Sifuspesp impetrou ação em abril para exigir reajuste salarial
Como forma de incentivar os trabalhadores penitenciários a acompanharem de perto o status do processo de dissídio coletivo da categoria, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), o SIFUSPESP disponibiliza, para consulta, o portal de acesso à ação impetrada pelo sindicato.
O objetivo é garantir reajuste salarial digno a todos os servidores do sistema prisional paulista, que estão desde 2014 sem reposição inflacionária dos seus vencimentos.
Para acessar, basta entrar no site do TJ-SP, neste link, clicar em “Consultas Processuais”, posteriormente em “Consulta de Processos do 2o grau”.
Então, digite o número do processo: 105.058-94.2019.8.26.000 e confira o status atualizado da ação.
O SIFUSPESP entrou com a ação do dissídio em abril, um mês após a data-base da categoria, como uma das armas jurídicas para garantir o direito dos trabalhadores ao reajuste salarial.
Na próxima quinta-feira (25), representantes do sindicato estarão ao lado do SINCOP e do SINDASP no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo, para tentar negociar com o vice-governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, o cumprimento desta exigência, entre outras reivindicações que integram a Campanha Salarial 2019.
É com profundo pesar que o SIFUSPESP lamenta o falecimento da agente de segurança penitenciária(ASP) Neusa Maria Garcia, ocorrido neste domingo(21).
A servidora tinha 73 anos, estava aposentada, e trabalhou durante muitos anos na Penitenciária I de Sorocaba, município onde vivia.
Neusa deixa um filho, a quem o SIFUSPESP oferece total apoio nesse momento de tamanha tristeza para a família.
A agente será sepultada no cemitério Consolação, em Sorocaba, a partir das 13h30 desta segunda-feira(22).
Concentração acontece em frente ao Palácio das Bandeirantes. Na mesma data sindicatos da categoria têm reunião com o vice-governador Rodrigo Garcia para negociação de campanha salarial, que pode resultar em proposta efetiva para as reivindicações dos servidores
Escrito por: Redação - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP
Na luta por avanços concretos na campanha salarial, o Fórum Penitenciário Permanente está convocando os servidores e as servidoras penitenciários a participar de uma mobilização no próximo dia 25 de julho (quinta-feira), com concentração a partir das 8h, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Criado para somar forças em defesa da categoria, o Fórum é uma iniciativa que reúne o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
Na mesma data, a partir das 9h, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), tem reunião na sede da SAP para tratar das reivindicações dos trabalhadores com a direção do SIFUSPESP, do SINDASP e do SINDCOP. Inicialmente, o encontro aconteceria no Palácio, mas o gabinete de Garcia telefonou nesta quarta-feira(24) para os sindicalistas informando sobre a mudança no local da reunião.
O SIFUSPESP colocará transporte à disposição dos servidores que quiserem participar da mobilização, com ônibus saindo de Presidente Venceslau. Faça sua inscrição clicando aqui.
Apesar de o Tribunal de Justiça (TJ-SP) ainda não ter apreciado o pedido de antecipação de tutela de evidência, apresentado pelo SIFUSPESP para obrigar a Secretaria Estadual da Fazenda a apresentar uma contraproposta à campanha salarial, o TJ-SP publicou um despacho no último dia 16, assinado pelo desembargador Evaristo dos Santos, no qual aponta a realização da reunião entre vice-governador e os sindicatos.
Na prática, significa que a reunião agendada com o governo estadual muda de caráter, de um diálogo informal para uma negociação de campanha salarial, e que pode resultar em uma proposta efetiva para as reivindicações dos servidores. Além disso, devido à realização da reunião, o TJ concedeu um prazo de mais 45 dias para que as partes se manifestem e possam chegar a um acordo.
O pedido de antecipação de tutela foi apresentado pelo SIFUSPESP ao TJ em 27 de junho, pois no dia 25 do mesmo mês venceu o prazo para que a Fazenda Estadual apresentasse uma contraproposta à pauta dos servidores, como o próprio tribunal determinou em audiência em 21 de maio. O processo inicial foi movido pelo sindicato como alternativa na busca por uma negociação concreta da campanha salarial, uma vez que o governo tem se mantido inerte já que a categoria não pode fazer greve.
Por isso, os sindicalistas que integram o Fórum Penitenciário reforçam que é fundamental a participação dos servidores na mobilização, para manter a pressão sobre o governo estadual e garantir o atendimento da pauta dos trabalhadores e trabalhadoras. Quem passou nos concursos públicos e aguarda convocação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) também está convidado a participar.
Entre as principais reivindicações estão o reajuste de salários e benefícios pela inflação acumulada desde julho de 2014; o fim do teto no valor dos vales refeição e alimentação; a implementação do bônus penitenciário; um cronograma de nomeações de quem passou nos concursos públicos, mas ainda não foi convocado para trabalhar no sistema prisional; fim das transferências arbitrárias; pagamento de adicional de insalubridade integral para servidores readaptados e a criação de uma lei orgânica com base na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2016, que cria a Polícia Penal. A privatização de presídios que o governador João Doria pretende fazer em São Paulo também será debatida.
Mobilização da campanha salarial dos servidores e servidoras penitenciários de SP
Data: 25 de julho de 2019 (quinta-feira)
Horário: a partir das 8h
Local: concentração em frente ao Palácio dos Bandeirantes
Av, Morumbi, 4500 - Morumbi - São Paulo - SP
Confira abaixo a íntegra da pauta de reivindicações entregue em 28 de janeiro à SAP:
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