Curso

Curso de Apuração Preliminar

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.

Luiz Camargo Wolfmann” - EAP, por intermédio do Centro de

Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através

do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo em parceria com a Procuradoria de procedimentos Disciplinares,

comunica a realização do Curso de Apuração Preliminar.

1. Objetivo Geral: promover a constante capacitação dos

servidores responsáveis pela atividade de apuração, bem como

aqueles que atuam, ainda que indiretamente, com a análise das

Apurações Preliminares no âmbito da Secretaria da Administra-

ção Penitenciária.

2. Público-alvo: servidores da Escola de Administração

Penitenciária, Chefia de Gabinete, Gabinete do Secretário

Adjunto, Assistência Técnica do Gabinete, Consultoria Jurídica,

Corregedoria Administrativa do Sistema Penitenciário, Ouvidoria

do Sistema Penitenciário, Departamento de Inteligente da

Secretaria da Administração Penitenciária, representantes das

Coordenadorias das Unidades Prisionais e docentes convidados,

conforme item 10. Turma única, desta publicação.

3. Metodologia: aula expositiva dialogada.

4. Carga Horária: 16h/a, sendo 8h/a por dia.

5. Conteúdo: Módulo I – Parte Geral - noções gerais sobre

apuração preliminar.

Módulo II – Parte Especial – dispositivos do Estatuto dos

Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.

6. Palestrantes: Ana Sofia Schimidt de Oliveira, Eraldo

Ameruso Ottoni, José Alexandre Cunha Campos, Messias José

Lourenço, Norberto Oya e René Zamlutti Júnior.

7. Local: Auditório da Escola de Administração Penitenciária,

av. General Ataliba Leonel, 556, Santana – São Paulo/ SP.

8. Certificado: será emitido mediante 100% de frequência.

9. Turma, datas e horários:

10. Turma única: 29-04-2016 e 13-05-2016, das 09h às 17h

1 Alan Henrique dos Santos

Guanais

45.695.145-3 Penitenciária I Serra Azul

2 Allison Filomeno 22.791.047-3 Coordenadoria da Região Metropolitana

3 Anderson Manoel Faria 23.882.578-4 Centro de Progressão Penitenciária “Dr.

Alberto Brocchieri” de Bauru I

4 André Luiz Alves 30.274.849-0 Centro de Detenção Provisória IV de

Pinheiros

5 André Renato Bizzi 22.259.149-3 Penitenciária I Serra Azul

6 Arthur Miguel Ferreira Lawand 33.930.376-1 Secretaria da Saúde

7 Avany Viana de Oliveira 22.829.147-1 Escola de Administração Penitenciária

8 Cinthia Fernanda da Cruz Marco 42.638.108-8 Corregedoria Administrativa do Sistema

Penitenciário

9 Daniel Almeida de Morais 28.377.734-5 Penitenciária de Ribeirão Preto

10 Daniel Wagner Messias

Gonçalves

42.489.172-4 Ouvidoria

11 David Anderson Moura de Sousa 33.018.260-2 Corregedoria Administrativa do Sistema

Penitenciário

12 Deborah Daminello Cannone 9.383.823-2 Chefia de Gabinete

13 Denise Beneli Ferraro 34.240.025-3 Escola de Administração Penitenciária

14 Dijalma Mesquita 5.056.111-X Chefia de Gabinete

15 Edson dos Santos Escolar 6.915.495-6 Penitenciária de Cerqueira César

16 Elisabete Pereira Barbosa 47.771.330-0 Coordenadoria de Reintegração Social

e Cidadania

17 Fabiana Araújo da Silva 26.381.737-4 Chefia de Gabinete

18 Fabiana Farnazzaro 26.147.558-7 Corregedoria Administrativa do Sistema

Penitenciário

19 Fatima Rodrigues Funck. 11.744.718 Escola de Administração Penitenciária

20 Fernanda Grigoletto Guarizi 34.937.952-X Coordenadoria da Região Metropolitana

21 Inêz Martins Bueno 10.313.599-6 Escola de Administração Penitenciária

22 Jânio Moreira Soares 25.108.342-1 Escola de Administração Penitenciária

23 João Carlos Gomes da Silva 27.557.608-5 Gabinete do Secretário Adjunto

24 Johni Lemes da Silva 40. 773.282-2 Centro de Detenção Provisória de

Diadema

25 Jorge Evandro Sanches Collete 26.685.874-0 Coordenadoria da Região Oeste

26 Juliana Coutinho dos Reis 27.827.991-0 Corregedoria Administrativa do Sistema

Penitenciário

27 Katherine Lorenzoni Rodrigues 46.948.035-X Coordenadoria da Região do Vale do

Paraíba e Litoral

28 Luciana Ribeiro Laoz 20.455.451-2 Chefia de Gabinete

29 Luciano Fernandes Leite 25.969.742-4 Escola de Administração Penitenciária

30 Luciano Martins Ribeiro 28.524.489-9 Chefia de Gabinete

31 Luis Fernando Fávaro 40.196.098-5 Coordenadoria da Região Central

32 Luiz Dantas Cruz Júnior 8.273.653-4 Chefia de Gabinete

33 Luiz Henrique Carrascosa Idalgo 25.172.928-X Coordenadoria da Região Noroeste

34 Manoela Aparecida Mortagua

Travensolo

26.751.563-7 Chefia de Gabinete

35 Marcelo Antonio Scacchetti Bueri 43.517.076-4 Coordenadoria da Região do Vale do

Paraíba e Litoral

36 Marcelo de Araújo Costa 35.361.086-0 Penitenciária Franco da Rocha III

37 Maria Gabriela Pereira Moreno 24.362.526-1 Chefia de Gabinete

38 Maria Lourdes Novaes Vieira

Ferreira Prado

15.469.568-3 Coordenadoria de Saúde do Sistema

Penitenciário

39 Mário Fernando Tácito da Silva

Pinto

22.781.996-2 Coordenadoria da Região Central

40 Mércia Barbosa de Mello 18.104.410-9 Escola de Administração Penitenciária

41 Paula Bernadete Chinelatto

Sagrado Kawaminami

33.926.799-9 Coordenadoria da Região Central

42 Paula dos Santos 21.583.265-6 Chefia de Gabinete

43 Paulo Augusto Zuchieri Júnior 29.904.764-7 Coordenadoria da Região Noroeste

44 Paulo Roberto Palmeira 34.976.591-1 Corregedoria Administrativa do Sistema

Penitenciário

45 Pedro Rodrigo de Freitas 32.401.493-4 Centro de Detenção Provisória de

Sorocaba

46 Ricardo Aparecido de Souza Lima 42.187.316-4 Coordenadoria da Região Central

47 Ricardo Salles Colomera 25.103.752-3 Departamento de Inteligência da

Secretaria de Administração Penitenciária

48 Ricardo Yuri Honorato de

Almeida

13.455.989-7 Coordenadoria de Saúde do Sistema

Penitenciário

49 Rodrigo César da Silva 29.217.946-7 Penitenciária “Nilton Silva” Franco da

Rocha II

50 Ronaldo Olimpio Candeu 278060687 Penitenciária “João Batista de Santana”

de Riolândia

51 Rosimeire Dias dos Reis 19.285.652-2 Corregedoria Administrativa do Sistema

Penitenciário

52 Samyr Guiovani Santos 27.558.841-5 Penitenciária II de são Vicente

53 Sandra Maria Bortoloto Ventrizi 33.441.314-X Ouvidoria

54 Sandra Regina Cassis Antunes

Rodrigues

8.914.010-2 Assistência Técnica do Gabinete

55 Thiago Azevedo Pereira Martins 26.641.619-6 Coordenadoria de Reintegração Social

e Cidadania

56 Vânia Rosa Ribeiro 26.619.112-5 Chefia de Gabinete

57 Vinícius Hilário Costa Lopes 41.252.834-4 Centro de Detenção Provisória de Mauá

58 Viviane Viana Matsumoto 34.697.036-2 Assistência Técnica do Gabinete

59 Willians Costa Lage 3.569.406 Coordenadoria da Região Oeste

Termo de Acautelamento do Colete Balístico

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO

ESTADO

Concedendo, nos termos do Artigo 3º da Resolução SAP-

220, de 30-12-2015, conforme artigo 12 c.c. artigo 26, ambos

do Decreto Estadual 57.688, de 27-12-2011, Termo de Acautelamento

de colete balístico, pelo desempenho da atividade de

Vigilância, ao Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do

SQC-III-QSAP, Reginaldo dos Santos Teixeira, Portador da Cédula

de Identidade 24.676.154-4, classificado no Centro de Detenção

Provisória de Campinas, pertencente a Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Central do Estado. (Port. GC 251/2016)

Nomeação

Classificando:

a partir de 26-4-2016, o cargo provido pelo Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionado, nomeado

por Decreto de 31-3, publicado em 1-4-2016 na unidade

abaixo especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

EDUARDO MARQUES FERREIRA, RG 164340816-SP

a partir de 26-4-2016, o cargo provido pelo Agente de

Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 22,

publicado em 23-2-2016, na unidade abaixo especificada.

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT´ANA

JOAO FERNANDO ANTUNES MARANHO, RG 44132194XSP

a partir de 26-4-2016, os cargos providos pelos Agentes de

Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionados, nomeados

por Decreto de 22, publicado em 23-2-2016 na unidade

abaixo especificada:

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

FABIO LUIZ CERQUEIRA, RG 293100846 SP

LUCAS FERNANDO DOS SANTOS FIGUEIREDO, RG

433313122SP

THIAGO ROBERTO MIRANDA SANTOS, RG 273875991SP

Transferência

Transferindo, tendo em vista o caráter humanitário que

norteou a adoção da presente medida, nos termos do art 14-A,

inc II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, o

cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível

de Vencimentos IV do SQC-III-QSAP, provido por PAULO CESAR

MASSENA DA SILVA, RG 18.509.627-X, do Centro de Deten-

ção Provisória de Campinas, da Coordenadoria de Unidades

Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária de

Florinea, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região

Oeste do Estado

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO

METROPOLITANA DE SÃO PAULO

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC

959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço

penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue:

Do Centro de Detenção Provisória "ASP Vanda Rita Brito

do Rego" de Osasco

Para Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha

CARLOS EDUARDO SILVA LINS, RG. 23.467.566-4, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DE MOGI DAS CRUZES

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78

o cargo provido pelos servidores abaixo relacionados, na seguinte

conformidade:

Do Núcleo de Atendimento à Saúde – UA. 26.993 para o

Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – UA. 26.985,

o servidor RENATO AZARITE DO NASCIMENTO, RG 42.645.357-

8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-IIIQSAP,

a partir de 26-04-2016;

Do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – UA.

26.985 para o Núcleo de Atendimento à Saúde – UA. 26.993, o servidor

ELTON XAVIER DA SILVA, RG 42.042.004-6, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir de 26-04-2016;

Do Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes – UA.

26.985 para o Núcleo de Atendimento à Saúde – UA. 26.993, o

servidor PAULO JOSE VALENTIM, RG 34.973.374-0, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, a partir

de 26-04-2016.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

DE PORTO FELIZ

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 18-04-2016, da UA 97.571 Centro de Progressão

Penitenciária de Porto Feliz (Núcleo de Atendimento à Saúde),

para a UA 97.566, Centro de Segurança e Disciplina, ambos

deste Estabelecimento Penal, o seguinte servidor:

FLÁVIO ZUCHIERI MARCHESE, RG 47.091.615-1, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78,

a partir de 18-04-2016, da UA 97.566, Centro de Segurança e

Disciplina, do Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz,

para a UA 97.571, Núcleo de Atendimento à Saúde, ambos deste

Estabelecimento Penal, o seguinte servidor:

VINICIUS MATEUS SANCHES, RG 48.798.699-4, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei

Complementar 180/78, da UA 97.932 – Penitenciária Feminina

de Mogi Guaçu, para a UA 97.936 – Centro de Reintegração e

Atendimento à Saúde, ambas deste estabelecimento prisional,

a servidora Maíra Cristina Vasoler, RG 33.194.748-1, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a partir

de 15-04-2016

Prêmio de Desempenho Individual – PDI

Concedendo, a partir de 01-04-2016, a servidora JULIANA

CRISTINA CATTO, RG. 44.398.016-0, Diretor Técnico II, do SQC-IQSAP,

à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e

republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto

57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI,

nos termos dos arts 3º e 4º da L.C. 1.158/2011, na proporção de

50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00 (treze

inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de

Valor, instituída pelo artigo 33 da L.C. 1.080/2008.

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

DE PACAEMBU

Concedendo, à vista da Portaria publicada em 01-08-2015,

o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos do

artigo 4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, calculado

mediante a aplicação do percentual obtido no Processo de Avaliação

de Desempenho 2015, sobre o valor máximo do coeficiente

previsto para o respectivo cargo aplicado a Unidade Básica

de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, a partir de 25-04-2016, a servidora:

CLEIDE FERNANDES MOREIRA STOCCO, RG. 25.240.627-8,

Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, no percentual de 100%

e coeficiente de 3,80.

Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DE MOGI DAS CRUZES

Concedendo, a partir de 26-04-2016 à vista do dispositivo

no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, concede a GRATIFICAÇÃO

ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE - GESS, nos termos

do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157,

de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o

valor da UBV – unidade Básica de valor, instituída pelo artigo

33 da Lei complementar 1.080, de 17-12-2008, aos servidores

abaixo relacionados na seguinte conformidade:

a ELTON XAVIER DA SILVA, RG 42.042.004-6, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

a PAULO JOSE VALENTIM, RG 34.973.374-0, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA

DE PORTO FELIZ

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE

À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo

20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica

de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080,

de 17-12-2008, a partir de 18-04-2016 ao(a) servidor(a) Vinicius

Mateus Sanches, RG 48.798.699-4, Agente de Segurança Penitenciária

de Classe I, do SQC-III-SAP

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto

61.349, de 06 de julho de 2.015, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE

SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18

e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente

ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade

Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar

1.080, de 17-12-2008, a servidora Maíra Cristina Vasoler, RG

33.194.748-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do

SQC-III-QSAP, a partir de 15-04-2016

Gratificação pelo Desempenho e Apoio Às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS

PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto

57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio

às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos

termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar

1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 10,00,

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a

partir de 26-4-2016 ao servidor: HIMAR ALVES DE ALMEIDA, RG

28.344.117-3, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP.