Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 043/2011)

EDITAL CCP N° 158 DE 18-12-2017

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 185, de 21.09.2011, publicada no DOE de 22.09.2011 – que cuida do Concurso Público para a carreira de Agente de Segurança Penitenciária (sexo masculino), regido pelo Edital nº 043/2011 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 25.10.2011, retificado pelo Edital nº 047/2011, publicado no DOE de 28.10.2011, e pelo Edital nº 003/2012, publicado no DOE de 07.01.2012 – à vista da decisão proferida em 24.11.2017, pelo Superior Tribunal de Justiça, no Agravo em Recurso Especial nº 1.195.266-SP (2017/0279889-0) interposto em face de decisão que inadmitiu o Recurso Especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que decidiu “não conheço do presente Agravo em Recurso Especial”, prevalecendo o acórdão datado de 09.11.2015, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 3008032-70.2013.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é apelante o Sr. Ricardo Generoso e apelada a Fazenda do Estado de São Paulo, oportunidade em que “deram provimento ao recurso” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 027/2013, publicado no DOE de 16.03.2013, bem como RETIFICA o Edital n° 048/2013, publicado no DOE de 18.04.2013, e sua(s) posterior(es) alteração(ções) para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

500º - RICARDO GENEROSO - 01.02190 7 - 255611493 SP - 64,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital

Nomeação de servidoras habilitadas em concurso público

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Decretos de 18-12-2017 Nomeando: nos termos do art. 20, II, da LC 180-78, as abaixo indicadas, habilitadas em Concurso Público, para exercerem, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeitos a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP:

Lista de nomes disponível nas páginas 1 e 3, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado de São Paulo de 19/12/2017, no link

Classificação de cargo provido por servidor transferido da secretaria de Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 18-12-2017

Classificando, a partir de 22-11-2017, na Penitenciária de Capela do Alto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III, provido por LUANDREO ROBERTO CORREA, RG 47.188.360-8, transferido do Quadro da Secretaria de Governo, para o Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, nos termos do Decreto 62.947 de 17 publicado em 18-11-2017. (Ofício 6.038/2017 – P CAP DO ALTO)

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 18-12-2017

Concedendo, com fundamento no artigo 3º do Decreto 57.781/12, para fins de regularização funcional, a partir de 01-08-2016, o Prêmio de Desempenho Individual - PDI, nos termos da LC 1.158/11, calculado mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2016, sobre o valor máximo do coeficiente previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/08, a:

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA "ASP VANDA RITA BRITO DO REGO" DE OSASCO

NOME RG CARGO/FUNÇÃO PERCENTUAL OBTIDO

LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 42.625.736-4 SUPERVISOR TÉCNICO II 100