Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP e uma comissão de servidores participa nesta terça-feira (29), às 14h, da reunião com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para tratar da questão das transferências para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caiuá, no interior paulista.
A reunião atende ao ofício enviado pelo sindicato na quarta-feira (24), após a publicação, no Diário Oficial, de inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE), medida que prejudica todos os servidores que já haviam se inscrito anteriormente na Lista Prioritária de Transferência (LPT).
Segundo presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, o objetivo da reunião “é debater não só a questão de Caiuá, mas discutir uma listagem de transferência única que seja justa para todos os servidores”.
O caso gerou revolta e muitas reclamações na categoria e, junto com a pressão do sindicato, as manifestações fizeram a SAP se manifestar por meio de comunicado assinado pelo secretário, o coronel Nivaldo Restivo, na tarde desta sexta-feira (25).
No documento, Restivo afirma que a LPTE foi retomada como critério para as novas unidades prisionais e alega que a medida “visa dar oportunidade de transferência não só aos servidores das diferentes Coordenadorias Regionais, como também aos servidores da própria Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado, que inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional - LPTR, não seriam remanejados de acordo com critérios até então utilizados para movimentação de pessoal”.
No documento, o secretário informa ainda que solicitou a realização de estudos centralizar as listas e que, após a análise, a SAP vai publicar Resolução e Instruções quanto ao processamento das listas, além de critérios para movimentação conjunta da LPT e da LPTR.
Confira o comunicado na íntegra:
Por Redação SIFUSPESP
A Secretaria de Administração Penitenciária respondeu ao problema da superlotação Penitenciária de Irapuru, no interior paulista, denunciado pelos servidores da unidade no final de agosto por meio de abaixo-assinado protocolado junto ao Ministério Público.
Na resposta encaminhada neste mês de outubro ao promotor Rafael Saldezas Arbach, da Promotoria de Justiça de Pacaembu, o coronel Nivaldo Restivo, secretário de Administração Penitenciária faz afirmações genéricas reconhecendo o problema da superlotação geral do sistema, mas sem apontar qualquer medida prática e específica para tratar na questão em Irapuru.
No documento, a SAP aponta o déficit da ordem de 9.200 vagas mensais, em média, no sistema prisional e que 15 unidades foram inauguradas entre 2014 a 2018. Restivo também afirma que alternativas são tomadas contra a superlotação e que “são efetivamente e gradativamente implementadas por esta Secretaria por meio de expansão, ampliação e modernização do Sistema Prisional Paulista”.
Como “ações concretas”, a SAP ainda aponta a realização dos concursos públicos para agentes de segurança e agentes de escolta e vigilância penitenciária, mas, na tentativa de esconder o déficit de servidores, não esclarece à Promotoria que nenhuma convocação de concursados foi feita nesta ano de 2019, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Outro problema segundo Jabá é que na resposta à Promotoria, a SAP não faz qualquer referência aos problemas de saúde e às licenças médicas dos servidores, dada a falta de condições e a precariedade no trabalho enfrentada na unidade.
“Como sempre, o coronel Restivo faz muitas afirmações, mas não diz nada de concreto, nenhuma ação que de fato possa melhorar a situação dos servidores que estão se arriscando e adoecendo em Irapuru. Além da insegurança aos servidores, o secretário também ignora que essa superlotação representa uma enorme ameaça à população local”, alerta o dirigente.
Ainda segundo o presidente do SIFUSPESP, assim como o sindicato apoiou a iniciativa dos trabalhadores de Irapuru, a entidade vai seguir ao lado dos servidores cobrando medidas efetivas da SAP para resolver a questão.
Confira a íntegra da resposta da SAP:
Por Redação Sifuspesp
Devido ao Dia do Servidor Público, nesta segunda-feira, 28 de outubro, está suspenso o expediente na sede central e também as regionais do Sifuspesp.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira (29).
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