Aptidão de candidatos aprovados em concurso público(ASP Classe I)
Concursos
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)
EDITAL CCP Nº 003 DE 9-1-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO FINAL (3 LIMINARES)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – EXCLUI os candidatos abaixo da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 002/2017, publicado no DOE de 06.01.2017, para incluí-lo(s) na(s) respectiva(s) classificação(ções) final(is), ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa(s) posição(ções).
LISTA ESPECIAL
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
3º - GIULIANO CARLOS DE ALMEIDA VICOSO SILVA - 0407494 7 - 437343431 SP - 58,000 -
Liminar LISTA GERAL (em ordem de classificação)
CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
414º - HUGO ADRIANO LIMA BATISTA - 0401739 0 - 257425135 SP - 84,000 - Liminar 451º - MAURO TADEU MORGADO - 0415991 8 - 169932217 SP - 82,000 - Liminar
3.909º - GIULIANO CARLOS DE ALMEIDA VICOSO SILVA - 0407494 7 - 437343431 SP - 58,000 - Liminar
As respectivas determinações judiciais atendidas constam a seguir, em ordem alfabética dos nomes dos candidatos:
1) à vista da decisão judicial datada de 10.11.2016, da 4ª Vara, do Foro e Comarca de Penápolis/SP, em “Mandado de Segurança-Exame de Saúde e/ou Aptidão Física”, interposto pelo candidato GIULIANO CARLOS DE ALMEIDA VICOSO SILVA, no Processo nº 1006723-09.2016.8.26.0438;
2) à vista da decisão judicial datada de 10.11.2016, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/ Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, em “Procedimento Comum-Concurso Público/Edital”, proposto pelo candidato HUGO ADRIANO LIMA BATISTA, no Processo nº 1042673- 70.2016.8.26.0053;
3) à vista da decisão judicial datada de 13.12.2016, da 2ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de São Paulo/SP, em “Mandado de Segurança”, interposto pelo candidato MAURO TADEU MORGADO, no Processo nº 1054150-90.2016.8.26.0053.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Inclusão de servidores em concurso de Promoção por Antiguidade
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicados
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão proferida nos autos do Processo 0032989- 61.2004.8.26.0053, torna público a inclusão no Concurso de Promoção de que trata o artigo 3° das Disposições Transitórias da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, regulamentado pelo Decreto 49.370, de 11-02-2005, do servidor Norival Ribeiro da Silva, RG 6.733.729-6, na classificação 1.937, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de classe II, publicada por meio do Comunicado CP 08, em 02-12-2005, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados. (DRHU 2)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão proferida nos autos do Processo 0032989- 61.2004.8.26.0053, torna público a inclusão no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2005, do servidor Norival Ribeiro da Silva, RG 6.733.729-6, na classificação 25, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de classe II, publicada por meio do Comunicado CP 06, em 12-07-2006, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados. (DRHU 3)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão proferida nos autos do Processo 0032989- 61.2004.8.26.0053, torna público a inclusão no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2008, do servidor Norival Ribeiro da Silva, RG 6.733.729-6, na classificação 461, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de classe III, publicada por meio do Comunicado CP 09, em 06-03-2010, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados. (DRHU - 4)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, à vista da decisão proferida nos autos do Processo 0032989- 61.2004.8.26.0053, torna público a inclusão no Concurso de Promoção por Antiguidade, referente ao exercício de 2012, do servidor Norival Ribeiro da Silva, RG 6.733.729-6, na classificação 310, da lista classificatória de Agentes de Segurança Penitenciária de Classe IV, publicada por meio do Comunicado CP 16, em 19-10-2012, com alterações posteriores, ficando os demais servidores reclassificados. (DRHU - 5)
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador, de 9-1-2017
Transferindo, nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido por: Da Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos Para Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I JAIR LEANDRO, RG 34.366.130-5, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. II, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I Portaria do Diretor, de 9-1-2017
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da L.C. 180/78: do Centro de Segurança e Disciplina - UA: 27.874, para o Núcleo de Atendimento a Saúde - UA: 27.847, ambos desta Unidade Prisional, JOSE CARLOS ANGELO, RG 22.648.392-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP a partir de 06-01-2017. do Núcleo de Atendimento a Saúde - UA: 27.847 para o Centro de Segurança e Disciplina - UA: 27.874, ambos desta Unidade Prisional, MARCIO ADRIANO MORGADO, RG 22.415.571-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP a partir de 06-01-2017.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portarias do Diretor I, de 9-1-2017
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 06-01-2017, a JOSE CARLOS ANGELO, RG 22.648.392-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-SAP.
