Fórum Penitenciário Permanente, formado por SIFUSPESP, SINDASP-SP e SINDCOP, atua em conjunto com objetivo de preservar saúde de trabalhadores em meio a pandemia, mas tem enfrentado falta de transparência e de ação por parte da SAP. Encontro também pretende tratar da campanha salarial.
por Redação/Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente solicitou uma reunião em caráter de urgência com o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo. Em pauta, a crise da pandemia do coronavírus e a Campanha Salarial 2020. O ofício foi protocolado na SAP nesta quinta-feira (16).
Unidos na mesma luta, SIFUSPESP, SINDASP-SP e SINDCOP têm mantido um trabalho de vigilância e cobrança sobre a necessidade de conter a proliferação da COVID-19 no sistema prisional. Porém, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) tem sido pouco efetiva nas políticas de contenção da doença nas unidades prisionais, deixando de fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) a servidores e não adotando procedimentos básicos de triagem e isolamento que poderiam auxiliar na mitigação do contágio.
Além disso, a pasta tem sido pouco transparente com relação aos pedidos de informações dos três sindicatos a respeito de denúncias que tratam da inexistência dos materiais preventivos e de limpeza, bem como a respeito dos afastamentos de trabalhadores com suspeitas de contaminação. O Fórum exige também a publicidade do número total de casos confirmados e sob investigação entre detentos e servidores.
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, ressalta que apesar de terem entrado com diferentes ações judiciais visando a adoção de medidas de contingência do coronavírus, os três sindicatos estão atuando com uma estratégia conjunta, que visa a preservação da saúde dos trabalhadores do sistema.
Já o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel, destaca que a vida de todos os que convivem no ambiente prisional está em jogo, e que a SAP não pode mais ficar inerte frente a um quadro grave de contaminação pelo COVID-19 que pode se configurar caso não haja colaboração dos representantes dos policiais penais. Desde 16 de março, nove servidores tiveram a infecção confirmada, com 12 suspeitas e um óbito, ocorrido em Dracena.
Campanha salarial
Independentemente dessa crise, os três sindicatos também farão um diálogo sobre a necessidade de a SAP responder às demandas da categoria no que se refere à Campanha Salarial 2020, aprovada em assembleias conjuntas e com pauta única, em fevereiro. Os policiais penais receberam um aumento considerado pífio, de apenas 5%, em outubro de 2019, mas as perdas inflacionárias desde o último reajuste real, em 2014, já superam os 30%.
Para o presidente do SINDASP-SP, Valdir Branquinho, apesar da situação dramática que envolve a presença do coronavírus no sistema, não se pode perder no horizonte o debate sobre a valorização da categoria, que vem sofrendo inúmeras retiradas de direitos ao longo dos últimos anos.
Documento recomenda que procedimentos referentes a triagem de presos, limpeza de superfícies, uso de EPIs por servidores e afastamento de doentes e suspeitos de contaminação passem a ser utilizados, sob pena de proliferação da COVID-19. Para o sindicato, atuais medidas da secretaria são insuficientes para conter pandemia, que pode encontrar nas prisões ambiente propício de propagação e causar tragédia
por Giovanni Giocondo
Com o objetivo de mitigar a proliferação do coronavírus pelo sistema prisional, o SIFUSPESP pediu à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que adote de imediato os protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS) nas unidades de todo o Estado. A solicitação foi feita por meio de ofício encaminhado à pasta.
O documento prevê a prática de dezenas de procedimentos e de cuidados de assepsia, limpeza, fluxo e movimentação de pessoas, desde a entrada dos sentenciados nas penitenciárias até os deslocamentos rotineiros efetuados pelos presos, além do isolamento e afastamento daqueles que estão com sintomas do COVID-19 ou efetivamente doentes, a fim de impedir que a doença se espalhe pelo ambiente prisional.
O SIFUSPESP também requer que a SAP suspenda as transferências de detentos - medida que já fora alvo de ação judicial do sindicato - e que tome todas as precauções previstas neste mesmo protocolo da OMS caso precise movimentar sentenciados doentes ou que apresentem os sintomas do coronavírus a fim de afastar os riscos de infecção.
Um dos argumentos apresentados pelo sindicato é a falta de capacidade do sistema de saúde dos municípios onde estão localizadas as unidades prisionais para atender aos presos caso eles sejam contaminados.
“Se no dia a dia dessas cidades já existe dificuldade nesse atendimento, durante a pandemia certamente haverá sobrecarga das equipes médicas e de enfermagem se os sentenciados precisarem ser levados até postos de saúde e hospitais”, alerta o presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, completando que o problema ainda se estende para possíveis dificuldades logísticas, caso detentos de alta periculosidade e membros de facções fiquem doentes.
No ofício, o sindicato ainda reforça a necessidade da entrega de insumos químicos e materiais que serão utilizados para descontaminar superfícies, tais como álcool gel, hipoclorito de sódio, sabão bactericida, lixeiras com pedais e papel toalha, entre outros. De acordo com uma série de denúncias feitas por servidores, diversas unidades não têm contado com esses produtos ao longo da pandemia do coronavírus.
Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPIs), novamente o SIFUSPESP reitera que máscaras, luvas não cirúrgicas, protetores oculares ou de face e aventais, entre outros, precisam ser obrigatoriamente entregues aos trabalhadores do sistema para que estes não sejam contaminados e tampouco afetem os demais.
O sindicato pede que ainda profissionais de saúde estejam disponíveis para verificar se tanto servidores quanto detentos apresentam os sintomas da COVID-19, a fim de que, o mais rápido possível, sejam tomas as medidas necessárias para o posterior afastamento ou isolamento desses indivíduos, visando que não contaminem aqueles que convivem no mesmo espaço.
O ofício completo está disponível no link
Medidas da SAP são insuficientes para conter pandemia
No olhar do SIFUSPESP, os procedimentos previstos e adotados a partir da resolução interna publicada pela SAP em 24 de março têm sido insuficiente para impedir o avanço da doença sobre o sistema. Desde o dia 16 do mês passado, foram registrados nove casos de servidores doentes, 12 suspeitos e um óbito, ocorrido em Dracena. Além disso, outros 129 trabalhadores estão afastados por terem apresentado os sintomas do coronavírus.
Para o presidente do sindicato, Fábio Jabá, não pode o maior sistema prisional do país, com mais de 238 mil detentos sob custódia, e o Estado onde o coronavírus têm o número mais elevado de casos e mortes - 11.043 contaminados confirmados ante 778 óbitos até 16 de abril - desprezar medidas de contenção fundamentais no combate à doença.
“As unidades prisionais são insalubres, possuem pouca ventilação, superlotação e aglomeração de detentos, apresentando ambiente propício para a proliferação de doenças respiratórias infectocontagiosas, como é o caso da COVID-19. Nesse sentido, há um potencial enorme para o sistema se transformar em um foco de amplificação e disseminação do vírus, se tornando o principal vetor de contágio para o restante da sociedade. Por esse motivo, não podemos ficar inertes diante do perigo que se avizinha. Daí nosso alerta à SAP, que vale em defesa de toda a população”, explica Jabá.
Entre os presos, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que já são 78 casos suspeitos, com uma morte.
Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP protocolou ofício na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nesta quarta-feira (15) reivindicando que a SAP determine ao seu Departamento de Recursos Humanos(DRHU) que pare de recusar o recebimento de pedidos de aposentadoria voluntária feitos pelos servidores penitenciários.
Isso porque os Núcleos de Pessoal das unidades prisionais têm recusado os pedidos de aposentadoria voluntária, mesmo tendo os servidores cumprido todos os requisitos legais para a aposentação, conforme inúmeras denúncias recebidas pelo sindicato. O problema é agravado porque que a ferramenta eletrônica da São Paulo Previdência (SPPREV) para cadastro do pedido se encontra indisponível e sem previsão de disponibilização em curto prazo.
Por isso, no ofício elaborado pelo Departamento Jurídico, o SIFUSPESP deixa claro que a recusa na recepção dos pedidos não se justifica e que a Constituição do Estado de São Paulo, em seu Artigo 126, inciso 22, protege os servidores deste contratempo.
No documento, o sindicato reforça ainda que nenhum entrave administrativo pode impedir o servidor de requisitar a aposentadoria, nem tirar seu direito de afastamento no prazo de 90 dias, como também garante a Constituição estadual. Caso seja necessário, o SIFUSPESP tomará medidas legais para garantir esses direitos à categoria.
Confira a íntegra do documento:
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
Fique por dento das notícias do sistema! Participe de nosso canal do Telegram:https://t.me/Noticias_Sifuspesp
Sede:
Rua Leite de Moraes, 366 - Santana - São Paulo /SP Cep:02034-020 - Telefone :(11)2976-4160 [email protected].