Publicado: 11 Julho 2019

Em reunião para definir ações futuras, SINDASP, SINDCOP e SIFUSPESP vão aprofundar embate na Assembleia Legislativa por valorização profissional e contra as privatizações de presídios; deliberações serão discutidas com a categoria em assembleias regionais

Por: Redação - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP

O Fórum Penitenciário Permanente fez reunião de avaliação e planejamento de ações em encontro na tarde desta quarta-feira (10), na capital paulista. O fórum foi criado em maio para debater ideias, definir políticas e estratégias em defesa dos servidores penitenciários, numa iniciativa que unifica os sindicatos dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP), dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP) e dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP).

No encontro, realizado na sede do SIFUSPESP, os sindicalistas avaliaram as ações conjuntas realizadas desde a criação do Fórum, reavaliaram estratégias, e definiram as futuras medidas para avançar na luta por reajuste salarial e contra as privatizações de presídios no Estado paulista.

Venceu o prazo de 30 dias para que o governo estadual apresentasse uma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria, como determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em audiência com os três sindicatos e a Secretaria da Fazenda e Planejamento, no último dia 22 de maio.

Diante da Fazenda inerte depois do prazo, os sindicatos foram obrigados a pedir antecipação de tutela de evidência, meio jurídico de fazer com que o governo apresente definitivamente uma contraproposta para reajuste de salários e outras reivindicações (como fim do teto dos vales refeição e alimentação, reposição salarial de 50%, cronograma de nomeação dos que passaram nos concursos públicos para agentes e profissionais das áreas-meio).

Para pressionar o governo estadual, o Fórum Penitenciário Permanente vai reforçar o pedido de reunião com as entidades sindicais, oficiando o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) e o coronel Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária.

Além da campanha salarial, a reunião com o governo é fundamental porque Garcia tem dado detalhes sobre um “modelo” de privatização de presídios em São Paulo, mas sem  diálogo com os servidores penitenciários, nem com a população ou a Assembleia Legislativa (Alesp).

Na tentativa de defender as privatizações, o vice-governador ainda tem atacado a aposentadoria dos servidores penitenciários afirmando que o aumento do custo mensal por detento “compensa” o da aposentadoria dos servidores aos cofres públicos, sem explicar que mensalmente a categoria contribui para manter o benefício, seja servidor da ativa ou já aposentado.

Para ampliar a busca de apoio dos deputados contra as privatizações no sistema, o Fórum também decidiu aprofundar sua atuação na Assembleia Legislativa, no diálogo com os parlamentares e apoiando o Projeto de Lei (PL) nº 389/2019, do deputado Vinícius Camarinha (PSB), que propõe alterar artigos da lei 9.361/1996 sobre o Programa Estadual de Desestatização para que a concessão, permissão ou cessão de serviços públicos só possa ocorrer com a autorização da Assembleia Legislativa, por meio de legislação específica.

O Fórum também estará presente quando o coronel Restivo for à Alesp tratar das privatizações após o recesso, a convite da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em reunião prevista para o dia 7 de agosto.

Os sindicalistas ainda discutiram a participação nas mobilizações em Brasília em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017 para criação da Polícia Penal, e da aposentadoria diferenciada para os servidores penitenciários na reforma da Previdência. Nos dias 6 e 7 de agosto, representantes do SINDASP e do SINDCOP participarão da 1ª Marcha pela aprovação da Polícia Penal, em Brasília.

As deliberações do Fórum serão debatidas com a categoria em assembleias regionais em todo o Estado paulista. O calendário e os locais ainda serão definidos.

Sobre o Fórum

O Fórum Penitenciário Permanente foi criado no último dia 17 de maio, na capital paulista, para reunir as forças dos três sindicatos na organização e mobilização dos servidores penitenciários na luta por direitos. A decisão foi tomada pela direção do SINDCOP, do SINDASP e do SIFUSPESP dias antes, em 13 de maio, em reunião dos sindicalistas em Bauru, na sede do SINDCOP.

Entre as prioridades do Fórum estão ações conjuntas contra a privatização do sistema prisional, por valorização salarial e profissional dos servidores penitenciários. A primeira atividade conjunta do sindicatos foi na audiência da campanha salarial, no TJ-SP, em 22 de maio. Na mesma data, as entidades do Fórum fizeram protesto e panfletagem em frente ao Tribunal.

Publicado: 11 Julho 2019

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Com participação de integrante da FENASPEN, grupo de conselheiros do CNPCP planeja medidas para redução da violência e combate ao crime organizado e participa de seminário internacional ao lado de forças de segurança pública da Europa e América Latina

A Comissão de Conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) esteve reunida nesta quarta-feira (10), no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para elaborar o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP).

O foco da reunião foi apresentar medidas para a diminuição da criminalidade violenta, o combate à corrupção e ao crime organizado, em consonância com os pilares de política pública já adotados pela atual gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Além disso, a Comissão definiu os seguintes eixos de ações: medidas anteriores ao crime (prevenção), logo após o crime (repressão), de investigação eficiente dos inquéritos (investigação), de processamento e julgamento (tramitação processual eficiente), de cumprimento da pena (execução) e em relação ao egresso (reintegração).

De acordo com Vilobaldo Carvalho, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e dos Servidores da Secretaria da Justiça do Piauí (SINPOLJUSPI), diretor da FENASPEN e conselheiro do CNPCP, as medidas que estão sendo debatidas no espaço teórico da comissão serão consolidadas na proposta final do Plano. 

Preocupado com a participação da base na construção desse documento e das políticas públicas a serem adotadas a partir dele, Vilobaldo se colocou à disposição dos operadores da execução penal de todo o país para receber sugestões e propostas de redação do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Elas deverão ser enviadas para o email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Polícia Penal

Além da reunião do CNPCP, o Ministério da Justiça e Segurança Pública promoveu um seminário internacional com integrantes de forças de segurança da Itália, Portugal, Bolívia e Argentina, entre outras nações. Vilobaldo Carvalho aproveitou a oportunidade para dialogar com o representante da delegação italiana sobre o funcionamento da Polícia Penitenciária no país europeu.

A polícia penitenciária italiana é o principal espelho utilizado para a construção da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 372/2017, que cria a Polícia Penal no Brasil e se encontra em trâmite no Congresso Nacional. 

Na conversa com Frederico Cafiero de Raho, que é procurador-geral antimáfia e antiterrorismo na Itália, o diretor da FENASPEN buscou absorver conhecimentos sobre a organização jurídica da experiência europeia, que servirá de base para o modelo a ser adotado no Brasil.

Em sua exposição feita no final do seminário, Raho afirmou que a Polícia Penitenciária é fundamental no enfrentamento das organizações criminosas, sobretudo por unir, para um mesmo propósito, o trabalho de inteligência para prevenção e força que culmina na repressão dos delitos.