Convocação em caráter excepcional
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SAP Nº 030 DE 6-3-2023
Dispõe sobre a convocação de servidor desta Pasta, para os fins que especifica.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Convocar, em caráter excepcional, com prejuízo de suas atribuições na respectiva unidade de classificação, mas sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens do cargo, o servidor abaixo relacionado, para prestar serviço no Núcleo de Vigilância Eletrônica de Pessoas – NVEP, do Centro de Controle e Operações Penitenciárias – CECOP, do Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária – DISAP, da Secretaria da Administração Penitenciária, criado e organizado pelo Decreto nº 66.202/2021, no período de 08 de março de 2023 a 12 de maio de 2023.
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - COREMETRO
DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA
ODAIR BARBOSA, RG. 25.634.954-X, AEVP de NV- II do SQC-III-QSAP.
Artigo 2º - O servidor relacionado no artigo 1º desta Resolução deverá prestar serviço em regime de plantão de 12 (doze) horas seguidas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas seguidas de descanso.
Artigo 3° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
Curso de Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro
GABINETE DO SECRETÁRIO
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de ASP, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, torna pública a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária - Armamento e Tiro - 2022, e baixa as seguintes instruções:
- OBJETIVO: atualizar os servidores, aperfeiçoar os fundamentos do tiro e regras de segurança para a operação técnica, proporcionando conhecimentos táticos/práticos relacionados aos armamentos e a respectivas munições em cumprimento às atribuições com os seguintes equipamentos: revolver, pistola calibre .40 e espingarda GA. 12.
- PÚBLICO-ALVO: Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária – nível I ao VII, de acordo com o inciso IV, do artigo 11, da seção VII – dos deveres e das obrigações, da resolução SAP 89, de 24-4-2012.
- EIXO: IV – Segurança e Disciplina.
- CARGA HORÁRIA: 10 H/A.
- CERTIFICADO: Somente será fornecido certificado mediante a frequência de 100% da carga horária e conceito apto em cada arma.
- VESTIMENTA E ACESSÓRIOS: Os servidores alunos deverão comparecer ao curso devidamente uniformizados, com coldre, colete balístico e equipamentos de proteção individual necessários para permanência no estande de tiro (protetor auricular e óculos de proteção).
Relação de horários, locais e turmas, disponível entre as páginas 18 e 19, do Caderno Executivo I, no link.
Transferências
GABINETE DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÕES
DE 7-3-2023
TRANSFERINDO:
nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Analista Administrativo do SQC-III-QSAP, provido por ISABEL CRISTINA DA SILVA, RG 8.386.454-4, classificada na Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania para o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (ce 06/03/2023)
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe III do SQC-III-QSAP, provido por CELIA SPAZZAPAN FERREIRA, RG 7.354.066-3, da Penitenciária de Mairinque, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária "ASP Anísio Aparecido de Oliveira" de Andradina, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. (SAP-EXP-2022/33197
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe IV do SQC-III-QSAP, provido por DINELSON ROSA DO CARMO, RG 16.185.329-8, da Penitenciária de Taquarituba para a Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado.(ce 03/03/2023)
nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe V do SQC-III-QSAP, provido por CARLOS ALCEU JUNQUEIRA, RG 7.707.886, da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos para a Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí, ambas da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. (ce 03/03/2023)
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 07/03/2023
TRANSFERINDO, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo provido pelo funcionário, conforme abaixo especificado:
Da Unidade Administrativa Geral (26.974) para a Unidade Administrativa do Núcleo de Atendimento à Saúde (26.982), o servidor LUIS FERNANDO QUIM DE LIMA, RG 44.498.734-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/02/2023
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA
Portaria do Diretor Técnico III, de 07-03-2023
Transferindo, nos termos do artigo 16 A inciso II da LC. 959/2004, acrescentado pela LC.1060/2008 da Unidade Administrativa Geral - 27.901, para a Unidade do Núcleo de Atendimento à Saúde - 27.909, a servidora LILIANE PEREIRA DA SILVA, RG: 29.876.171-3, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, a partir de 01/12/2022.
PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 07/03/2023
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55, da LC. 180/78, o servidor da Diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde (U.A-97.759), para a Diretoria Centro de Segurança e Disciplina (U.A-97.756), conforme segue:
A partir de 01/03/2023.
Mauricio Dias Delgado Filho, RG. 48.839.031-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Transferindo nos termos dos artigos 54 e 55, da LC. 180/78, o servidor da Diretoria Centro de Segurança e Disciplina (U.A-97.756), para a Diretoria do Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde (U.A-97.759), conforme segue:
A partir de 01/02/2023.
Fernanda Lúcia Bento Gonçalves, RG: 23.660.666-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.
Gratificação GESS
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES - PARELHEIROS
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 07/03/2023
CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, a partir de 01/02/2023 ao servidor:
LUIS FERNANDO QUIM DE LIMA, RG 44.498.734-4, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I, do SQC-III-QSAP.
PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE
NÚCLEO DE PESSOAL
Portaria do Diretor, de 07/03/2023
CONCEDENDO, à vista do disposto no art. 2º do Decreto nº 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE–GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV–Unidade Básica de Valor,instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, abaixo especificado:
a partir de 01/03/2023.
Fernanda Lúcia Bento Gonçalves, RG: 23.660.666-9.
Prêmio de Desempenho Individual
PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I
DIRETORIA TÉCNICA III
CENTRO ADMINISTRATIVO
NÚCLEO DE PESSOAL
Portarias do Diretor I, de 07-03-2023
Concedendo:
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011, alterada pelo artigo 3º da LC. 1.250/2014, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a partir de 11-02-2023, a TAFFAREL CANTARELLI LEITE, RG. 29.500.496-5, na função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Trabalho.
à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL - PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011, alterada pelo artigo 3º da LC. 1.250/2014, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a RAONI SIMÕES, RG. 43.547.020-6, Oficial Operacional, do SQC-III-QSAP, a partir 11-02-2023.
