Aptidão de candidato aprovado em concurso público(ASP)
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Centro de Cadastro e Registro de Pessoal
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS Nº 121/2014, no DOE de 06.09.2014)
EDITAL CCP Nº 094 DE 28-11-2016 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A CLASSIFICAÇÃO PRÉVIA (liminar deferida)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP nº 119/2013, publicada no DOE de 16.07.2013) – que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital nº 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 06.09.2014), rerratificado por meio dos Editais nº 127/2014 e nº 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13.09.2014 e de 23.10.2014) – à vista da decisão de 21.11.2016, da 14ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central-Fazenda Pública/Acidentes, da Comarca de São Paulo/SP, no “Mandado de Segurança com pedido de liminar”, correspondente ao processo nº 1052102-61.2016.8.26.0053, que “deferiu a liminar para reinclusão do autor no Concurso, suspenso o ato impugnado” – EXCLUI o candidato abaixo da lista dos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital n° 065/2016, publicado no DOE de 23.08.2016, bem como RETIFICA o Edital n° 068/2016, publicado no DOE de 02.09.2016, e alteração(ções) posterio(es), para incluí-lo na respectiva classificação prévia, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL
NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - CLASSIF. - SITUAÇÃO
IGOR ANDREY DEL CALL MONTRONI - 0427883 6 - 329221589 SP - 76,000 - 1.032º - Liminar E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Nomeação de candidatos aprovados em concurso público(ASP, AEVP e outros cargos)
Nomeando: nos termos do art. 4º, da LC 959-2004, alterado pelo art. 2º da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I - do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária:
Alan Mendonca Lima dos Santos, RG 41514754-SP, cargo criado pela LC 959-2004, de acordo com o Parágrafo Único, art. 2º das Disposições Transitórias que identifica as funções- -atividades extintas, conforme Resolução SAP-35, publicada em 13-3-2014;
Thiago Borges dos Santos, RG 1595793-MS, vago em decorrência da exoneração de Wilian dos Santos Azevedo, RG 308525462 (D.O. 21-5-2016);
Igor Lima Miranda, RG 488752103-SP, vago em decorrência da exoneração de Mario Ribeiro Santos, RG 401400116 (D.O. 24-5-2016); nos termos do art. 4º, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1º da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP:
Gustavo Adolfo Correa, RG 446545041-SP, vago em decorrência da exoneração de Marcio dos Santos Miguel, RG 281903815 (D.O. 31-1-2012);
Rodrigo dos Santos Souza, RG 497257774-SP, vago em decorrência da exoneração de João Paulo Sprogis dos Santos, RG 336347054 (D.O. 23-2-2012);
Renato Araujo da Cruz, RG 3821375-PE, vago em decorrência da exoneração de Yvan Alves da Silva, RG 344844134 (D.O.2- 10-2012);
Gilmar dos Santos Diniz, RG 261878475-SP, vago em decorrência da exoneração de Miguel Angelo Garcia, RG 20925760X (D.O. 23-3-2016);
Luis Carlos Savazzi, RG 26377725X-SP, vago em decorrência da exoneração de Cesar Augusto Bonifacio Junior, RG 445621606 (D.O. 24-5-2016); nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, o abaixo indicado para exercer em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSAP: Administração Superior da Secretaria e da Sede Chefia de Gabinete - Departamento de Engenharia - Núcleo Regional de Engenharia e Manutenção V (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado) Diretor Técnico I, Ref. 9:
Cesar Bolonhesi Alexandre, RG 48.497.278-9, vago em decorrência da exoneração de Carolina Pereira Flausino Cuissi, RG 43.155.591-6; nos termos do art. 20, I, da LC 180-78, a abaixo indicada para exercer em comissão e em Jornada básica de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C, a que se refere a LC 1.157-2011, do SQC-I-QSAP: Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí - Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde - Núcleo de Atendimento à Saúde Diretor Técnico de Saúde I, Ref. 6:
Juliana Candido de Oliveira, RG 45.223.971-0, cargo vago decorrente da exoneração de Rita de Cássia Pereira Dias, RG 20.063.376-4 (D.O. 17-8-2016).
Prorrogação de posse de candidato aprovado em concurso público(ASP)
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria do Diretor, de 28-11-2016
Prorrogando, nos termos do parágrafo 1º do art 52 da Lei 10.261/68, por mais 30 dias o prazo de posse do abaixo nomeado por Decreto de 22 publicado em 23-2-2016, REVALIDADO por Decreto de 10 publicado em 11-11-2016, para o cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I. DEODATO EDUARDO TEIXEIRA, RG 331001640SP
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despachos do Diretor, de 28-11-2016
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 28/2016, do PUCT 29/91, em nome de ANTONIO SERGIO LENSONE, RG. 12.517.516.
Certidão 23/2016, do PUCT 114/2006, em nome de SILVIA OLIVEIRA RABELLO, RG. 11.387.694-4]
Gratificação GESS e GDAPAS
PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 28-11-2016
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do decreto 57741, de 18-01- 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, sobre o valor da UBV, Unidade Básica de Valor, instiuída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1080, de 17-12-2008, a partir de 03-02-2014, para a servidora abaixo, em virtude de transferência: COEFICIENTE 6,60 MARIA APARECIDA GOBATO LOPES CASTRO, RG. 16.910.778-4, Agente Técnico de Assistência a Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP.
