classificada na Penitenciária Feminina da Capital, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão – Voto 25.510, proferido pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Embargos de Declaração 1018627-51.2015.8.26.0053/50000, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por VANESSA MENDES GIACON, RG 42.607.133-5, classificada na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do processo 1000902-33.2017.8.26.0553 - Obrigação de Fazer/Não Fazer, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ALANA DE SOUZA WELLER, RG 305829051, classificada na Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
Abono de permanência
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor Substituto, de 19-12-2017
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 186/2017, do PUCT 316/2009, em nome de JOÃO VICENTE MARTINS, RG 8.359.435-8.
Certidão 13/2017, do PUCT 264/2004, em nome de LUIZA MARIA MORATO DO AMARAL, RG 11.611.567.
Certidão 45/2017, do PUCT 109/2012, em nome de WANDERLEY D’APARECIDA, RG 19.887.359.
Certidão 22/2017, do PUCT 90/1995, em nome de MARCELO CAVALCANTI PAPPA, RG 21.897.305-6.
Certidão 29/2017, do PUCT 367/1994, em nome de EMERSON BALISARDO, RG 16.403.948-X.
Certidão 25/2017, do PUCT 158/1992, em nome de ANTONIO DONIZETI AMERICO, RG 7.190.180-2.
Certidão 82/2017, do PUCT 376/2017, em nome de ANTONIO CARLOS FURTADO, RG 21.330.157-X.
Progressão de grau
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE PESSOAL
Apostila da Diretora, de 19-12-2017
Declarando, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 30-11-2017, publicada em 01-12-2017, que QUELI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, RG 41.027.735-6, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: do Grau “A” para o grau “B”, referência 01 EVNU, a partir de 29-07-2017.
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO
Portaria do Coordenador, de 19-12-2017
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos por:
Da Penitenciária de Florínea
Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. Jose Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes
- SILVANA APARECIDA ALMEIDA GIROTTO LIMA, RG 33.737.616-5, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. Para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente
- KATIA SILENE RICARDO GUABERTO, RG 24.304.432-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista Para Penitenciária de Florínea
- EDSON MIGUEL DA SILVA, RG 25.173.524-2, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.
