Aptidão de candidato aprovado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP 133 DE 25-10-2017

DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 119/2013, publicada no DOE de 16-7-2013), que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais 127/2014 e 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13-9-2014 e de 23-10-2014) à vista do acórdão datado de 1-08-2017, da 3ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça de São Paulo, na “Apelação nº 1043733- 78.2016.8.26.0053”, da Comarca de São Paulo, em que é apelante o Sr. Francisco Aparecido Ferreira e apelado o Diretor e Chefe do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, que decidiu “deram provimento ao recurso” EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 65/2016, publicado no DOE de 23-8-2016, bem como RETIFICA o Edital 2/2017, publicado no DOE de 6-1-2017, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

1.574º - FRANCISCO APARECIDO FERREIRA - 0413780 9 - 266280080 SP - 74,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos - CECADRH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, atendendo ao Decreto 50.963/2006, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança Externa, para as Unidades Prisionais da Coordenadoria da Região Metropolitana do Estado de São Paulo, conforme segue:

1– Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, níveis II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar e atualizar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança Externa, através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho, e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e nota de no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis, em cada disciplina.

5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação e frequência.

6 – Local: Escola de Administração Penitenciária, Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo

7 - Turma, datas e horário:

Turma: 02 - dias 07,08,09,10,13,14,16,17,21,22/11/2017 – das 9h às 16h30

Nº NOME RG UNIDADES

01 Adriano Virges Soares 21.167.793-0 Penitenciária Feminina de Sant’ana

02 Alexandre Fernandes da Silva Trovão 30.851.931-0 Centro de Detenção Provisória Belém I

03 Alysson Fernando Thomazini de Almeida 43.433.381-5 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

04 André de Araújo Santos 32.223.026-3 Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

05 Antônio Lopes da Silva 19.219.609-1 Penitenciária Feminina de Sant’ana

06 Cleber Massaharu Yurugi 21.224.143 Penitenciária Feminina de Sant’ana

07 Daniel José dos Santos 33.976.685-2 Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” Osasco

08 Douglas da Silva Leandro 29.849.017-1 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

09 Edinaldo Porfírio Pereira 24.352.196-0 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

10 Eduardo Borges da Silva 30.868.701-2 Penitenciária Feminina de Sant’ana

11 Eristein Fernando Camillo 20.159.869-3 Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

12 Gustavo de Jesus Martins 42.019.544-0 Penitenciária Feminina de Sant’ana

13 Hemerson Ricardo Johansen 42.035.489-X Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

14 Jefferson Adriano Camargo 21.644.283-7 Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha

15 José Carlos da Silva 27.389.637-4 Penitenciária “José Aparecido Ribeiro” de Franco da Rocha

16 José Márcio dos Santos 25.568.778-3 Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” Guarulhos

17 José Paulo de Oliveira 19.248.223-3 Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

18 Juliano Pereira Bacaro 29.242.363-9 Penitenciária Feminina de Sant’ana

19 Leandro Alex Gonçalves 33.925.537-7 Penitenciária Feminina de Sant’ana

20 Marcelo Checchio 30.442.068-1 Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” Osasco

21 Marcos Rogério de Aguiar 27.688.909-5 Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” Osasco

22 Maurílio de Andrade Osti 24.818.656-5 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

23 Rodrigo Vicari 27.200.640-3 Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” Guarulhos

24 Thadeu Laco Ticianelli 40.438.615-5 Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros

25 Willian Henrique Mushaosqui Calixto 33.214.329-6 Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 31-10-2017.

(EAP 377/2017)

Enquadramento após fim do estágio probatório

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resoluções de 25-10-2017

Declarando enquadrados, nos termos do § 2º do art. 6º, da LC. 959/2004, na classe II da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, por haverem completado o período de estágio probatório de que trata a referida Lei Complementar:

ALAN DA SILVA BUENO, RG 45.816.031-3, a partir de 8-2-2017

ALINE RAMOS SOUZA, RG 35.532.164-6, a partir de 11-8- 2017

BRUNO BRONDANI COLOMBO, RG 43.964.064-7, a partir de 6-2-2017

BRUNO FERNANDES ZAN, RG 34.382.151-5, a partir de 10-3-2017

CAMILA MITIKO KAIAHARA ISHIZAKI, RG 47.141.482-7, a partir de 6-7-2017

CARLOS EDUARDO TERTULIANO, RG 42.763.045-9, a partir de 21-11-2016

CELSO RAMOS, RG 25.105.802-5, a partir de 17-7-2017

DAIANE APARECIDA BERNARDINO, RG 40.466.570-6, a partir de 9-7-2017

DANIELLE GIOVANA SILVA ALMEIDA LIMA, RG 32.787.575- 6, a partir de 9-6-2017

DENIS PAULO ARAUJO, RG 48.725.408-9, a partir de 1-2- 2017

DIEGO CARLOS THEODORO DA SILVA, RG 40.203.394-2, a partir de 10-2-2017

EDILSON CANSIAN, RG 44.733.551-0, a partir de 19-1-2017

EDSON CARRIEL, RG 26.629.539-3, a partir de 28-1-2017

EUNICE BRAGA MOREIRA COBO, RG 7.844.052-X, a partir de 15-7-2017

FERNANDA DURANTE, RG 44.861.827-8, a partir de 24-7- 2017

FERNANDO DOS SANTOS CORREIA, RG 40.050.390-6, a partir de 11-2-2017

GILSON JUNIOR DOS SANTOS, RG 30.186.702-1, a partir de 18-2-2017

JAILTO HIGINO RABELO, RG 19.284.839-2, a partir de 14-2-2017

JAQUELINE ESTEVAM DE MOURA, RG 43.150.302-3, a partir de 23-4-2017

JAQUELINE MANZATTO, RG 46.212.331-5, a partir de 28-7-2017

JOÃO MARCOS PELHO, RG 22.527.924-1, a partir de 27-1-2017

LOURIVALDO PEREIRA DA SILVA, RG 36.010.325-X, a partir de 20-7-2016

LUIZ PAULO LEITE ROSA GONÇALVES, RG 44.909.944-1, a partir de 5-1-2017

MARCIA CRISTINA SIMÕES CARRASCOSA, RG 18.221.571- 4, a partir de 27-6-2017

MARCIO RIBEIRO DE PAIVA, RG 9.631.238-4, a partir de 21-1-2017

MARGARET MEDINA FONSECA, RG 10.347.769-X, a partir de 8-7-2017

MARIA FERNANDA DE MIRANDA SIMÕES CALIANI, RG 59.918.416-4, a partir de 11-4-2017

MARISA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG 21.713.772-6, a partir de 10-5-2017

NANCY LINS GOBBO, RG 25.668.750-X, a partir de 3-8- 2017

REGINALDO ANTONIO LOPES, RG 26.768.214-1, a partir de 1-1-2017

RITA DE CASSIA SALGADO SALHANI, RG 24.550.649-4, a partir de 9-7-2017

RODGER DIACUI BIAZON, RG 20.344.238-6, a partir de 4-2-2017

THIAGO DA SILVA FREITAS, RG 26.341.214-3, a partir de 9-10-2016

TULIO CESAR PEREIRA, RG 41.775.492-9, a partir de 4-2- 2017

VICENTINO EMILIO DA SILVA, RG 15.985.222-5, a partir de 2-2-2017

WEBSTER RONI DIAS MARTINS, RG 41.036.460-5, a partir de 2-3-2017

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 25-10-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 76/2017, do PUCT 211/99 em nome de CACILDO NUNES BEZERRA, RG 15.552.509-8.

Certidão 77/2017, do PUCT 188/92 em nome de KLEIBER JOSÉ STRANIERI BORTOLETTO, RG 16.198.130.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Portaria do Coordenador, de 25-10-2017

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc.II da LC.959/2004, acrescentado pela LC.1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido por:

Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos

Para Centro de Detenção Provisória de Vila Independência

JULIO CESAR HONORIO, RG 33.216.580-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Progressão de grau

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora, de 24-10-2017

Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1080 de 17-12-2008, e em consonância com a Resolução SAP de 07, publicada em 08-11-2014, retificada pela Resolução SAP de 09 publicada em 10-10-2017, fica com o cargo enquadrado: RICHARD WESLLEY ZAMBONATO, RG 30.580.916-7, Analista Administrativo, do SQC-III-QSAP, Escala de Vencimento - Nível Universitário, Referência 01, do Grau a para o Grau B, a partir de 29-08-2014.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA DR. WALTER FARIA PEREIRA DE QUEIRÓZ - PIRAJUÍ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 25-10-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 06-01-2017, a ADRIANA ALBUQUERQUE AMARO, RG 28.739.763-4, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP. (Republicada por ter saído com incorreções)

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA RODRIGO DOS SANTOS FREITAS - BALBINOS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila do Diretor I, de 25-10-2017

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 0001438-41.2015.8.26.0453, da 1ª Vara, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, que AERTON ALVES DE ASSIS, RG 19.807.956, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE VII, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a incorporar aos vencimentos a Gratificação por Comando de Unidade Prisional (COMP) à razão de 1/10 por ano, considerando o período em que o requerente exerceu/exerce a função de Dirigente de Unidade Prisional.

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor Técnico de Departamento 14-07-2000

01/10 Diretor Técnico de Departamento 14-07-2001

01/10 Diretor Técnico de Departamento 15-07-2002

01/10 Diretor Técnico de Departamento 15-07-2003

01/10 Diretor Técnico de Departamento 14-07-2004

01/10 Diretor Técnico de Departamento 14-07-2005

01/10 Diretor Técnico de Departamento 01-01-2007

01/10 Diretor Técnico de Departamento 01-01-2008

01/10 Diretor Técnico III 31-12-2008

01/10 Diretor Técnico III 31-12-2009