Por Redação SIFUSPESP
Desde que o governador João Doria anunciou a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) 18/2019 para reformar a Previdência Social dos servidores públicos paulistas, o SIFUSPESP tem marcado presença quase que cotidiana na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Além da PEC, que aumenta o tempo de trabalho, impõe idade mínima, reduz o valor do benefício e muda as regras para pensões, Doria ainda quer aumentar de 11% para 14% o desconto da contribuição mensal paga pelos servidores (saiba mais sobre os impactos).
A semana começou com protesto unificado de todas as categorias do serviço público reunidas, na tarde do dia 25 (segunda-feira), em frente à Alesp. Na ocasião, Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, cobrou que o governo estadual negocie com os trabalhadores.
Neste e em todos os demais dias, a direção do sindicato foi a cada gabinete dialogar e cobrar posicionamento contrário à proposta junto aos deputados estaduais de todas as legendas partidárias, o que resultou na apresentação de emendas dos deputados na tentativa de reduzir os malefícios da PEC.
Previdência em SP: cobre os deputados contra a reforma de Doria
Na noite do dia 25, Fábio Jabá também participou de articulação e organização de ações para barrar a reforma pelos servidores e seus sindicatos, em reunião com a deputada Monica da Bancada Ativista (PSOL).
Na manhã terça-feira (26), o trabalho coletivo e a presença maciça dos sindicatos e dos trabalhadores de diversas carreiras do serviço público levaram ao cancelamento do Congresso de Comissões por falta de quórum. No Congresso, reunião dos deputados convocada pelo presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), o governo Doria pretendia aprovar a reforma “no tapetão”, em regime de urgência e sem diálogo com os parlamentares e os servidores.
Na tarde do dia 26, houve novo protesto em frente à Alesp e, em seguida, em sessão no plenário da Casa, vários deputados discursaram contra a reforma previdenciária e garantiram voto em defesa dos servidores públicos. Entre eles, Monica da Bancada Ativista (PSOL), Adriana Borgo (PROS), Conte Lopes (Progressistas), Coronel Telhada (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Isa Penna (PSOL), Sargento Neri (AVANTE) e Jorge do Carmo (PT).
Na manhã quarta-feira (27), faltou quórum na primeira convocação, mas houve quórum na segunda e foi realizado o Congresso de Comissões. Porém, após a leitura da proposta e do relatório do governo pelo relator, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos), foi recusada a leitura dos demais relatórios apresentados pelas bancadas do PT, PSOL e parte do PSL, legenda que está dividida quanto à reforma. Do lado dos servidores, no PSL, estão parlamentares como os deputados Delegado Bruno Lima e Major Mecca.
Ao longo do dia, cresceu ainda mais a pressão dos servidores e das entidades sindicais junto aos parlamentares e, após diálogo com representante dos policiais civis, o líder do PSDB na Alesp, Carlos Pignatari, pediu uma “trégua” aos trabalhadores e garantiu que, no mínimo, a Previdência será mantida como está ou serão apresentados pontos para “melhorar”.
Apesar do recuo da base governista e do crescimento do apoio de parlamentares contrários à reforma, o presidente do SIFUSPESP ressalta que é preciso estar alerta quanto a qualquer possibilidade de mudança e o sindicato segue marcando presença na Assembleia Legislativa até a derrubada definitiva da proposta.
Excepcionalmente nestas quinta e sexta-feira (28), devido ao velório do apresentador Gugu Liberato, o sindicato não foi para a Assembleia Legislativa porque as sessões foram suspensas.
Nesta segunda-feira (2), o SIFUSPESP convoca a categoria a estar a partir das 13h na Alesp para participar de mais um ato público e, a partir das 14h, da audiência pública que vai debater a reforma previdenciária (saiba mais).
Alta não repõe perdas inflacionárias acumuladas nos últimos cinco anos, e pode se tornar ainda mais inexpressiva diante da Reforma da Previdência do serviço público
por Giovanni Giocondo
Com 56 votos favoráveis, 21 contrários e uma abstenção, os deputados estaduais aprovaram na última terça-feira(26), o aumento de 5% nos salários dos servidores da segurança pública. O índice havia sido proposto pelo governador João Doria(PSDB).
Somente policiais civis, técnico-científicos, militares, agentes de segurança penitenciária(ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) foram incluídos no projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em outubro. O SIFUSPESP considera o aumento “pífio e vergonhoso” pois não contempla as perdas inflacionárias da categoria nos últimos anos, atualmente na casa dos 30% .
O índice se torna ainda mais inexpressivo quando se considera que o governo Doria também pretende retirar mais 3% dos vencimentos dos servidores com base no projeto de lei complementar(PLC) 80/2019, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária obrigatória dos servidores de 11% para 14%, além de também determinar que o funcionalismo pague mais 1% dos seus salários para sustentar o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE).
Apesar do grande número de manifestações públicas dos trabalhadores penitenciários e dos policiais civis, técnico-científicos e militares, não foi possível obter um reajuste digno e tampouco foi beneficiar profissionais da saúde, assistência social, oficiais operacionais e administrativos dos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) no pacote.
Por outro lado, é preciso destacar o esforço e a união entre todas as carreiras da segurança pública para lutar pela valorização das categorias.
No olhar do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, este foi o primeiro passo de um grande caminho que vem à frente no sentido de se obter um reconhecimento de fato para o trabalho de excelência promovido pelas polícias, continuando pela batalha contra a Reforma da Previdência. “Não aceitaremos nenhum direito a menos”, esclarece Jabá.
Confira no quadro a seguir como votou cada parlamentar. E lembre-se sempre: “Deputado que votar a favor da Reforma da Previdência, não volta para a Alesp!”
O sindicalizado que for prejudicado pela portaria publicada nesta terça (26) no Diário Oficial, pode procurar o Departamento do Jurídico do SIFUSPESP para ação de impugnação do laudo técnico
por Flaviana Serafim
O Diário Oficial desta terça-feira (26) traz portaria divulgando a redução para o grau mínimo de insalubridade de servidores penitenciários. Os principais atingidos são os que não trabalham diretamente na carceragem, como administração e direção, e a orientação do SIFUSPESP é para que os associados atingidos procurem o Departamento Jurídico do sindicato para ação de impugnação do laudo técnico.
A recomendação é mover ação judicial impugnando o laudo porque a impugnação suscita a necessidade de prova técnica nos autos e obriga que a unidade de trabalho do servidor seja vistoriada por um engenheiro de segurança do trabalho, além de verificação das condições de saúde do trabalhador pelo IMESP, explica o advogado Sergio Moura, coordenador jurídico do SIFUSPESP.
Moura ressalta que é comum que os laudos, emitidos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME) para redução do grau de insalubridade, sejam preenchidos apenas de modo burocrático, apontando num formulário de múltipla escolha e sem vistoria presencial ao local de trabalho do servidor.
“Esses laudos médicos, assinados por profissionais que gozam de presunção de veracidade e de fé público, são emitidos na sede do DPME e sem qualquer zelo, inclusive no preenchimento. Eles costumam preencher apenas no verso, e o anverso sempre fica sem apontamentos porque é nele que ficam as informações que podem prejudicar o apontamento mitigado que fazem”, explica o advogado.
Para mover a ação, o associado deve procurar a assessoria jurídica do sindicato tendo cópia do laudo técnico atual que reduz o grau de insalubridade e o laudo anterior, além de cópia da ficha cadastral, dos três últimos holerites e, se houver, do holerite onde o grau de insalubridade já consta reduzido.
De acordo com o coordenador jurídico, há viabilidade jurídica para a impugnação do laudo e o sindicato têm obtido sucesso em ações semelhantes no caso de servidores readaptados que tiveram o grau de insalubridade reduzido. “Esses readaptados continuam trabalham nas unidades prisionais e não têm reduzida a sua condição de exposição a agentes insalubres”, pontua o advogado.
O preenchimento do laudo sem visita in loco, somente com base em fé pública para reduzir o patamar de insalubridade “é apenas para apenas para satisfação atuarial de redução de folha de pagamento do Estado. Esse não é o caminho. A redução da folha, quando compromete a administração, é aceita, mas tem que ser feita de forma legalista. Não pode se valer de privilégios que a lei concede à administração para fazer com que o poder discricionário se torne poder arbitrário”, conclui.
Sindicalize-se e tenha assessoria jurídica sem carência
O SIFUSPESP lançou uma nova campanha de filiação e quem se associar no período tem direito à assessoria jurídica gratuita e sem carência, além de ganhar uma porta funcional. Quem já é filiado e indicar novo sócio ganha o valor da primeira mensalidade.
A sindicalização é rápida e fácil, basta imprimir e preencher o formulário disponível no site, assinar e enviar o documento ao SIFUSPESP por meio de carta resposta comercial, com custo pago pelo sindicato.
Saiba mais sobre a campanha e sindicalize-se.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].