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Criação de cargos em virtude da extinção das funções-atividades de servidores(ASP)

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 166, de 19-12-2017

Declara a criação de cargos de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I e identifica as funções-atividade extintas nos termos da Lei Complementar 959/2004 O Secretário da Administração Penitenciária, em cumprimento ao disposto no Parágrafo único, do art 2°, das Disposições Transitórias da LC 959/2004, resolve:

Artigo 1° - Declarar a criação de 33 cargos de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I que passam a integrar o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Artigo 2º - Identificar, para os fins do artigo anterior as funções-atividade extintas nos termos do artigo 1° das Disposições Transitórias do mesmo dispositivo legal, na conformidade do Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação (Processo SAP/GS 788/2007).

 

Resultado do programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, torna pública a relação nominal dos servidores-alunos que obtiveram 100% de frequência e aproveitamento por nota no Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo II “Técnicas Operacionais” para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Turma 36, conforme Comunicado EAP 362/2017.

Nº NOME RG NOTA PROVA OBJETIVA NOTA TI NOTA AMT

01 Carlos Renato de Araújo 25.011.061-1 8,6 10,0 9,0

02 Christian Alexandre Pereira dos Santos 26.486.035-4 8,0 10,0 7,0

03 Claúdio Aparecido Nery de Souza 28.541.274-7 8,8 10,0 7,5

04 Diego Chagas da Silva 42.859.478-5 8,8 10,0 8,0

05 Emanuely Guerreiro Guigem 27.961.651-X 7,8 10,0 8,0

06 Everton Juliano Novaes Camargo 29.557.257-7 8,4 10,0 7,5

07 Fernanda Lopes Mendonça 41.734.758-3 8,4 10,0 9,0

08 Fernando Lopes Schmidt Romeiro 27.619.491-3 8,8 10,0 9,0

09 Flávio Adamo Albanese 26.374.865-0 8,0 10,0 10,0

10 Jackson Luis Guido Brás 42.750.879-4 6,8 9,5 7,5

11 José Araújo de Vasconcelos 27.987.255-0 8,6 10,0 8,5

12 José Sinésio Umbelino 19.487.904-7 8,2 10,0 7,5

13 Leonardo Antunes de Oliveira 28.154.106-1 8,2 10,0 8,0

14 Rafael Luiz Correa 43.697.830-1 8,4 10,0 8,5

15 Renata Mendes de Abreu 27.962.185-1 7,4 10,0 8,0

16 Silvio Luiz Claro Guimarães 33.047.408-X 8,2 10,0 10,0

(EAP-494/2017)

 

Retificação sobre curso na área de Segurança e Disciplina

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Retificação do D.O. de 20-9-2017

Comunicado EAP 306/2017 - Seção I – referente a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da região Metropolitana – Escola de Administração Penitenciária, nos dias 02, 03,04, 05, 06, 09, 10, 11,16,17,18,19-10-2017

Onde se lê:

Nome-RG- Unidade:

Inclua-se:

Gicelia Candido 28.053.990-3 CDP Butantã

Marcelo Dias Pereira 22.206.235-6 CDP Pinheiros IV

Mateus de Brito Maximo 40.380.387-1 CDP Pinheiros IV

Rodolfo Valentim do Nascimento 43.649.166-7 P Guarulhos I

 

Classificação de cargo provido por servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 19-12-2017

Classificando, a partir de 18-12-2017, o cargo provido pela Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionada, nomeada por Decreto de 11, publicado em 12-9-2017:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

SOLANGE PEREIRA HIGA SCARMAGNANI, RG 176937948-SP

 

Remoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 19-12-2017

Removendo:

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento à sentença exarada nos autos do processo 1002897-97.2017.8.26.0483 pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Foro de Presidente Venceslau, Comarca de Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por MARIA ISABEL MARTINS STAQUECINI, RG 43.338.256-9, classificada na Penitenciária Feminina da Capital, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão – Voto 25.510, proferido pela 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Embargos de Declaração 1018627-51.2015.8.26.0053/50000, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por VANESSA MENDES GIACON, RG 42.607.133-5, classificada na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária de Lucélia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008 e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal – Presidente Venceslau, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do processo 1000902-33.2017.8.26.0553 - Obrigação de Fazer/Não Fazer, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por ALANA DE SOUZA WELLER, RG 305829051, classificada na Penitenciária Feminina "Oscar Garcia Machado" de Votorantim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor Substituto, de 19-12-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 186/2017, do PUCT 316/2009, em nome de JOÃO VICENTE MARTINS, RG 8.359.435-8.

Certidão 13/2017, do PUCT 264/2004, em nome de LUIZA MARIA MORATO DO AMARAL, RG 11.611.567.

Certidão 45/2017, do PUCT 109/2012, em nome de WANDERLEY D’APARECIDA, RG 19.887.359.

Certidão 22/2017, do PUCT 90/1995, em nome de MARCELO CAVALCANTI PAPPA, RG 21.897.305-6.

Certidão 29/2017, do PUCT 367/1994, em nome de EMERSON BALISARDO, RG 16.403.948-X.

Certidão 25/2017, do PUCT 158/1992, em nome de ANTONIO DONIZETI AMERICO, RG 7.190.180-2.

Certidão 82/2017, do PUCT 376/2017, em nome de ANTONIO CARLOS FURTADO, RG 21.330.157-X.

 

Progressão de grau

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE PESSOAL

Apostila da Diretora, de 19-12-2017

Declarando, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, e, em consonância com a Resolução SAP de 30-11-2017, publicada em 01-12-2017, que QUELI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA, RG 41.027.735-6, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo/função-atividade enquadrado na seguinte conformidade: do Grau “A” para o grau “B”, referência 01 EVNU, a partir de 29-07-2017.

 

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 19-12-2017

Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos por:

Da Penitenciária de Florínea

Para Centro de Readaptação Penitenciária “Dr. Jose Ismael Pedrosa” de Presidente Bernardes

- SILVANA APARECIDA ALMEIDA GIROTTO LIMA, RG 33.737.616-5, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. Para a Penitenciária “Wellington Rodrigo Segura” de Presidente Prudente

- KATIA SILENE RICARDO GUABERTO, RG 24.304.432-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista Para Penitenciária de Florínea

- EDSON MIGUEL DA SILVA, RG 25.173.524-2, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

 

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