Em audiência no Tribunal de Justiça, trabalhadores arrancam compromisso do governo Doria para apresentação de uma contraproposta à campanha salarial
Por: Redação - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP
O Tribunal de Justiça (TJ-SP) deu um prazo de 30 dias para que o governo estadual negocie a pauta de reivindicações e apresente uma contraproposta aos servidores penitenciários, como definido em audiência na tarde desta terça (21) entre a Fazenda Pública e os três sindicatos representantes do setor - o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).
Caso o governo Doria não se manifeste apresentando a contraproposta dentro do prazo determinado pelo TJ-SP, o dissídio coletivo movido pelo SIFUSPESP será distribuído e volta à tramitação no Tribunal.
Na audiência realizada no Palácio da Justiça, no centro da capital, os representantes do governo Doria alegaram que o dissídio coletivo de greve não seria o meio para avançar no diálogo.
Porém, o vice-presidente do TJ-SP, Artur Marques da Silva Filho, compreendeu a situação precária dos servidores penitenciários e cobrou posicionamento da Fazenda para questões que não são de ordem econômica, como o fim dos processos administrativos disciplinares (PADs) contra os trabalhadores que participaram das greves de 2014 e 2015 - item que, inclusive, já foi negociado com o governo estadual. “O acordo não é cumprido”, criticaram os sindicalistas.
O governo estadual também terá que negociar concretamente os pontos da pauta econômica, como reajuste salarial e o bônus penitenciário, outro item acordado que está sendo desrespeitado, fazendo dos trabalhadores do sistema prisional os únicos do serviço público paulista a não receberem o benefício.
No caso do bônus, o governo estadual concluiu a redação do projeto, faltando o envio para a Assembleia Legislativa. Caso siga para votação, o pagamento só virá no ano que vem, sem representar agora nenhum gasto para o governo, argumentaram os sindicalistas ao vice-presidente do Tribunal.
Os dirigentes alertaram ainda para o problema da defasagem no total de agentes nas penitenciárias, pois o medo das mudanças com a reforma da Previdenciária tem levado muitos servidores a se aposentar. Eles explicaram ao magistrado que, com o anúncio da privatização de presídios, o governo também está deixando de nomear os que passaram nos concursos públicos.
Contudo, alguns dos itens da pauta foram considerados pelo TJ-SP como questões declaratórias e não de dissídio coletivo trabalhista, tais como a privatização dos presídios que os sindicatos rechaçam. Neste caso, o enfrentamento às privatizações continua, com as entidades adotando outras ações judicialmente e, politicamente, mantendo a mobilização e a pressão sobre os deputados da Assembleia Legislativa, como os sindicatos têm feito cotidianamente.
Expectativa é por avanços concretos para os trabalhadores
“Foi uma vitória que os servidores alcançaram porque, em todas as solicitações que fizemos no passado, nunca se evoluiu para um prazo de 30 dias obrigando o governo a se manifestar. A Fazenda Pública se sentiu pressionada pelo Ministério Público e agora tem que apresentar uma proposta, ou a ação continua”, destaca Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Para o sindicalista Carlos Eduardo Piotto, dirigente do SINDCOP, “há esperança de que o governo estadual venha com algo mais concreto da próxima vez, que finalmente atenda às reivindicações e, principalmente, com uma resposta sobre a questão salarial. Estamos com uma defasagem muito grande, a situação de todos está complicada porque as perdas salariais já são de quase 30% e a categoria quer uma resposta. Nos últimos anos, tivemos reajuste só em 2018, de 3,5%, e os servidores estão desanimados”, relata.
Diretor do SINDASP, Leandro Laba avalia que “há muitas coisas que precisam ser melhoradas porque, de tudo que foi pleiteado pelos servidores, não houve uma aceitação pelo governo estadual. Contudo, terão que negociar. Talvez eles tenham aceitado repensar alguns tópicos por termos afirmado que iríamos recorrer ao Judiciário em todas as esferas possíveis, e também ao Legislativo”, conclui.
Protesto unificado
Antes e durante a audiência, os servidores penitenciários e dirigentes dos três sindicatos realizaram um protesto em frente à sede do TJ-SP, o Palácio da Justiça, na Praça da Sé, com panfletagem à população alertando para os riscos da privatização de presídios. (Leia Diálogo com a população pauta ato público de trabalhadores penitenciários em frente ao Palácio de Justiça).
A atividade foi a primeira mobilização reunindo as entidades sindicais, que no último dia 17 anunciaram a criação do Fórum Penitenciário Permanente (saiba mais).
Participaram da audiência de conciliação o dirigente Fábio César Ferreira e o advogado Sérgio Luiz Moura, do SIFUSPESP; Leandro Laba, do SINDASP; Carlos Eduardo Piotto e José Marques do SINDCOP.
Em vídeo, o presidente do SIFUSPESP explica os detalhes às categorias:
Confira a ata na íntegra:
Panfletagem desta terça-feira alertou paulistanos sobre riscos da privatização do sistema prisional antes de audiência de conciliação entre sindicatos e Secretaria da Fazenda, que vai tratar do dissídio e da campanha salarial
por Giovanni Giocondo
Em contato direto com a população, trabalhadores penitenciários estiveram há pouco na frente do Palácio de Justiça, região central de São Paulo, para fazer um ato público em nome da categoria. A manifestação teve como objetivo informar aos paulistanos sobre os riscos da privatização do sistema prisional paulista.
Entre esses riscos estão o avanço do domínio das facções criminosas sobre as unidades prisionais e o aumento do número de pessoas presas, colocando na mira justamente os cidadãos comuns que seriam detidos a fim de insuflar os números das penitenciárias e atender à demanda por lucro exigida pelas empresas interessadas em geri-las.
O projeto do governador João Dória(PSDB) pretende terceirizar nas unidades prisionais construídas com dinheiro público serviços de custódia, segurança, operacionais, de saúde e assistência social, atualmente de responsabilidade de servidores públicos. O modelo é mais caro, inseguro e pode ficar sob o domínio das facções criminosas.
O diálogo com a sociedade paulistana foi esclarecedor, teve boa receptividade e antecedeu a audiência de conciliação entre o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP com a Secretaria Estadual da Fazenda, que ocorre ainda nesta terça-feira, 21/05, a partir das 14h. A audiência vai tratar do dissídio coletivo para os servidores, que exigem valorização salarial.
Na avaliação dos dirigentes sindicais, é fundamental alertar a população a respeito de todos os perigos decorrentes da privatização e por outro lado, conscientizá-las de que a valorização do servidor público que também estará em pauta na audiência é que pode significar mais segurança para todas as pessoas.
Audiência foi determinada pela Justiça e pode render bons resultados a trabalhadores
Após uma ação impetrada pelo SIFUSPESP, a pasta foi intimada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo(TJ-SP) a abrir negociação com os sindicatos para tratar da pauta da campanha salarial aprovada em assembleia pela categoria em 23 de janeiro, além de dialogar sobre a política de privatização do Palácio dos Bandeirantes, entre outros temas.
O protesto é o primeiro ato unificado dos três sindicatos, que anunciaram a criação do “Fórum Penitenciário Permanente” no último dia 17 de maio. A iniciativa tem como objetivo unir as forças das três entidades para organizar e mobilizar os servidores do sistema prisional na luta por valorização salarial, profissional e contra as privatizações.
Ao longo do dia, o SIFUSPESP vai atualizar o andamento da audiência de conciliação e também sobre os possíveis impactos da reunião para a categoria.
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Em luta por reajuste salarial e contra a privatização do sistema penitenciário, trabalhadores se mobilizam a partir das 13h, em frente ao Palácio da Justiça, no centro paulistano
Por Flaviana Serafim
Os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP), dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP), e dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) convocam os servidores do sistema prisional para mobilização nesta terça-feira (21), com concentração a partir das 13h em frente ao Palácio da Justiça (Praça da Sé s/n° - Metrô Sé), no centro paulistano.
Na mesma data, às 14h, os sindicatos participam de audiência de conciliação com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que foi intimada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, Artur Marques da Silva Filho, após ação movida pela SIFUSPESP.
Na pauta, entregue em 23 de janeiro à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), estão reajuste salarial e valorização profissional de todas as carreiras do sistema prisional. Para repor a inflação acumulada desde julho de 2014, os servidores reivindicam 29,31% de reajuste e a criação do bônus penitenciário, negociado formalmente após greve há cinco anos. O governo estadual, no entanto, segue descumprindo o acordo.
Ao mesmo tempo em que não dialoga nem cumpre o acordo firmado com os servidores penitenciários, o governo estadual concede bônus a quase 70 mil policiais militares, um total de R$ 103,5 milhões, como anunciado pelo governador João Dória(PSDB) na última sexta-feira (17). Depois do anúncio, o SIFUSPESP divulgou nota repudiando a falta de compromisso do governador com as categorias do sistema prisional.
Outra reivindicação das entidades sindicais é a suspensão de qualquer iniciativa de privatização do sistema penitenciário por se tratar de serviço essencial à segurança pública, como mostra a ampla legislação apresentada na ação judicial, e também para garantir as mínimas condições estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao tratamento dos presos.
Somando forças
O protesto é o primeiro ato unificado dos três sindicatos, que anunciaram a criação do “Fórum Penitenciário Permanente” no último dia 17 de maio (leia mais). A iniciativa visa somar forças para organizar e mobilizar os servidores penitenciários na luta por valorização salarial, profissional e contra as privatizações.
Os sindicatos já têm procurado os deputados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para cobrar posicionamento contra as privatizações. Outra ação em andamento é a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Penitenciário e contra a Privatização do Sistema Prisional”, com apoio do deputado Carlos Giannazi (PSOL).
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