Curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica o início do curso de Técnicas de Algemação e Condução de Presos e Legislações atinentes a matéria, baixa as seguintes instruções:
1.Objetivo Geral: Capacitar os Agentes de Segurança Penitenciária das unidades prisionais do Estado de São Paulo em relação as técnicas e metodologia referentes aos conceitos de algemação colaborativa, algemação com uso progressivo de ações restritivas, algemação em estado de surto e condução da pessoa privada de liberdade, em conformidade com os Direitos Fundamentais, Leis Constitucionais, Decretos e Portarias que norteiam o assunto.
2.Eixo Articulador: IV – Segurança e Disciplina
3.Modalidade: Presencial
4.Público-alvo: Agentes de Segurança Penitenciária
5.Data e horário: 02/06/2023, das 09h às 17 horas
6.Certificado: Será fornecido certificado mediante frequência de 100% e poderá contar para fins de promoção.
7.Local: Penitenciária I de Guarulhos “José Parada Neto”
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
Nº Nome RG Unidade
1 AMANDA DE CASSIA RIBEIRO 28.607.311-0 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
2 ARTHUR TANAKA 27.540.845-0 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
3 CARLOS FABIANO ANDRE DE SOUZA 25.288.777-3 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
4 EDEMILSON ALVES DE CARVALHO 21.938.520-8 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
5 EZEQUIEL ELIAS DOS SANTOS LOPES GUIMARAES 39.130.025-8 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
6 GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE FILHO 17.661.073-X PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
7 JAIR CUSTODIO DE MELO 19.194.015-X PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
8 JEAN DOUGLAS COSTA NASCIMENTO 43.409.299-X PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
9 JEAN GOMES DA SILVA 6.845.488-3 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
10 JOAO BATISTA SIMAO 20.210.742 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
11 JOSE MARCELO CANDIDO DA SILVA 18.154.943-8 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
12 JOSE RUBENS DA SILVA VASCONCELOS 29.722.463-3 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
13 LUCAS DE SOUZA GALLICIA 43.181.952-X PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
14 LUIZ FERNANDO CIRILLO 34.563.085-3 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
15 PAULO OLIVEIRA REIS DE AZEVEDO 23.848.870-6 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
16 REGIANE DE OLIVEIRA MORAES 25.083.798-5 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
17 ROGERS DEMANE 22.030.201-7 PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
18 WAGNER ANTONIO GARCIA 12.337.568-X PENITENCIÁRIA DE GUARULHOS
19 Carlos Batista Cunha Junior 26.611.006-X CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
20 Fabio Luiz Barbosa Lima 32.010.516-7 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
21 Henrique Sena 42.588.017-5 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
22 Higor Silvio da Silva 48.812.840-7 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
23 Luiz Eduardo da Mota 32.968.386-X CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
24 Márcio Palmieri de Souza 28.711.478-8 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
25 Márcio Santaella 20.014.030-9 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
26 Marco Antônio Mazia 20.051.920-7 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
27 Octávio Gardonio Neto 35.378.833-8 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
28 Rafael Arauna Lourenço Figueira 41.089.862-4 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
29 ALEXSANDRO FERREIRA DE SOUZA 42.033.245-5 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
30 CÉSAR OMAR FERREIRA 24.876.468-8 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
31 ELTON DA SILVA DIAS 19.675.633-9 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
32 ERICSON MARQUES DOS SANTOS 29.705.273-1 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
33 JONAS CARDOSO LIMA COSTA 22.522.070-2 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
34 JOSÉ ARAÚJO DA SILVA 52.180.643-4 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
35 LEANDRO APOLINÁRIO 8.910.352-5 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
36 MARCOS PAULO SATIM MENDONÇA 25.631.878-5 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
37 RODOLFO VALENTIM DO NASCIMENTO 43.649.166-7 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
38 STEFAN MARCOS MONTEIRO CUSTODIO 50.809.112-3 CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS I
(Comunicado EAP 224/2023)
Abono de permanência
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESPACHO DO DIRETOR DE 1º-6-2023
RATIFICANDO:
Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:
CASSIA REGINA MIALICHI SOARES, RG. 13.240.492-8
JOSE NILTON FERREIRA DE ARAUJO, RG. 20.164.388-1
PAULO SERGIO STEVANATTO, RG. 18.447.964-9.
MARIO LUCIO DE MENEZES, RG. 22.184.704-2.
WALMIR TAVARES, RG. 19.998.906-0
GILBERTO MANZANO, RG. 16.439.204-X (Republicado por haver saído com incorreção – DOE: 24-5-2023 - PÁG. 27).
Prêmio de Desempenho Individual
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I, DE 01-06-2023.
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033657-54.2022.8.26.0224, da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Guarulhos, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor EMERSON RODRIGUES SANCHES, RG. nº 27.742.511-6, Diretor Técnico III, do SQC-I-QSAP, passa a fazer jus a fim de determinar a incorporação e o apostilamento dos décimos a que faz jus a Parte Autora, a título de Prêmio de Desempenho Individual – PDI, decorrentes dos anos em que exerceu a função de Diretor Técnico III, até o limite de dez décimos, limitada à data de 06/03/2020.
Qtde Cargo Período Vigência % PDI
01/10 Diretor Técnico III 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012 92
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013 96
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014 97
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015 100
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019 100
PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO MARREY - GUARULHOS II
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostila da Diretora I, de 01-06-2023
Declarando, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1033657-54.2022.8.26.0224, da 1ª Vara de Fazenda Pública, do Foro da Comarca de Guarulhos, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor EMERSON RODRIGUES SANCHES, RG. nº 27.742.511-6, Agente de Segurança Penitenciaria de Classe VI, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus a fim de determinar a incorporação e o apostilamento dos décimos a que faz jus a Parte Autora, a título de Prêmio de Desempenho Individual-PDI, decorrentes dos anos em que exerceu a função de Diretor Técnico III, até o limite de dez décimos, limitada à data de 06/03/2020.
Qtde Cargo Período Vigência PDI%
01/10 Diretor Técnico III 01/07/2011 a 29/06/2012 30/06/2012 92
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2012 a 29/06/2013 30/06/2013 96
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2013 a 29/06/2014 30/06/2014 97
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2014 a 29/06/2015 30/06/2015 100
01/10 Diretor Técnico III 30/06/2015 a 28/06/2016 29/06/2016 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2016 a 28/06/2017 29/06/2017 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2017 a 28/06/2018 29/06/2018 100
01/10 Diretor Técnico III 29/06/2018 a 28/06/2019 29/06/2019 100
PENITENCIÁRIA VALDIC JUNIO ALVES PRIMO DE AVANHANDAVA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoa
Apostila do Diretor de 01/06/2023.
Declarando, no uso de sua competência e em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000985-23.2021.8.26.0484, do Juizado Especial Cível, do Foro da Comarca de Promissão, que culminou na obrigação de fazer, que o(a) servidor(a) MAISA CARLA DA SILVA DE CASTILHO, RG. nº 33.628.954-6, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao para RECONHECER o direito da autora à incorporação (art. 133, CE) dos décimos devidos em virtude do recebimento da vantagem pecuniária denominada de “Prêmio de Desempenho Individual”, devida em razão da diferença salarial entre a função que ocupa (Diretor I do Núcleo de Finanças e Suprimentos do Centro Administrativo da Penitenciária 'Valdic Junio Alves Primo' de Avanhandava) com a do cargo de origem (Oficial Administrativo), com o respectivo apostilamento dos títulos até a data de 12/11/2019, bem como CONDENAR a Fazenda Pública, ora ré, a PAGAR à autora os valores que se encontrarem em aberto no decurso do da lide (parcelas vincendas), respeitado o teto do Juizado e eventual prescrição quinquenal, corrigidos monetariamente a contar de quando deveria ter ocorrido o pagamento de cada parcela e acrescidos de juros de mora a contar da citação.
Qtde Cargo Período Vigência
01/10 Diretor I 07/06/2016 a 06/06/2017 07/06/2017
01/10 Diretor I 07/06/2017 a 06/06/2018 07/06/2018
01/10 Diretor I 07/06/2018 a 06/06/2019 07/06/2019
Transferências
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA PROF. ATALIBA NOGUEIRA - CAMPINAS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
PORTARIA DO DIRETOR, de 01/06/2023
Transferindo:
nos termos dos art. 54 e 55 da LC 180/78, a partir de 01/03/203, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, do SQC-III-QSAP, provido pelo funcionário, Genésio de Andrade, RG: 25.553.122-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, da U.A. 11.961, do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas (Centro de Segurança e Disciplina), para a UA 11.981, do Núcleo de Atendimento à Saúde, ambos deste Estabelecimento Penal.
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
DIRETORIA TÉCNICA III
Portaria do Diretor Técnico III, de 01/06/2023
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC n° 108/78, o cargo provido pelo servidor abaixo relacionado:
A partir de 12/05/2023
Da UA: 93.864 – Penitenciária de Franca
Para a UA: 93.875 – Núcleo de Atendimento à Saúde
__ WANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, RG 30.501.392-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
PORTARIA DA DIRETORA TÉCNICA III DE 24/05/2023.
Transferindo as servidoras abaixo relacionada, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78:
- a partir de 17/05/2023, da Unidade Administrativa 95.671 Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde para Unidade Administrativa 95.667
- Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí:
- ANGELA MARIA MADERO AZENHA - RG 25.635.594-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;
- a partir de 17/05/2023, da Unidade Administrativa 95.667
- Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" de Pirajuí para Unidade Administrativa 95.671 Núcleo de Atendimento à Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde:
- FLAVIA PEREIRA DA SILVA - RG 30.933.178-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP.
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DR. JAVERT DE ANDRADE - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora I de 01/06/2023:
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC. 180/78:
A partir de 22/05/2023, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, ocupado por VLADIMIR TADEU DOS SANTOS, RG 21.994.765-X, da U.A 08690 Núcleo de Atendimento a Saúde, do Centro de Reintegração e Atendimento para a U.A 08674 do Centro de Progressão Penitenciária “Dr. Javert de Andrade” de São José do Rio Preto - ambas deste Estabelecimento Prisional
Gratificação GESS
CPP Prof. Ataliba Nogueira de Campinas
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/03/2023, ao servidor Genésio de Andrade, RG: 25.553.122-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP
PENITENCIÁRIA DE FRANCA
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor I, de 01/06/2023
Concedendo,
à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 63.298, de 21/03/2018, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC nº 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC nº 1.080, de 17/12/2008, a partir de 12/05/2023, ao servidor abaixo relacionado:
__ WANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA, RG 30.501.392-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA FEMININA "SANDRA APARECIDA LARIO VIANNA" DE PIRAJUÍ
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria da Diretora, de 01/06/2023.
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 58.752, de 19 de dezembro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 30/05/2023 à servidora:
- OLGA MARIA DE OLIVEIRA ZACARI BERDUSCO - RG 33.474.151-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 58.752, de 19 de dezembro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE Á SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 31/05/2023 à servidora:
- ANA PAULA PESSOA TIMOTES - RG 43.478.874-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP
