Em dezembro, deputado do Patriota chamou servidores de “vagabundos” durante debate sobre a reforma da previdência e pode até perder o mandato
por Giovanni Giocondo
O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) acolheu um processo por quebra de decoro parlamentar feito contra o deputado estadual Artur do Val (Patriota). A sessão aconteceu durante sessão nesta quarta-feira (12), e a previsão é que a análise do caso aconteça após o recesso do carnaval.
Em 5 de dezembro, do Val usou a tribuna da Casa para atacar os servidores públicos paulistas que protestavam contra a votação dos projetos de lei 80/2019 e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 18/2019, que estabelecem a Reforma da Previdência para o funcionalismo. A atitude causou revolta nos servidores e em diversos parlamentares, quando teve início um tumulto que culminou na suspensão da plenária.
A representação acolhida nesta quarta partiu do líder do PT na Assembleia, deputado Teonílio Barba. O processo será encaminhado a um relator que será responsável por elaborar um voto contrário ou a favor da denúncia. Com base nesse parecer, a comissão se manifestará sobre a punição que caberá ao deputado, que vai da advertência à suspensão, chegando até a cassação do mandato.
Também conhecido pelo apelido de “Mamãe Falei” nas redes sociais, sobretudo em canais no YouTube onde apareceu como crítico da política do governo Dilma, em 2016, o deputado é recordista em processos por quebra de decoro na Alesp, além de já ter sido expulso do DEM em novembro do ano passado por “conduta incompatível com os preceitos e deliberações do partido”.
O SIFUSPESP também está acionando Arthur do Val judicialmente em decorrência do mesmo episódio que trata o processo no Conselho de Ética. Na ocasião, ele se dirigiu ao presidente do sindicato, Fábio Jabá, “chamando-o para a briga” enquanto o sindicalista acompanhava a sessão plenária ao lado dos demais servidores.
No período, será mantido exclusivamente o atendimento jurídico às sexta-feiras, das 9h às 12h. A partir de 11 de março, o expediente volta aos dias e horários normais, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h
Por Redação SIFUSPESP
A Regional Araraquara do SIFUSPESP, situada na Av. Jorge Biller Teixeira nº 225, na Vila Ferroviária, terá expediente somente às sextas-feiras, das 9h às 12h, excepcionalmente entre os dias 14 de fevereiro e 10 de março, e funcionará no período exclusivamente para o atendimento jurídico prestado pelos advogados.
A partir do dia 11 de março (quarta-feira), a Regional Araraquara volta a atender com expediente normal em todos os dias úteis, sempre das 9h às 18h.
Viagem de policiais penais teve como objetivo buscar informações sobre modelo inovador de trabalho com a execução penal no Estado, onde maioria dos presos trabalha e gestão plena faz recursos gerados retornarem para investimento no sistema público
por Giovanni Giocondo
Com o objetivo de coletar informações sobre o modelo inovador de administração penitenciária do Estado, diretores da FENASPPEN estiveram entre os dias 21 e 27 de janeiro em uma visita técnica ao sistema prisional de Santa Catarina. A comitiva teve acesso aos complexos prisionais de Florianópolis, Curitibanos, Joinville e Blumenau.
Entre os policiais penais presentes, o diretor Anderson Ferreira, da Bahia, ressaltou o bom resultado financeiro do modelo catarinense, que rende ao Estado uma receita extra de R$5 milhões por ano que são revertidos em investimentos públicos no sistema. “É uma estrutura que demonstra a eficiência da gestão pública nas penitenciárias com a gestão plena, na qual os recursos gerados retornam para as unidades”, informou.
Já Wilker Kaiser, do Espírito Santo, explicou que a visita era necessária e se mostrou muito produtiva para o aprendizado e utilização dos bons exemplos em outros lugares do país. “Há muito tempo tínhamos notícias dos colegas sobre o bom trabalho realizado aqui, e agora ao checar in loco pudemos comprová-lo. Será ótimo poder levar algumas das práticas aplicadas aqui para as unidades de outros Estados”, reiterou.
Irisvaldo Nogueira, também da Bahia, esclareceu que a disciplina dos detentos é muito bem controlada graças ao fato de que a maioria trabalha e diante dessa condição pode prover recursos para seus familiares. “Eles aprendem diversas atividades e se encaixam em um perfil de comportamento que permite a ressocialização através da labuta. Se o sentenciado tem ocupação de seu tempo com produtividade, dificilmente há tumultos, tentativas de fugas ou qualquer agressão”, relatou.
Também fez parte da comitiva o policial penal André Santiago, do Mato Grosso do Sul, que agradeceu à hospitalidade e ao cuidado prestados pelo presidente da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos de Santa Catarina (AAPSS-SC), Maurici Rodrigues, responsável por toda a logística da visita técnica dos diretores da FENASPPEN.
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