Aptidão de candidato aprovado em concurso público

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO – AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO FEMININO E MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS º 001/2013)

EDITAL CCP Nº 048 DE 12-4-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO (acórdão)

A COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO, constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 202, de 27/09/2012, publicada no DOE de 28/09/2012, que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo feminino e masculino), regido pelo Edital nº 001/2013 (Edital de Abertura de Inscrições e Instruções Especiais), publicado no DOE de 16/01/2013, retirratificado pelos Editais nº 018/2013 e nº 110/2013, publicados, respectivamente, no DOE de 28/02/2013 e de 21/08/2013 – à vista do acórdão datado de 10.10.2016, da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo à Apelação/Reexame Necessário nº 1046461-63.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo/SP, em que é recorrente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo e recorrido o candidato, oportunidade em que “foi negado provimento ao recurso”, prevalecendo, portanto, a sentença datada de 24.06.2016, da 11ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, que decidiu: “julgo procedente a presente ação declarando a nulidade do ato que declarou o autor inapto na fase de comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social, bem como determinar sua nomeação e posse, se preenchidos os demais requisitos legais e ter sido aprovado nas fase do concurso” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 078/2014, publicado no DOE de 24.05.2014, bem como RETIFICA o Edital n° 093/2014, publicado no DOE de 03.07.2014, e sua(s) posterior(es) alteração(ções), para incluí-lo na respectiva classificação, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

1.095º - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA - 0116040 0 - 342819136 SP - 60,000 - Acórdão

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Convocação de servidores nomeados em concurso público(ASP feminino e masculino)

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE SELEÇÃO

Comunicado

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária comunica os (as) Agentes de Segurança Penitenciária abaixo relacionados (as), nomeados (as) por Decretos publicados em 10 e 15-02-2017, que ficam os (as) mesmos (as) convocados (as) a comparecerem neste Departamento de Recursos Humanos no dia 04-05-2017, no respectivo horário abaixo especificado, sito à Avenida General Ataliba Leonel, 556 - CEP 02033-000 – Carandiru – São Paulo/ SP, para iniciar Exercício do cargo acima citado.

Os (As) nomeados (as) deverão se apresentar munidos (as) de Carteira de Identidade – RG (original), duas fotos recentes, formato 3x4 e cópia do cartão ou do extrato bancário contendo o número da Agência e da Conta Corrente no Banco do Brasil, caso já possua.

Esquema de Convocação para Exercício do Cargo de Agente de Segurança Penitenciária Data: 04-05-2017

Horário: 09H00

Debora Cristiane Alves, RG 419282907-SP

Kamilla Gomes Aguiar, RG 445622350-SP

Janaina Ferreira de Miranda, RG 461979755-SP

Marcos Antonio de Araujo, RG 431512383-SP

Aurelino Alves Pereira, RG 338543417-SP

Jose Carlos dos Santos Carvalho, RG 299606065SP

Wanderley Vieira, RG 298667307SP

Joao Batista Fragoso, RG 349329424SP

Alexandre Aparecido de Macedo, RG 207375069SP

Gabriel de Abreu da Fonte, RG 460335893SP

Cleber Augusto Berni Ferreira, RG 22017528SP

Siderlei Santana, RG 276003718SP

Reginaldo Cesar Correa, RG 458781095SP

Lucas Miranda, RG 28633001SP

Alex Fernandes Santos, RG 323380621SP

Alan Henrique Cardoso Barbosa, RG 484330615SP

Roberto Rosa de Oliveira, RG 346683105SP

Danilo Guilherme Monteiro, RG 43104408SP

Frederico Cesar Chama Filho, RG 336370003SP

Ricardo Junior de Deus Damiao, RG 462871599SP

Fernando Antonio Moreira, RG 245944758SP

Silvio Cesar dos Santos, RG 264096563SP

(DRHU 020 de 12-4-2017)

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor, de 12-4-2017

RATIFICANDO: nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis: Certidão 3/2017, do PUCT 52/91, em nome de FRANCISCO FATIMA GOMES, RG 12.628.445. Certidão 12/2017, do PUCT 615/2008, em nome de LAUDELINO JOSÉ DA SILVA, RG 10.915.296-7.

Classificação de servidor nomeado em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução de 12-4-2017

Classificando, a partir de 11-4-2017, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado por Decreto de 14, publicado em 15-2-2017 na unidade abaixo especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

SILVIO CESAR DOS SANTOS, RG 264096563SP

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 12-4-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741 de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE A SAUDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 06-03-2017, a ROSINEIDE SAMPAIO DE SOUZA DAENEKAS, RG 15.485.105-X, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. Apostila da Diretora, de 12-4-2017

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741 de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE A SAUDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-04-2017, a THALES PORTELLA RUELLA, RG 32.199.984-8, Agente de Segurança Penitenciária II do SQC-III-QSAP.

Transferências

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 12-4-2017

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004 com redação acrescentada pelo artigo 4º da LC 1060/2008 transferência por interesse do serviço penitenciário o cargo provido por:

DO: Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes; PARA: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Rubens Aleixo Sendin” de Mongaguá;

EDILEIA ALMEIDA PEREIRA RG 32.893.006-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, (CE:10/04/2017)

PENITENCIÁRIA DR. PAULO LUCIANO DE CAMPOS - AVARÉ I

Portaria do Diretor Técnico III, de 12-4-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, ocupado por LUIZ ANTONIO CEZARIO, RG 18.111.784, da UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré, a partir de 06-04-2017;

o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, ocupado por PITER PINHEIRO NOGUEIRA, RG 22.571.183-7, da UA. 09.485 – Penitenciária “Dr. Paulo Luciano de Campos”, de Avaré para a UA. 09.499 – Núcleo de Atendimento à Saúde, a partir de 06-04-2017.

Gratificação COMP

PENITENCIÁRIA "NELSON VIEIRA" - GUAREÍ

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 12-4-2017

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1036497-12.2015.8.26.0053, da 5ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na Obrigação de Fazer, que CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, RG 163574455, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, faz jus a incorporação de décimos da Gratificação por Comando da Unidade Prisional – COMP, Nível II, em relação ao tempo em que exerceu a função de Diretor Técnico de Divisão e Diretor Técnico II.

Quantidade Cargo/Função Vigência

01/10 Diretor Técnico de Divisão 30-01-2008

01/10 Diretor Técnico II 29-01-2009

01/10 Diretor Técnico II 29-01-2010

01/10 Diretor Técnico II 29-01-2011

01/10 Diretor Técnico II 29-01-2012

01/10 Diretor Técnico II 28-01-2013

01/10 Diretor Técnico II 28-01-2014

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE IRAPURU

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora, de 12-4-2017

Concedendo:

a partir de 4/3/2017, à vista da Portaria publicada em 2/8/2016 e republicada em 4/8/2016, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, a que MARIA APARECIDA DA SILVA, RG 35.038.846-5-SSP/SP, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, no exercício da função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Pessoal, do Centro Administrativo, do SQC-I-QSAP, faz jus, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, calculado mediante a aplicação do percentual de 100% obtido no Processo de Avaliação de Desempenho 2016, sobre o valor máximo do coeficiente de 6, 00, previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008.