Nomeação de servidores em caráter efetivo(AEVP)

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Decretos de 7-8-2017

Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78: os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem, em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial e sujeitos a estágio probatório, a que se refere o art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP:

Relação de nomes disponível na página 1, do Caderno Executivo II, do Diário Oficial do Estado, no link: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520ii/agosto/08/pag_0001_0O45SOM1MC76Fe325BPUJ65U1EC.pdf&pagina=1&data=08/08/2017&caderno=Executivo%20II&paginaordenacao=100001

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 7-8-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 5/2017, do PUCT 86/2011, em nome de JOSÉ CARLOS FRANÇA DE SOUZA, RG 20.461.165-9.

Certidão 6/2017, do PUCT 18/2009, em nome de JOÃO DO CARMO PEREIRA, RG 14.954.863-1.

Certidão 9/2017, do PUCT 157/2006, em nome de LIANA MARIA PISANESCHI BENITEZ, RG 6.726.339-2.

Prêmio de Desempenho Individual

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

Portaria do Diretor Técnico II, de 7-8-2017

Concedendo:

à vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, a RENATO SOUZA DOS SANTOS, RG 29.794.965-2, Assistente Técnico II do SQC-I-QSAP, a partir de 07-08-2017.

PENITENCIÁRIA JAIRO DE ALMEIDA BUENO - ITAPETININGA I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor, de 7-8-2017

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-08- 2017 a, JOSÉ BARRETO FARIA NETO, RG 15.754.827-2, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, coeficiente 13,00 (treze inteiros).

Transferências

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I

Portaria do Diretor Técnico III, de 7-8-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, ocupado por NOEL JUVENIL GOMES DE MORAES, RG 10.418.585-5, da UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré, a partir de 01-08-2017;

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, ocupado por PITER PINHEIRO NOGUEIRA, RG 22.571.183-7, da UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré, a partir de 01-08-2017;

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, ocupado por ALESSANDRO MENDES FERREIRA, RG 28.095.343-4, da UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré para a UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01-08-2017.

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, ocupado por EDVALDO RABELLO DE OLIVEIRA, RG 13.953.452, da UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré para a UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01-08-2017.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA

Portarias da Diretora, de 4-8-2017

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º da LC 1.060/08, por interesse penitenciário:

-JULIANA ROMEIRO ALLEGRETTI, RG 40.100.137-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP; da U.A. 94.762 – Núcleo de Atendimento à Saúde para a U.A. 94.758 – Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, a partir de 01-07-2017;

-JAKELINE HERÉDIA GONÇALVES DOS SANTOS, RG 40.566.706-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, da U.A. 94.758 – Penitenciária Feminina de Tupi Paulista para a U.A. 94.762 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 01-07-2017.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas do Diretor, de 7-8-2017

Concedendo:

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2.4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, a partir de 01-08-2017, a ALESSANDRO MENDES FERREIRA, RG 28.095.343-4 - Agente de Segurança Penitenciária de Classe V do SQC-III-QSAP;

a vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2.4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, a partir de 01-08-2017, a EDVALDO RABELLO DE OLIVEIRA, RG 13.953.452, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP;

PENITENCIÁRIA FEMININA DE TUPI PAULISTA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 4-8-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-07-2017 a JAKELINE HERÉDIA GON- ÇALVES DOS SANTOS, RG 40.566.706-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA TACYAN MENEZES DE LUCENA - MARTINÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretora I, de 7-8-2017

Concedendo, nos termos do artigo a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12- 2011, e alterações, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, mas a lei que alterou, foi artigo 6° da Lei Complementar 1.250, de 3 de julho de 2014, a partir de 07/08/17, a LUCIANA ALVES QUIRINO, RG 24.306.530-9, Enfermeira, do SQC-III-QSAP.