Criação de Grupo de trabalho para disciplinar e uniformizar procedimentos de guarda de arma de fogo de uso pessoal nas unidades prisionais
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SAP - 163, de 23-11-2016
Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar e propor medidas visando disciplinar e uniformizar os procedimentos de guarda de arma de fogo de uso pessoal de servidores durante o período de permanência em serviço, nas unidades prisionais desta Pasta O Secretário de Estado da Administração Penitenciária, considerando que: - não é permitido aos servidores portar arma de fogo no interior das unidades prisionais; - a necessidade de se adotar procedimento uniforme nas unidades prisionais que integram esta Secretaria, quanto a guarda (depósito) de arma de fogo de propriedade de servidores quando estes ingressam nas prisões para exercer suas atividades profissionais; Resolve:
Artigo 1º- Constituir Grupo de Trabalho com o fim de estudar e propor medidas visando disciplinar e uniformizar os procedimentos de guarda de arma de fogo de uso pessoal de servidores durante o período de permanência em serviço, nas unidades prisionais desta Pasta.
Artigo 2º - Designar, para compor o Grupo de Trabalho, de que trata o artigo 1º desta Resolução, os servidores a seguir relacionados, sob a coordenação do 1º e, tendo como secretário o último:
I – Coronel Paulo Rogério Cerqueira Lopes, RG 16.346.681, do Departamento de Inteligência e Segurança Penitenciária;
II – Júlio Cesar Pereira, RG 19.647.949-6, Diretor Técnico III, do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo;
III – Maurício Cruz Araújo, RG 32.264.751-4, Diretor Técnico III, do Grupo Regional de Ações de Segurança e Disciplina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral;
IV – Luiz Fernando Boteon, RG 33.317.296-6, Diretor Técnico III, do Grupo Regional de Ações de Segurança e Disciplina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado;
V – William Valentim, RG 28.028.134-1, Diretor do Centro de Apoio Administrativo, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado;
VI – Marionildo Moreira, RG 23.024.174-8, Diretor Técnico III, do Grupo Regional de Ações de Escolta e Vigilância Penitenciária, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado;
VII – Samuel de Faria, RG 19.675.219-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário;
VIII – Inae Almeida de Mattos, RG 35.204.277-1, Assistente Técnico II, da Assessoria Técnica de Gabinete desta Pasta.
Artigo 3º - As atribuições dos integrantes do Grupo de Trabalho deverão ser exercidas sem prejuízo das demais e serão consideradas relevantes para o serviço público.
Artigo 4º - Fica autorizado ao Coordenador do Grupo de Trabalho, que, entendendo necessário, poderá convidar outros servidores, na qualidade de colaboradores.
Artigo 5º - Os integrantes do Grupo de Trabalho deverão apresentar a conclusão dos estudos, incluindo proposição de medidas, se este for o caso, no prazo máximo de 40 dias.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Curso de Armamento e Tiro(AEVP)
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, torna pública a realização do Curso de Especialização Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – Armamento e Tiro – AMT, e baixa as seguintes instruções: I - Público Alvo: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenci- ária – Classe II a VII II - Objetivo: Aperfeiçoar a prática de tiro defensivo e o manuseio das armas, levá-los ao conhecimento, identificação e controle dos eventos de risco decorrentes de sua prática de trabalho. III - Disciplinas: Armamento e Tiro – AMT IV - Carga Horária: 20 horas – aula V - Certificado: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária do curso e aproveitamento com no mínimo nota 6,0, equivalente ao conceito regular em cada arma: revólver calibre 38, carabina FAMAE 40 e espingarda calibre 12. VI - O não aproveitamento em uma das armas ou na disciplina Armamento e Tiro, não desabilita o servidor para utilização das armas em serviço, tendo em vista que o Curso tem por objetivo, aperfeiçoar sua prática no trabalho. VII - Os servidores alunos deverão comparecer no curso devidamente uniformizados, com coldre e colete balístico. VIII - Os casos omissos serão dirimidos pela diretoria da EAP. IX - A EAP não fornecerá alimentação. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Local do curso: Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha I
Turma 1
Unidades Prisionais: Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha II e Penitenciária de Franco da Rocha III Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha I
Data: 28/11 e 14-12-2016
Horário: das 8h às 17h
Nº-Nome-RG
1-Anderson Borba-19.484.401-8;
2-André de Lima- 24.570.862-5;
3-Bruno Carreira-42.329.487-8;
4-Carlos Alberto Marcolino-21.662.466;
5-Cicero Edilson Sabino e Silva-21.403.300-4;
6-Claudio Marcio Pereira-22.996.495-3;
7-Clodoaldo Cesar Ferreira-25.346.185-6;
8-Daniel Luiz Contri-14.971.382-4;
9-Diego Quiroga-28.578.914-4;
10-Euripedes Camilo da Silva Filho-26.883.345-X;
11-Flavio Valini-16.771.984;
12-Gerson Martins de Souza-27.775.449-4;
13-Gerson Pontes da Silva-30.583.599-3;
14-Joao Roberto Fabri-24.403.605-6;
15-José Luiz Nogueira-42.792.884-9;
16-Luiz Cesar dos Santos-17.165.348-8;
17-Marcelo Gomes Martins-42.321.058-0;
18-Marcelo Straioto-26.254.704-1;
19-Narcizo Rodrigues Gomes Filho-35.535.502-4;
20-Plinio Vieira Henrique-20.855.697-7;
21-Reginaldo Antonio Santos-42.823.615-7;
22-Reginaldo Antunes Gonçalves-24.817.980-9;
23-Ricardo Castanheira Gomes-33.054.601-6;
24-Roger Luis Ambrosio-22.754.383-X;
25-Samuel de Faria-19.675.219-X;
26-Silvio Cardoso Mele- 25.565.829-1;
27-Willian Santos Oliveira-46.209.782-1.
Turma 2 Unidades Prisionais: Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha I e Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha
Data: 28/11 e 14-12-2016
Horário: das 8h às 17h
Nº-Nome-RG
1-Adriano Ferreira-32.911.597-2;
2-Andre Fernando Ferreira da Silva-29.993.509-7;
3-Antonio Eduardo Silva Polonio-46.236.980-8;
4-Douglas Julio de Almeida Silva- 41.334.336-4;
5-Edson Moreira dos Santos-32.067.249-9;
6-Eduardo Fernandes da Silva-18.636.084-8;
7-Ernane Oliveira Passos-40.653.353-2;
8-Eugidio José da Silva-22.207.589-2;
9-Fabricio Felipe Bicalho-33.393.362-X;
10-Francisco Carlos Gomes dos Santos-21.897.229-5;
11-Jair Emanuel dos Santos-34.524.202-6;
12-Jeferson Leandro de Oliveira-42.607.334-4;
13-Jefferson Adriano Camargo-21.644.283;
14-Jose Adair Rodrigues-23.467.195-6;
15-José Bianchi-20.616.722-2;
16-Leandro Silva Gomes-46.854.104-4;
17-Mauricio Osti- 34.276.094-4;
18-Mauricio Pereira Cordeiro-15.489.110-1;
19-Michael Douglas Lira-27.617.892-0;
20-Patrique Alves de Oliveira-42.843.859-3;
21-Paulo Moreira da Silva-15.587.258-8;
22-Pedro Rodrigues Santos-18.313.069-8;
23-Rafael Candido Fontoura-29.386.036-1;
24-Renato Loche da Silva-40.019.571-9;
25-Ricardo Barroca Moretto-41.775.678-1;
26-Roberto Pedro da Silva-27.500.858-7;
27-Roberto Sanches Junior-17.057.445-3;
28-Rogerio Jose Jorge-21.897.585-5;
29-Samuel Alves de Deus Junior-42.044.972-3.
Turma 3
Unidades Prisionais: Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha II, Penitenciária de Franco da Rocha III e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha I
Data: 01 e 19-12-2016
Horário: das 8h às 17h
Nº-Nome-RG
1-Adão Aparecido da Silva-15.587.498-6;
2-Alberto Aparecido dos Santos-23.483.422-5;
3-Alexandre Borges de Miranda-27.651.314-9;
4-Amarildo Brito do Nascimento-28.875.899-7;
5-Angelo Lumasini da Cruz Junior-23.040.927-1;
6-Cesar Penha Espinosa-32.627.911-8;
7-Cristiano Pereira de Sousa- 27.304.046-7;
8-Davi Fernando Pereira-34.038.641-1;
9-Edilson de Souza Cirino-22.642.866-7;
10-Eduardo Oliveira de Souza-33.796.861-5;
11-Eduardo Vieira da Silva-33.327.099-X;
12-Erasmo Americo da Silva-20.429.471;
13-Fabio de Sales- 27.039.101-0;
14-Felipe Balenti Pelegrino-25.515.306-5;
15-Fernando César Lisboa-34.575.880-8;
16-Flávio de Oliveira Alves-24.373.099-8;
17-João Aparecido da Rocha-19.589.789-4;
18-Josué Paes Landim-30.221.647-9;
19-Luciano Rodrigues da Silva-28.058.675-9;
20-Luiz Alberto de Campos-29.325.238-5;
21-Marcelo Luiz Thomaz-19.588.032;
22-Marcio Ataide da Silva-24.570.726-8;
23-Paulo de Lima Cordeiro-41.073.005-1;
24-Raul Luis da Silva Campos-34.769.674-0;
25-Reginaldo Quina da Silva-13.446.752;
26-Reristy Carlos Gabriel de Faria- 28.895.898-6;
27-Rodrigo Rodrigues de Souza-44.526.882-7;
28-Tadeu Bueno Serra-22.207.619-7;
29-Thiago Antonio Ciriaco- 43.091.040-X.
Turma 4
Unidades Prisionais: Penitenciária “Mário de Moura e Albuquerque” de Franco da Rocha I e Centro de Detenção Provisória Feminino de Franco da Rocha
Data: 01 e 19-12-2016
Horário: das 8h às 17h
Nº-Nome-RG
1-Claudinei Zenco de Carvalho -21.960.660;
2-Edson Araújo dos Santos-19.227.987-7;
3-Eduardo Jesus dos Santos-22.346.455-7;
4-Elias Ferreira dos Santos-41.941.760-6;
5-Erick José Barbosa-30.521.280-1;
6-Francisco Vieira Gomes- 16.480.907-7;
7-Gabriel Ferreira Norte Filho-24.783.403-8;
8-Ivomar Luiz da Conceição-27.798.879-2;
9-Joares Manuel Sampaio Junior-33.790.604-X;
10-José Antonio Capellari Junior-40.148.335-6;
11-Jose Barros dos Santos-17.278.065-2;
12-Jose Ricardo da Silva-22.524.774-2;
13-Lucas Adriano Mori- 34.974.089-6;
14-Lucas José Rolim de Paula-40.425.290-4;
15-Luciano Marchiori da Rocha-32.239.484-3;
16-Marcos Antonio da Silva-25.798.126-3;
17-Mario Almeida de Oliveira-29.606.718-0;
18-Mauricio Soares-25.096.634-7;
19-Mauro Sergio Ferreira-32.911.608-3;
20-Murilo de Castro Ferreira-30.479.672-4;
21-Reinaldo Gomes da Silva-19.269.831;
22-Ricardo Cristian Marques-25.441.579-9;
23-Rodrigo Dantas Silva-12.435.939-2;
24-Rodrigo Saran Moura-28.504.126- 5;
25-Rogério da Silva Santana-30.818.260-1;
26-Rogerio Nunes de Andrade-24.666.923-8;
27-Sebastiao Pereira da Silva-19.131.744-5;
28-Sergio Donizete Cardoso-22.413.422-X;
29-Vicente Vilomar Bezerra da Silva-27.420.269-4.
Unidade Prisional: Penitenciária de Franco da Rocha III
Data: 28/11 e 01-12-2016
Horário: das 8h às 17h
Nº-Nome-RG
1-Carlos Aurélio de Jesus-25.983.051-3;
2-Marcio Sales Passarella-27.304.496-5.
Unidades Prisionais: Penitenciária de Franco da Rocha III e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha I
Data: 14 e 19-12-2016
Horário: das 8h às 17h
Nº-Nome-RG
1-Ailton João da Silva-34.984.494-X;
2-Genésio José de Souza-16.993.079-8;
3-Ronaldo Ferreira de Moraes-34.629.774-6;
4-Sergio de Paiva-25.533.425-4.
(EAP-512/2016)
Gratificação COMP
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resoluções de 23-11-2016
Concedendo:
Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010, 1.246/2014, no art 1º do Dec 56.080/2010, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP I:
no período de 1 a 31-10-2016, aTAIS CRISTINA DOS SANTOS, RG. 26.240.077-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de licença-gestante do Titular.
no período de 30-5 a 13-6-2016, a EDUARDO WITZEL, RG. 33.941.819-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II de Guarei, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Ressocialização de Atibaia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 066/2005 – CR ATIBAIA)
no período de 1 a 30-9-2016, a TAIS CRISTINA DOS SANTOS, RG. 26.240.077-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico II, do Centro de Progressão Penitenciária de São Miguel Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de licença-gestante do Titular.
no período de 18-7 a 1-8-2016, PATRICIA APARECIDA GONÇALVES DE ANDRADE, RG. 29.025.469-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico II, da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc 151/2004 – PF RIBPRE).
Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010, 1.246/2014, no art 1º do Dec 56.080/2010, a partir das datas e períodos mencionados, aos interessados a seguir relacionados, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II:
no período de 15 a 29-7-2016, a JOCERLEY DA SILVA CORREA, RG. 20.515.515-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Edgard Magalhães Noronha” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular (Proc. 021/2015 - CPP TREM).
no período de 1 a 15-7-2016, a OTÁCIO MANOEL DA TRINDADE FILHO, RG. 21.645.317, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Mauricio Henrique Guimarães Pereira” de Presidente Venceslau, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Dr. Sebastião Martins Silveira” de Araraquara, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de licença-prêmio do Titular (Proc. 101/2000 - P ARAR).
no período de 18-7 a 1-8-2016, a JOÃO DONIZETE DA CUNHA, RG. 12.142.246-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de São José do Rio Preto, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 624/2003 - CDP SJRP).
no período de 25-8 a 23-9-2016, a UBIRATAN DE JESUS CORREA LEITE, RG. 16.772.190-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Franco da Rocha III, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de licença-prêmio do Titular.
no período de 3 a 17-10-2016, a ERNANI MANGELO IZZO, RG. 20.076.517-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício do cargo de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.
no período de 11 a 25-7-2016, a REYNALDO MONTEIRO JUNIOR, RG. 20.701.818-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular (Proc. 266/2006 - PII TREM).
no período de 20-7 a 3-8-2016, a PEDRO VALMIR BERSSANE, RG. 15.294.569-6, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 506/2009 – CPP VALP).
no período de 15 a 29-7-2016, a FABIANO SOARES PINTO, RG. 30.712.458-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória “ASP Francisco Carlos Caneschi” de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de licença-prêmio do Titular (Proc. 081/2009 - CDP BAU).
no período de 24-9 a 23-10-2016, a UBIRATAN DE JESUS CORREA LEITE, RG. 16.772.190-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Franco da Rocha III, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de licença-prêmio do Titular.
no período de 13 a 27-10-2016, a FABRICIO RODRIGO MARQUES, RG. 27.296.793-2, Agente de Segurança Penitenciá- ria de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular.
no período de 17 a 31-10-2016, a LUISA MARILLAC COSTA, RG. 12.845.975-X, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Odon Ramos Maranhão” de Iperó, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Nilton Silva” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Férias do Titular. no período de 15 a 29-7-2016, a MARCO ANTONIO CEZAR, RG. 30.293.902-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor Técnico III, da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, por motivo de Férias do Titular (Proc. 659/2006 – PII LAV).
Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 49 do Dec 56.833/2011, no período de 18-7 a 1-8-2016, a FLÁ- VIO ADAMO ALBANESE, RG. 26.374.865-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, pela substituição do exercício do cargo de Diretor Técnico III, da Penitenciária Feminina II de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II (Proc. 980/2011 - PFII TREM).
Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 36 do Dec 57.593/2011, no período de 18-7 a 1-8-2016, a DOUGLAS FERNANDO SEMENZIN GALDINO, RG. 32.518.574-8, Supervisor Técnico II, do SQC-I-QSAP, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, do Centro de Detenção Provisória de Pontal, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II (Proc. 850/2012 – CDP PONTAL).
Com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art 49 do Dec 60.927/2014, no período de 18-7 a 1-8-2016, a MARCIO JOSE SOARES, RG. 25.296.068-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras, pela substituição no exercício do cargo vago de Diretor Técnico III, da Penitenciária de Taquarituba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, por motivo de Férias do Titular, a Gratificação por Comando de Unidade Prisional – COMP II (Proc. 716/2015 – P TAQUARITUBA)
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA "DR. EDUARDO DE OLIVEIRA VIANNA" DE BAURU
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor, de 23-11-2016
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1025380-58.2014.8.26.0053, da 11ª Vara da Fazenda Pública, do Foro da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que JAIME CHAVES JUNIOR, RG. 6.164.337, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao reconhecimento do direito a incorporação dos décimos da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, durante períodos em que exerceu a função de direção.
Quantidade Cargo/Função Vigência
1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 12-08-2010
1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 12-08-2011
1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 11-08-2012
1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 11-08-2013
1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 11-08-2014
1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 11-08-2015
1/10 DIRETOR DE SERVIÇO 10-08-2016
Transferências
Transferindo: Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a ado- ção da presente medida, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe VI do SQC-III-QSAP, provido por APARECIDA DE FATIMA MAIA, RG 15.305.680-0, da Penitenciária Feminina de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Centro de Detenção Provisória “Dr. Jose Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral (Proc. 197/2016 - PFCampinas).
Tendo em vista o caráter humanitário que norteou a adoção da presente medida, nos termos do art 16-A, inc II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I do SQC-III-QSAP, provido por DANIELE DE FATIMA PEREIRA CARDOSO, RG 43.009.343-3, da Penitenciária Feminina Sant’Ana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para a Penitenciária Feminina II de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral (Proc. 743/2016 - PFS).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Portarias do Coordenador Substituto, de 23-11-2016
Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido por: Do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II Para Penitenciária "Adriano Marrey" de Guarulhos VALDOMIRO PERES SANCHES, RG. 13.694.664-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Removendo:
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada nos autos do Mandado de Segurança 1051806-73.2015.8.26.0053 pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, provido por JOSE ADRIANO DOS SANTOS, RG 32.934.896-6, da Penitenciária de Piracicaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para Penitenciária de Cerqueira Cesar, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada nos autos do Mandado de Segurança 1004319- 73.2016.8.26.0053 pelo MM. Juiz de Direito da 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central – Fazenda Pública/Acidentes, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, provido por MARCELO RICARDO MATIAS DE SA, RG 29.687.088-2, do Centro de Detenção Provisória “Ederson Vieira de Jesus” de Osasco, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo para Penitenciária “Luís Aparecido Fernandes” de Lavínia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
nos termos do art 16-A, inc III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao v. Acórdão – Voto 22732, proferido pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação 1014047-41.2016.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por LUCAS FURQUIM CAMPOS, RG 43.468.427-2, classificado no Centro de Detenção Provisória “Dr. Jose Eduardo Mariz de Oliveira” de Caraguatatuba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral para a Penitenciária de Florida Paulista, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 23-11-2016
Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 34/2016, do PUCT 181/1991, em nome de JOSÉ CARLOS SERRA, RG. 19.298.382-9.
Certidão 4/2016, do PUCT 8/2009, em nome de MARCOS JOSÉ ISIDIO DE SOUZA, RG. 27.756.855-9.
Certidão 23/2016, do PUCT 117/1995, em nome de RONALDO APARECIDO BUENO DA SILVA, RG. 18.842.076-9.
Certidão 7/2016, do PUCT 140/2016, em nome de OSMAN ROBERTO LUZ, RG. 19.891.580-9.
Certidão 8/2016, do PUCT 124/2007, em nome de CLAUDIO TADEU ROBERTO, RG. 7.812.237-5.
Certidão 2/2016, do PUCT 311/1999, em nome de MARIA DE LOURDES FERNANDES, RG. 9.346.033-8.
Progressão de grau
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
Apostilas do Diretor, de 23-11-2016
Declarando que, em decorrência da Progressão, a que se refere o art. 10 da L.C 1.080/2008, e em consonância com a Resolução SAP de 18, publicada em 19-11-2016, Fabiana Mara Santos Matsumoto, RG. 25.406.227-1, fica com o cargo de Oficial Administrativo, enquadrado do Grau a para o Grau B, da Referência 1, da Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, a partir de 15-06-2015.
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora I, de 23-11-2016
Declarando, à vista da Resolução SAP de 17, publicada em 18-11-2016, que, em decorrência da Progressão, nos termos do artigo 12 da LC 1157/2011, ficam com o cargo/função-atividade enquadrado: Do Grau "A" para o Grau "B"
DANIELA ALMEIDA BRITO, RG:40.229.776-3, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 10-12-2012
ELI SOLANGE BOLONHIN VESCHI, RG:30.213.448-7, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 19-09-2012
IARA AUREA DO PRADO, RG:34.875.063-8, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 27-08-2013
LARISSA MOLINA DA COSTA CUSSIOL, RG:34.160.247-4, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQC-III-QSAP, a partir de 03-11-2012
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE ITATINGA
Portaria do Diretor I, de 23-11-2016
Concedendo: À vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora VALNICE VENTURELLI FIORE LUCIANO, RG. 18.959.499-8, Supervisor Técnico II, coeficiente 10,00, a partir de 19-09-2016.
PENITENCIÁRIA DE AVANHANDAVA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora, de 23-11-2016
Declarando, em cumprimento a decisão Judicial transitada em julgado, constante do Processo 1000260-10.2016.8.26.0484, do Juizado Especial Cível, do Foro da Comarca de Promissão, que culminou na obrigação de fazer, que MARCIO APARECIDO ROL, RG:.19.999.375, Agente de Segurança Penitenciária de classe V, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao pagamento do Prêmio de Desempenho Individual-PDI, a ser calculado sobre os vencimentos do cargo comissionado, bem como, a pagar eventuais diferenças devidas desde a cessação do benefício até o efetivo restabelecimento da verba, respeitada a prescrição quinquenal.
PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila do Diretor I Substituto, de 23-11-2016
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo 1000078-54.2015.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que culminou na obrigação de fazer, que ANDERSON PENHA STUANI, RG. 22.252.669-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a restabelecer o pagamento do Prêmio de Desempenho Individual – PDI, bem como os valores que foram suprimidos da folha de pagamento, a contar da data indicada na petição inicial, sendo que tais valores deverão ser acrescidos de correção monetária e juros moratórios nos termos do art. 1°-F da Lei 9.494/1997, alterado pela Lei Federal 11.960
