Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Emídio de Souza (PT) apresentou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o Projeto de Lei 1179/2019, propondo passe livre a agentes penitenciários, agentes de escolta e demais servidores das forças públicas, bastando a apresentação de documento de identificação funcional. O PL foi publicado no Diário da Assembleia desta terça-feira (22).
A isenção de pagamento inclui as tarifas nos ônibus de transporte público intermunicipais, nos trens da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ) e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Na justificativa do PL, o deputado ressalta que a medida se faz necessária uma vez que, para autoproteção e também de familiares, os servidores costumam residir longe do local de trabalho. O documento também destaca a importância da dispensa do uso de fardamento como forma de identificação, também por questões de segurança.
Durante um período de cinco sessões, o PL 1179/2019 pode receber emendas e segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Depois, o mérito da proposta será debatido nas comissões correlatas, tais como a de Transportes e a de Segurança e Assuntos Penitenciários, e então segue para votação no plenário da Assembleia Legislativa.
Por Redação SIFUSPESP
A redação final da Proposta de Emenda à Constituição 372/2017, que cria a Polícia Penal, pode ser votada ainda nesta quarta-feira (23) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária e com caráter de urgência.
A celeridade na tramitação é resultado da articulação do deputado Léo Moraes (Podemos-RO), relator da proposta, junto ao presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), além do trabalho sistemático que a Federação Sindical Nacional de Servidores Penitenciários (Fenaspen) tem realizado em busca de apoio dos parlamentares à Polícia Penal.
Após a aprovação do texto final na Comissão, o deputado Léo Moraes garantiu que solicitará a inclusão imediata da PEC 372/2017 na pauta da Câmara Federal para a votação da proposta em segundo turno.
A pré-pauta será divulgada nesta sexta-feira (25) e, caso a inclusão esteja garantida para a semana seguinte, a PEC da Polícia Penal pode ser discutida terça-feira (29) no Colégio de Líderes e entrar na ordem do dia das votações.
Por Redação SIFUSPESP
A Secretaria de Administração Penitenciária abriu inscrições para Lista Prioritária de Transferência Especial (LPTE) para servidores da área meio, agentes de segurança penitenciária (ASPs) e de agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP) para o Centro de Detenção Provisória de Caiuá, no interior paulista, conforme publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (23).
Vários servidores fizeram contato com o SIFUSPESP, pois a expectativa era da transferência dos que já haviam se inscrito anteriormente na Lista Prioritária de Transferência (LPT).
Por isso, o sindicato enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária para agendamento de reunião para discutir o problema com o secretário, o Coronel Nivaldo Restivo. O Departamento Jurídico do SIFUSPESP também está analisando o caso para tomar as medidas cabíveis.
O presidente Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, propõe ainda que seja agendada uma reunião e criada uma comissão de servidores. Para quem quiser participar, basta comunicar por um dos canais de contato com o SIFUSPESP.
Confira a íntegra das resoluções publicadas no Diário Oficial.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].