Aptidão de candidato aprovado em concurso público(ASP Classe I)

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Centro de Cadastro e Registro de Pessoal

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)

EDITAL CCP Nº 014 DE 31-1-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (decisão judicial)

A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão-mandado, datada de 18.01.2017, da 7ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no “Mandado de Segurança com Pedido Liminar”, no Processo nº 1001406-84.2017.8.26.0053, que decidiu “defiro a medida liminar para determinar que o impetrante seja imediatamente reintegrado ao concurso” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.

LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO

3.702º - FIDELCINO MARTINS DA SILVA NETO - 0412146 5 - 33303420X SP - 62,000 - liminar

E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.

Convocação em caráter excepcional

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 31-1-2017

Convocando, em caráter excepcional e de missão, os servidores a seguir para, sem prejuízos de seus cargos e vencimentos, prestar serviços na Penitenciária II “Dr. Antônio de Souza Neto” de Sorocaba, Penitenciária II “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina e Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca;

I- No período de 01 a 28-02-2017;

Classificados na Penitenciária de Mairinque:

- MARCO ANTONIO FRANCISCO, RG: 26.455.307, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I;

Classificado na Penitenciária I “Nelson Vieira” de Guareí;

- FERNANDO SÉGIO DOS SANTOS, RG: 18.632.938-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV.

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Americana:

- MÁRCIO ROBERTO INOCÊNCIO SCORISA LOPES, R.G. 20.446.430-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

Classificados na Penitenciária II de Itapetininga:

- ANTONIO MARCELINO MONTEIRO JÚNIOR, RG: 20.155.991, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

- CARLOS EDUARDO CLETO FERREIRA, RG: 29.172.370-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

- JÚLIO CÉSAR FIGUEIREDO GANDIN, RG: 23.965.904-1, Agente de Segurança de Classe IV;

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Hortolândia:

- CLAUDOMIRO NUNES VIEIRA, R.G. 25.081.239 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV.

Classificado na Penitenciária “Joaquim de Sylos Cintra” de Casa Branca:

- JULIANO DA SILVA DAMAS, RG. 25.855.710-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V;

Classificado na Penitenciária II de Guareí:

- DANILO RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES, RG 34.240.335- 7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

Classificado na Penitenciária de Capela do Alto

- SIDNEI SANTOS RODRIGUES, RG: 29.410.224-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III

Classificado no Centro de Detenção Provisória de Capela do Alto:

- MARCELO TERRA SUARDI, R.G. 19.294.414-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV;

Classificado no Centro de Ressocialização Feminino de Itapetininga:

- FRANCISCO ANTÔNIO MICHELIN, R.G. 16.606.581 – Agente de Segurança Penitenciária de Classe V; (Port. 9)

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 31-1-2017

Transferindo:

nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VI do SQC-III-QSAP, provido por JOAO SORIANO, RG 25.240.614-X, da Penitenciária "Ozias Lucio dos Santos" de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Taiúva, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (Correio Eletrônico de 27.01.17– Regularização Funcional)

nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciá- ria de classe III do SQC-III-QSAP, provido por RODRIGO DUARTE DOS SANTOS, RG 21.581.671-7, do Centro de Detenção Provisó- ria "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para o Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (Correio Eletrônico de 27.01.17– Regularização Funcional)

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 29-1-2017

Transferindo,

nos termos do artigo 16-A, inciso II, da L.C. 959/2004, acrescentado pela L.C. 1060/2008, por interesse do serviço público:

da U.A 22.967 Centro de Reintegração e Atendimento à Saude para a U.A. 22.960, Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos, a partir de 20-12-2016, o servidor VICTOR EDUARDO CARVALHO DA SILVA, RG 10.593.603-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP,

da U.A 22.967 Centro de Reintegração e Atendimento à Saude para a U.A. 22.960, Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos, a partir de 09-12-2016 o servidor EDILSON PEREIRA MESSMER, RG 15.913.322-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP.

da U.A. 22.960 - Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos, para U.A 22.967 Centro de Reintegração e Atendimento à Saude a partir de 09-12-2016 o servidor JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RG 8.462.335, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

da U.A. 22.960 - Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos, para U.A 22.967 Centro de Reintegração e Atendimento à Saude a partir de 20-12-2016 o servidor JOSE HILÁRIO MARTIN CASARES, RG 17.922.773-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL

Portaria do Coordenador, de 31-1-2017

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004 com redação acrescentada pelo artigo 4º da LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário o cargo provido pelo servidor, classificado na Unidade Prisional:

DA: Penitenciária “AEVP JAIR GUIMARÃES DE LIMA” de Potim PARA: Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães de Noronha” de Tremembé; CLAUDIA HELENA NUNES GALVÃO DA SILVA, RG 20.699.952-2 Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP (CE: 31-01-2017)

PENINTENCIÁRIA DE MAIRINQUE

Portaria do Diretor, de 31-1-2017

Transferindo, nos termos dos arts. 54 e 55 da LC. 180/78, da Diretoria do Centro de Segurança e Disciplina, para a Diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde a Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, a partir de 26-01-2017, SINARA MARTINS PEREIRA, RG MG.6.000.874

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portaria do Coordenador, de 31-1-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos e a função-atividade preenchida pelos servidores abaixo:

PARA A PENITENCIÁRIA FEMININA DE RIBEIRÃO PRETO

Da Penitenciária I de Serra Azul

EUNICE DE FÁTIMA GUEDES, RG 12.688.660-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req de 25-01-2017)

PARA O DENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO PRETO

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Sandro Alves da Silva" de Serra Azul

JOELMA GOMES MACHADO, RG 46.644.500-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req de 13-01-2017)

MAURICE CAPPI BATISTA, RG 24.266.519-6, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req de 13-01-2017)

PARA CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA

Da Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré

ANA AMELIA DE ALMEIDA RAMOS, RG 26.367.582-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQF-II-QSAP (Proc. 496/2016 – PI AVAR)

PARA CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. ALBERTO BROCCHIERI" DE BAURU

Da Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" de Avaré

SUELEN CRISTINA BUENO DE CAMARGO, RG 42.159.356-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP (Proc. 304/2016 – PII AVAR).

PARA CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ARARAQUARA

Do Centro de Ressocialização Feminino de Araraquara JANE FERREIRA DE CAMPOS, RG 12.517.618-1, Assistente I, do SQC-I-QSAP.

(Proc. 018/2016 – CRF ARARAQUARA).

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA

Portaria do Diretor Técnico III, de 31-1-2017

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 108/78, o cargo provido, a partir de 16-08-2016: Da UA: 95.227 – Centro de Detenção Provisória de Taiúva Para a UA: 95.238 – Núcleo de Atendimento à Saúde __ ANTONIO BENETTI NETTO, RG 35.038.749-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

LPTE

GABINETE DO SECRETÁRIO Resoluções de 31-1-2017

Transferindo: nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Especial - LPTE, classificados nas Unidades Prisionais:

Lista disponível entre as páginas 15 e 18 do Caderno Executivo II do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, no link: https://www.imprensaoficial.com.br/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2017/executivo%2520secao%2520ii/fevereiro/01/pag_0015_FNP11M3U87CQSe573I8A727FSJH.pdf&pagina=15&data=01/02/2017&caderno=Executivo%20II&paginaordenacao=100015

Abono de permanência

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Despachos do Diretor, de 31-1-2017

Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

Certidão 1/2017, do PUCT 102/2016, em nome de MARLENE LOURDES GONCALVES NUNES, RG 9.339.049.

Certidão 1/2017, do PUCT 428/2004, em nome de PERICLES CARRETO, RG 8.425.751-9. Certidão 33/2016, do PUCT 185/2010, em nome de NELSON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, RG 16.197.943-9.

Gratificação GESS

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Portarias do Diretor, de 29-1-2017

Concedendo: à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 09-12-2016 a JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RG 8.462.335, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 20-12-2016 a JOSE HILÁRIO MARTIN CASARES, RG 17.922.773-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP.

PENINTENCIÁRIA DE MAIRINQUE

NÚCLEO DE PESSOAL

Apostila do Diretor, de 31-1-2017

Concedendo, à vista do disposto no art. 2º do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV–Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, aos Agentes de Segurança Penitenciária de Classe II, a partir de 26-01-2017, SINARA MARTINS PEREIRA, RG MG6000874