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08/10/2022 - Diário oficial de sábado

Detalhes
Categoria: Diário Oficial

Resultado do Curso de Retenção, Contra Retenção de Arma de fogo e defesa contra objetos perfuro cortantes

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

Comunicado

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, torna público o resultado do “Curso de Retenção, Contra Retenção de Arma de fogo e defesa contra objetos perfuro cortantes”, para os integrantes das Células de Intervenção Rápida da Penitenciária de Caiuá e do Centro de Detenção Provisória “Tácio Apareci- do Santana” de Caiuá, sendo considerados APTOS:

Turma 01

Data: 09/09/2022

Nº-NOME-RG-UNIDADE

  1. André Oliveira Rezende - 42.187.238-X - Penitenciária de Caiuá
  2. Angelo Adamo Hondo - 32.447.454-4 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  3. Cleiton Scalão de Souza - 47.414.291-7 - Penitenciária de Caiuá
  4. Diego Alves Meira - 47.338.298-2 - Penitenciária de Caiuá
  5. Diego Carlos Theodoro da Silva - 40.203.394-2 - Penitenciária de Caiuá
  6. Eder Marcelo Macera - 27.988.204-X - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  7. Ewerton da Cunha Mathias - 29.557.111-1 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  8. Fernando Pereira de Abreu Mariano - 40.117.720-8 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  9. Hugo Leonardo de Menezes Maldonado - 42.039.359-6- Penitenciária de Caiuá
  10. José Medeiros de Araújo Filho - 34.468.338-2 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  11. Marcos Vinicius de Moraes Hondo - 43.338.409-8 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  12. Mayron Miranda Ferreira - 43.181.987-7 - Penitenciária de Caiuá
  13. Murilo Bezerra de Arruda - 40.117.540-6 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  14. Rafael Feitoza Message - 33.737.736-4 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  15. Rolph Clai Delgado - 40.769.720-2 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  16. Thiago Murilo Ricci Pereira - 33.976.758-3 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  17. Willian Santos de Oliveira - 46.209.782-1 - Penitenciária de Caiuá

 

Turma 02

Data: 16/09/2022

Nº-NOME-RG-UNIDADE

  1. Amelf Macelan de Jesus - 40.765.660-1 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  2. Cristiano Frutuoso Caetano - 28.865.097-9 - Penitenciária de Caiuá
  3. Douglas Fernando do Amaral - 40.203.112-X - Penitenciária de Caiuá
  4. Ederson Lasso da Silva - 33.303.062-X - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  5. Enilson Messias de Souza - 28.864.665-4 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  6. Gustavo Fernando Sidoni - 32.030.415-2 - Penitenciária de Caiuá
  7. Hugo Fernando Ventura Gonçalves - 40.752.386-8 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  8. Jairo Eduardo Ortega Nazário - 22.356.031-5 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  9. José Celso Dascenzi Elorza - 29.262.388-6 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  10. Julio Cesar Honorio da Rocha - 22.355.715-8 - Penitenciária de Caiuá
  11. Manoel Augusto Gomes Paixao - 34.803.462-3 - Penitenciária de Caiuá
  12. Rogério Luiz Maciel da Silva - 32.447.455-6 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  13. Sidnei Moraes de Melo - 30.065.698-1 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá

Turma 03

 

Data: 23/09/2022

Nº-NOME-RG-UNIDADE

  1. Alexandre Caceffo - 41.992.197-7 - Penitenciária de Caiuá
  2. Alexsandro Nunes da Silva - 29.353.571-1 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  3. Anderson Weller Marcilio - 33.976.305-X - Penitenciária de Caiuá
  4. Elvis Victorino Gonçalves da Silva-42.823.358-2 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  5. Gerson Monghine da Costa - 43.182.040-5 - Penitenciária de Caiuá
  6. Humberto Danilo Bernardo - 32.504.507-0 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  7. Juvenal Moreira dos Anjos - 28.907.734-5 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  8. Leonardo Bruno Muller - 43.338.514-5 - Penitenciária de Caiuá
  9. Luiz Rogerio Sposito - 33.060.638-4 - Penitenciária de Caiuá
  10. Marcel Ricardo Brito da Silva - 23.650.071-5 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  11. Marcus Gabriel Dionisio Garcia - 45.766.458-7 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  12. Rafael Gumieri de Souza - 29.225.775-2 - Penitenciária de Caiuá
  13. Robson Quintiliano Mancini - 30.237.797-9 - Centro de Detenção Provisória “Tácio Aparecido Santana” de Caiuá
  14. Thiago Salomao Busto - 28.662.175-7 - Penitenciária de Caiuá

 

Turma 04

Data: 30/09/2022

Nº-NOME-RG-UNIDADE

  1. Cleber Claudio Cuschenier - 34.174.987-4 - Penitenciária de Caiuá
  2. Elvio Dias dos Santos - 40.382.233-6 - Penitenciária de Caiuá
  3. Fernando dos Santos Braga - 40.472.723-2 - Penitenciária de Caiuá
  4. Guido dos Santos - 45.787.098-9 - Penitenciária de Caiuá
  5. Jeferson Mendes Ponte - 40.390.041-4 - Penitenciária de Caiuá
  6. Luiz Fernando Mendonça - 41.358.514-1 - Penitenciária de Caiuá
  7. Marcelo Keidi Nagoshi - 17.082.170-5 - Penitenciária de Caiuá
  8. Paulo Sergio Pereira da Silva - 34.024.473-2 - Penitenciária de Caiuá
  9. Paulo Sergio Reule - 40.203.558-6 - Penitenciária de Caiuá
  10. Sandro de Carvalho Freitas - 29.083.170-2 - Penitenciária de Caiuá
  11. Thiago R Bispo da Silva - 40.387.708-8 - Penitenciária de Caiuá
  12. Weslley Vinicius Gomes Silva - 40.203.178-7 - Penitenciária de Caiuá
  13. Leandro Vinícius de Camargo Baptista, RG: 30.237.773-6, Penitenciária de Caiuá
  14. João Paulo Arfelli Rondo, R.G.: 17.737.763-X, Penitenciária de Caiuá

(Comunicado EAP-299/2022)

 

Classificação de cargos providos por servidores nomeados em concurso público

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 7-10-2022

CLASSIFICANDO:

a partir de 7-10-2022, o cargo provido pelo Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, nomeado por decreto de 25, publicado em 26-5-2022 na unidade abaixo especificada e declara que o mesmo deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc. I do art. 60 da Lei 10.261/68, combinado com o parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (estatuto dos funcionários públicos civis do estado).

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO” DE CHÁCARA BELÉM

OTAVIO SIQUEIRA RIBEIRO, RG 44.169.319-2

 

a partir de 7-10-2022, o cargo provido pela oficial administrativo abaixo relacionada, nomeada por decreto de 29, publicado em 30-6-2022 na unidade abaixo especificada e declara que a mesma deverá assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do inc. I do art. 60 da lei 10.261/68, combinado com o parágrafo único do art. 323 do mesmo dispositivo legal (estatuto dos funcionários públicos civis do estado).

OFICIAL ADMINISTRATIVO

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA “NELSON MARCONDES DO AMARAL” DE AVARÉ

JOELMA APARECIDA DE SOUZA ROBERTO, RG 30.858.604-9

 

Transferências

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES

DE 7-10-2022

TRANSFERINDO:

nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Enfermeiro do SQC-III-QSAP, provido por MARY ELLEN ARAUJO PRETE, RG nº 43.540.383-7, classificada no Centro de Detenção Provisória "Marcos Antônio Alves Bezerra" de Jundiaí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária "Mário de Moura e Albuquerque" de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo. (SAP-PRC-2022/34510)

 

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO -

GUARULHOS I

PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO DE GUARULHOS

DIRETOR TÉCNICO III

Portaria do Diretor, de 07/10/2022

Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, o cargo provido pelo servidor RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA PECORARO, RG. 42.318.206-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, da U.A. 10.144 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a U.A. 10.101 – Penitenciária José Parada Neto de Guarulhos a partir de 01/10/2022;

 

PENITENCIÁRIA DR. ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO - ITIRAPINA I

Penitenciária Dr. Antonio de Queiroz Filho – Itirapina/SP.

Diretoria Técnica III

Portarias do Diretor Técnico III de 07/10/2022.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC nº 180/78 o servidor abaixo relacionado na seguinte conformidade:

Da UA 09.574 – Núcleo de Atendimento à Saúde, para a UA 09.556 – Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho”, Gustavo Rossler de Morais, RG nº 22.636.826-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/10/2022.

Da UA 09.556 - Penitenciária “Dr. Antonio de Queiroz Filho”, para a UA 09.574 – Núcleo de Atendimento à Saúde, Rahul Roberto Sofor, RG nº 30.844.087-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/10/2022.

 

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

Portarias do Coordenador, de 07-10-2022

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária “Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

Denise de Oliveira Duarte, RG: 21.915.973-7, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP (Req. Part. de 26/09/2022)

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHO DO DIRETOR SUBSTITUTO DE 7-10-2022

Nos termos do inc. IV, do art. 36 do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência a VTC dos servidores:

ELIO SANTELO, RG.10.554.133-3.

ANTONIO MARCELO DA PENHA VIVIAN, RG.10.437.463-9.

MARIA APARECIDA ASSIS DOS SANTOS, RG 19.638.652-4.

ROSEMARY NAVARRO, RG.16.834.508-0.

PAULO EDGAR DA SILVA, RG: 21.688.182-1

CARLOS ALBERTO SILVA, RG 17.308.093-5.

JOSE ROBERTO PASSONE SEVERINO - RG. 12.107.509-6

JOSE LUIS DE FREITAS - RG. 17.775.473-4

NORBERTO APARECIDO DE SOUZA MUNHOZ – RG. 18.520.049-7

EVAIR RIBEIRO DO CARMO, RG nº 18.891.139-X

 

Gratificação GESS

Penitenciária Dr. Antonio de Queiroz Filho – Itirapina/SP.

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor I de 07/10/2022

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 01/10/2022 ao servidor RAHUL ROBERTO SOFOR, RG 30.844.087-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP.

 

Gratificação GDAPAS

Penitenciária Dr. Antonio de Queiroz Filho – Itirapina/SP.

Centro Administrativo

Núcleo de Pessoal

Portaria do Diretor I de 07/10/2022

Concedendo à vista do disposto no artigo 2º do Decreto n.º 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente aos coeficientes a seguir mencionados, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor Luiz Carlos de Oliveira Pereira da Silva, RG n.º 48.332.967-8, Técnico de Enfermagem, SQC-III-QSAP, coeficiente 4,76, a partir de 19/09/2022.

 

PENITENCIÁRIA DE FLORÍNEA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostilas da Diretora, de 07-10-2022

CONCEDENDO

a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto nº 57.741, de 18 de janeiro de 2012, nos termos do inciso I do artigo 18 e

artigo 19 da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Complementar nº 1.250 de 03 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente 11,71, calculados sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora SELMA RIBEIRO BASTOS, RG 40.669.800-4, Enfermeiro do SQC-III-QSAP, a partir de 05-10-2022, em virtude de exercício nesta Unidade.

 

Prorrogação de prazo para início de exercício de cargo

PENITENCIÁRIA LUIZ GONZAGA VIEIRA - PIRAJUÍ II

Portaria do Diretor Técnico III, de 07-10-2022.

Prorrogando, por 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 60, inciso I, § 1º, da Lei 10.261, de 28/10/1968, o prazo para exercício de DAYANE BABY M SANTOS – RG: 40.985.295-8, no cargo de Oficial Administrativo, para o qual foi nomeado por Decreto de 29, publicado em 30/06/2022, prorrogado por mais 30 (trinta) dias, conforme Portaria de 20, publicada em 21/07/2022, com posse em 09/09/2022.

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA DE PRACINHA

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal

Apostila da Diretora de, 07/10/2022

CONCEDENDO a partir de 06/09/2022 ao servidor FERNANDO RODRIGUES GARRIDO, R.G. nº. 44.791.398-0, Oficial Administrativo do SQC–III–QSAP, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – P.D.I., nos termos do Artigo 4º. da Lei Complementar nº. 1.158, de 02/12/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17/12/2008.

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