Curso de técnicas de algemação e condução de presos

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do Curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos e Legislações atinentes a matéria, baixa as seguintes instruções:

1.Objetivo Geral: Capacitar os Agentes de Segurança Penitenciária das unidades prisionais do Estado de São Paulo em relação às técnicas e metodologia referentes aos conceitos de algemação colaborativa, algemação com uso progressivo de ações restritivas, algemação em estado de surto e condução da pessoa privada de liberdade, em conformidade com os Direitos Fundamentais, Leis Constitucionais, Decretos e Portarias que norteiam o assunto.

2.Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina

3.Modalidade: Presencial

4.Público-alvo: Agentes de Segurança Penitenciária - ASP

5.Data e horário: 14/06/2023, das 09h às 17 horas

6.Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% e poderá contar para fins de promoção.

7.Local: Penitenciária I “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga - Rod. Gladys Bernardes Minhoto, km 63, B. Capão Alto - 18211-265.

Turma 01 - CRC

Nº NOME RG UNIDADE

1 ANTONIO CARDOZO DE MENEZES JUNIOR 24.952.614-1 PENITENCIÁRIA “DR. ENIO MENDES JUNIOR” DE CAPELA DO ALTO

2 BRUNA DE OLIVEIRA SCUDELLARI 34.827.559-6 PENITENCIÁRIA FEMININA “OSCAR GARCIA MACHADO” DE VOTORANTIM

3 CRISTIANO DE OLIVEIRA PROENCA 34.409.299-9 PENITENCIÁRIA “JAIRO DE ALMEIDA BUENO” DE ITAPETININGA

4 DINO CESAR DE OLIVEIRA 27.806.979-4 PENITENCIÁRIA “NELSON VIEIRA” DE

GUAREÍ

5 DIOGO DE OLIVEIRA MARTINS 43.224.487-6 PENITENCIARIA “DR. ENIO MENDES JUNIOR” DE CAPELA DO ALTO

6 DORIVAL DE MEDEIROS 17.449.921-8 PENITENCIÁRIA “ASP MARIA FILOMENA DE SOUSA DIAS” DE ITAPETININGA (II)

7 EVA APARECIDA RODRIGUES DE LIMA OLIVEIRA 18.109.237-2 PENITENCIARIA FEMININA “OSCAR GARCIA MACHADO” DE VOTORANTIM

8 EWERTON LUIZ NUNES LEITE 27.535.192-0 PENITENCIÁRIA “NELSON VIEIRA” DE GUAREÍ

9 FABIO AUGUSTO BRUNO DA COSTA 41.448.617-1 CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ

10 FERNANDO ANTONIO SILVA GATTI 20.832.723-X PENITENCIÁRIA “JAIRO DE ALMEIDA BUENO” DE ITAPETININGA

11 FERNANDO JERONYMO OLLER 29.349.733-3 PENITENCIARIA DE CAPELA DO ALTO

12 FLAVIO HUMBERTO RIBEIRO DA SILVA 32.787.157-X PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ

13 GILSON DOS SANTOS MOTTA 40.291.529-X PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ

14 HALLAN CESAR PEREIRA 30.310.005-9 PENITENCIÁRIA II DE GUAREÍ

15 IVAN MARINHO DE OLIVEIRA 24.952.253-6 PENITENCIÁRIA “JAIRO DE ALMEIDA BUENO” DE ITAPETININGA

16 JONATAS DONIZETTI MOMBERG DE OLIVEIRA 47.331.949-4 PENITENCIARIA “DR. ENIO MENDES JUNIOR” DE CAPELA DO ALTO

17 LEANDRO SYDOW KIRILOV PANDAGGIS 40.731.964-5 PENITENCIARIA DE CAPELA DO ALTO

18 MARCELO RIBEIRO DE MEDEIROS 32.298.204-2 PENITENCIÁRIA “NELSON VIEIRA” DE GUAREÍ

19 MARCO AURELIO DA SILVA ALVES 27.453.535-X PENITENCIÁRIA “ASP MARIA FILOMENA DE SOUSA DIAS” DE ITAPETININGA (II)

20 MARCOS PAULO MAXIMO DO AMARAL 49.565.987-3 CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. WALTER ERWIN HOFFGEN” DE PORTO FELIZ

21 PAULO SERGIO GONCALVES 32.835.271-8 PENITENCIARIA DE CAPELA DO ALTO

22 REINALDO ROLIM DA SILVA 18.240.640-4 PENITENCIÁRIA “ASP MARIA FILOMENA DE SOUSA DIAS” DE ITAPETININGA (II)

23 RICHARD MAGGIN DE SOUZA 33.278.139-2 PENITENCIÁRIA “ASP MARIA FILOMENA DE SOUSA DIAS” DE ITAPETININGA (II)

24 VERONICA DE SOUZA XAVIER 40.312.480-3 PENITENCIARIA FEMININA “OSCAR GARCIA MACHADO” DE VOTORANTIM

Comunicado

A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização do curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos e Legislações atinentes a matéria, baixa as seguintes instruções:

1. Objetivo Geral: Capacitar os Agentes de Segurança Penitenciária de todas as unidades prisionais do Estado em relação às técnicas e metodologia referentes aos conceitos de algemação e condução de presos, em conformidade com os Direitos Fundamentais, Leis Constitucionais, Decretos e Portarias que norteiam o assunto, para a adequada aplicação na rotina carcerária.

2. Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina
3. Modalidade: Presencial
4. Público-alvo: Agentes de Segurança Penitenciária
5. Data e horário: 14/06/2023, das 09h às 17 horas
6. Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% e poderá contar para fins de promoção.

7. Local: Penitenciária I de Guarulhos “José Parada Neto”

Turma 3

Nº Nome RG Unidade

1 Alan Nelo de Oliveira 28.779.182 Penitenciária I de Guarulhos

2 Alex dos Santos 45.469.659 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

3 Analeide Ferreira Costa 46.391.898 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

4 Ederson Melo dos Santos 30.286.658 Penitenciária I de Guarulhos

5 Everaldo da Silva Oliveira 19.807.272 Penitenciária I de Guarulhos

6 Francisco de Assis Silva 23.235.589 Penitenciária I de Guarulhos

7 Francisco Vandoelson de Sousa 34.925.494 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

8 Gabriel Garcia Sanches 46.686.070 Centro Detenção Provisória I de Guarulhos

9 Gerson Clementino Da Silva 30.362.181 Centro Detenção Provisória I de Guarulhos

10 Gilberto Jorge Cabral 18.629.996 Penitenciária I de Guarulhos

11 Jairo Roberto Cavalheiro 14.991.765 Penitenciária I de Guarulhos

12 Jefferson Caique Figueiredo Da Silva 36.221.859 Centro Detenção Provisória I de Guarulhos

13 Jolierme Francisco Costa 33.303.063 Penitenciária I de Guarulhos

14 Josoel Barbosa 20.371.767 Penitenciária I de Guarulhos

15 Leandro dos Santos Da Cruz 44.911.102 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

16 Mariano Gabriel Da Silva 38.419.745 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

17 Mario Miguel da Silva 9.693.468 Penitenciária I de Guarulhos

18 Patricia Bruno Mendes 28.984.502 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

19 Rafael do Nascimento Valerio 53.169.082 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

20 Raul Eduardo Barroso Martins 47.232.860 Centro Detenção Provisória I de Guarulhos

21 Ronaldo da Silva Santos 28.239.970 Penitenciária I de Guarulhos

22 Ronaldo da Silva Santos 33.448.657 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

23 Simao de Paula 48.438.049 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

24 Valter Adriano Fabri 19.963.320 Centro Detenção Provisória de Guarulhos II

25 Wagner de Oliveira Morgado 20.647.935 Centro Detenção Provisória I de Guarulhos

(Comunicado EAP 249/2013)

Promoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DE 12-6-2023

PROMOVENDO:

em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado proferida nos autos do Processo nº 1062988-46.2021.8.26.0053, por antiguidade o Agente de Segurança Penitenciária LUIZ CARLOS RIBEIRO, RG 19.658.433-4, da Classe VI para a Classe VII, a partir de 8-8-2020.

em cumprimento à decisão judicial com trânsito em julgado

proferida nos autos do Processo nº 1001946-68.2021.8.26.0126, o Agente de Segurança Penitenciária IRINEU TELES, RG 35.210.919-1, da Classe III para a Classe IV, a partir de 1º-7-2019 e, em consequência, Torna sem efeito a Resolução SAP de 25-11-2021, publicada em 26-11-2021, na parte em que promoveu o servidor por antiguidade, a partir de 1º-7-2020.

Remoção de servidor

GABINETE DO SECRETÁRIO

REMOVENDO:

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento à sentença exarada pela MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro e Comarca de Pacaembu, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1000261-10.2022.8.26.0411, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por LUCAS DEMASO, RG 48.387.264-7, classificado no Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Alberto Brocchieri” de Bauru, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para a Penitenciária "Ozias Lúcio dos Santos" de Pacaembu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

TRANSFERINDO:

nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, e em cumprimento à decisão exarada pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara, do Foro e da Comarca de Aparecida, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 1001233-28.2023.8.26.0028, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por CESAR EDUARDO SIQUEIRA MACHADO, RG 30.235.186-3, da Penitenciária "AEVP Jair Guimarães de Lima" de Potim para a Penitenciária II de Potim, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. (ce 12/06/2023

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR DE 12-6-2023

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

MARCO ANTONIO MAXIMO, RG.21.808.924-7.

RICARDO CELLA E SANTOS, RG.19.811.563-5.

JOSÉ SINÉSIO UMBELINO, RG.19.487.094-7.

CARLOS ALBERTO MOREIRA, RG.23.013.139-6.

JOSE ANTONIO DE MELO - RG: 10.741.987-7.

ANDRE LUIS CORREA, RG. 19.668.759-7.

JOSE PEREIRA DE ALMEIDA FILHO, RG. 38.031.664-X.

GENILZA MARTINIANO DA COSTA, RG. 18.005.375-9.

Prêmio de Desempenho Individual

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE PESSOAL

APOSTILA DO DIRETOR DE 12-6-2023

CONCEDENDO:

a partir de 12-6-2023, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI ao servidor ALBERTO DA COSTA, RG. 24.728.345-9, Assessor Técnico II, do SQC-I-QSAP, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 8,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

a partir de 12-6-2023, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI a servidora AMANDA ÁVILA DE SOUZA, RG. 45.218.003-X, Diretor Técnico I, do SQC-I-QSAP, nos termos dos arts 3º e 4º, da LC 1.158/2011, alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 50% (cinquenta por cento), do valor resultante da aplicação do coeficiente de 10,00, calculado sobre o valor UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33, da LC 1.080/2008.

PENITENCIÁRIA NILTON SILVA - FRANCO DA ROCHA II

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 12/06/2023

CONCEDENDO

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 6,00, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, a SILMARA LUCIA GONÇALVES, RG. 25.441.837-5, Diretor I, do SQC-III-QSAP, a partir de 23/05/2023.

À vista da Resolução SAP-76/2012 e nos termos do art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC 1.158/2011, alterado pela LC 1.250/2014, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 3,80, calculado sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/08, a ANDREA REGINA MENDES DOS SANTOS, RG. 22.311.443-1, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, a partir de 30/04/2023.

Elogios por serviços prestados

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

Portaria da Diretora Técnica III

A Diretora Geral da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, no uso de suas atribuições legais, resolve:

–ELOGIAR, a servidora Raquel Fernanda Ribeiro Bento – Diretora do Núcleo de Segurança e Disciplina;

–ELOGIAR, a servidora Adriana Cristina Ribeiro de Araújo – Agente de Segurança Penitenciária;

–ELOGIAR, a servidora Inês Rodrigues da Silva – Agente de Segurança Penitenciária;

–ELOGIAR, a servidora Sueli Alves dos Santos Santana – Agente de Segurança Penitenciária.

Pela presteza, comprometimento, agilidade, eficiência e disponibilidade da Equipe de Segurança e Disciplina do turno IV(noturno) desta Unidade Prisional que além dos procedimentos de praxe para atendimento externo da gestante com sinais de trabalho de parto prematuro, realizaram de forma excepcional o atendimento inicial à reeducanda parturiente no Setor de Saúde, dando à luz uma menina às 02h20 do dia 04/06/2023. Exerceram exemplarmente suas atribuições com dedicação e cuidado, sendo merecedoras de público RECONHECIMENTO, devido ao elevado espírito humano e profissional, garantindo à vida da mãe e da recém nascida, de forma destacada, até a chegada do SAMU

Gratificação GDAPAS

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO DE MIRANDÓPOLIS

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora I, de 12-6-2023

Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000398-60.2022.8.26.0356, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Mirandópolis, que culminou na obrigação de fazer, que a servidora ANDREIA DE MARCHI SANTOS, RG nº 42.610.127-3, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus na conformidade da sentença: ”Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉIA DE MARCHI SANTOS em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré: (i) a incorporar dos décimos devidos à autora pelo recebimento da vantagem pecuniária denominada Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, devida em virtude do exercício das funções de Diretor Técnico de Saúde II até a data de 06/03/2020, pagando as diferenças decorrentes da incorporação, na forma da fundamentação e (ii) apostilar os títulos referentes aos décimos devidos e incidência para o cômputo dos adicionais temporais, com observância aos critérios estabelecidos na Emenda Constitucional nº 49/2.020.”

Qtde Cargo Coeficiente GDAPAS Período Vigência

01/10 Diretor Técnico de Saúde I 18,00 6/8/2013 a 5/8/2014 6/8/2014

01/10 20,25 6/8/2014 a 5/8/2015 6/8/2015

01/10 20,25 6/8/2015 a 4/8/2016 5/8/2016

01/10 20,25 5/8/2016 a 4/8/2017 5/8/2017

01/10 20,25 5/8/2017 a 4/8/2018 5/8/2018

01/10 20,25 5/8/2018 a 4/8/2019 5/8/2019