Decreto cria e organiza CDP de Icém:
DECRETO Nº 60.839,
DE 20 DE OUTUBRO DE 2014
Cria e organiza, na Secretaria da Administração
Penitenciária, o Centro de Detenção Provisória
“Marcos Amilton Raysaro” de Icém e dá providências
correlatas
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Artigo 1º - Fica criado, na Secretaria da Administração
Penitenciária, diretamente subordinado ao Coordenador da
Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do
Estado, o Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton
Raysaro” de Icém.
Parágrafo único – A unidade de que trata este artigo tem
nível hierárquico de Departamento Técnico.
Artigo 2º - O Centro de Detenção Provisória “Marcos Amilton
Raysaro” de Icém destina-se à custódia de presos provisórios
do sexo masculino.
(confira aqui o decreto na íntegra)
Novo credenciamento do Iamspe na capital:
Ata de Habilitação
PROCESSO 5758/2013
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 31/2014
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2014, às 10h,
a “Comissão de Credenciamento do Iamspe”, constituída pela
Portaria Iamspe 09, de 14-02-2014, reuniu-se no Departamento
de Convênios – 5º andar, com a finalidade de analisar a documentação
dos interessados que se inscreveram no Credenciamento
de Prestadores de Serviços de Assistência à Saúde para
atendimento hospitalar de retaguarda, em hospitais estabelecidos
no Município de São Paulo/SP, consoante prescrições do
Edital de Credenciamento 31/2014, publicado no Diário Oficial
do Estado de 04/10/14, p.3.
A abertura das inscrições ocorreu no período de 06-10-2014
a 15-10-2014, havendo a inscrição da seguinte entidade:
(i) CERTA – Centro de Referência em Tratamentos Avançados
– Hospital Dia Ltda (CNPJ 19.423.465/0001-83)
Uma vez analisada a documentação e, após conferida a
regularidade na forma descrita no referido Edital, a entidade
CERTA – Centro de Referência em Tratamentos Avançados –
Hospital Dia Ltda (CNPJ 19.423.465/0001-83) foi HABILITADA
para:
(A) Atendimento integral dos procedimentos do ANEXO I,
bem como o atendimento integral dos procedimentos aos quais
esteja cadastrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde - CNES
Assim, remeta-se a presente Ata para ciência e decisão de
HOMOLOGAÇÃO para o Sr. Superintendente.
Convocação para anuência de vagas para concursados:
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Convocação
Edital DRHU 029 de 20-10-2014. (Convocação para Sessão
de Anuência de Vagas – Analista Administrativo)
O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria
da Administração Penitenciária, convoca para sessão de
anuência de vaga os candidatos abaixo relacionados, habilitados
no Concurso Público para a classe de analista administrativo,
realizado de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições CCP
075/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo
(D.O.) de 17-02-2010, homologado por Despacho do Secretário
de 06, publicado no D.O. de 07-05-2011, com prazo de validade
prorrogado até 07-05-2015, de acordo com Despacho publicado
em 16-04-2013.
2. Os candidatos convocados deverão comparecer na data
e local abaixo mencionado, a fim de manifestarem interesse
por uma das 19 vagas a serem distribuídas entre as sedes das
Unidades Administrativas desta Secretaria de Administração
Penitenciária, situadas na Capital de São Paulo.
3. Os candidatos serão chamados para anuência de vaga,
respeitando-se, rigorosamente, a ordem de que trata o Edital
de Classificação Final CCP 29/2011, publicado no D.O. de
07-05-2011.
4. O candidato deverá comparecer 30 minutos antes do
horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes
documentos de identificação em original, uma vez que nenhum
documento ficará retido:
4.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua
identificação; ou
4.2. Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, com foto que
permita a sua identificação; ou
4.3. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), com
foto que permita a sua identificação; ou
4.4. Certificado de Alistamento Militar, com foto que permita
a sua identificação; ou
4.5. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos
da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação
e dentro do prazo de validade); ou
4.6. Passaporte, com foto que permita a sua identificação e
dentro do prazo de validade.
5. Na impossibilidade do seu comparecimento, poderá
fazer-se representar por procurador, devidamente documentado,
que apresentará a cópia e um dos seguintes documentos de
identificação do candidato constantes do ítem 4 deste Edital.
6. O candidato convocado, que não estiver presente no
momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles
ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado e
ainda haja vaga.
7. O candidato chamado que estiver ausente ou que não
anuir a vaga oferecida, terá exaurido os direitos decorrentes da
sua habilitação no Concurso Público.
8. O candidato que anuir a vaga oferecida, não poderá
desistir da mesma.
9. O candidato terá exaurido os direitos decorrentes da sua
habilitação no Concurso Público, quando efetuada a escolha
de vaga, for nomeado e deixar de tomar posse ou entrar em
exercício, nos termos § 1º, do artigo 18, do Decreto 21.872, de
6 de janeiro de 1984.
10. Depois de preenchidas as vagas oferecidas, os candidatos
que não foram chamados para anuir, permanecerão na
mesma posição da lista de classificação final de que trata o
Edital 029/2011.
Esquema de Convocação
Local: Secretaria da Administração Penitenciária
Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Carandirú – São
Paulo - Capital
Data: 28-10-2014
Horário: 10h
Candidatos Convocados
Classificação Nome RG
575º Cristiane Marques do Nascimento Missiato 33150876X-SP
576º Elizandra Avelino Vilar Lizabello 5563549-PE
577º Marcel Naoky Tiba 33669734-SP
578º Rodrigo Goncalves Antonio 321360709-SP
579º Marcio Adir Klos Junior 468997404-SP
580º Osvaldo Jose Perez da Silva 235767141-SP
581º Raimundo Nonato de Oliveira 331679735-SP
582º Monica Fernanda da Silva 435468649-SP
583º Eliane Vieira Arrabal 53102824-PR
584º Karina Gavriloff da Silva 295381668-SP
585º Daniel Belarmino da Silva 344399904-SP
586º Luciane Eulina dos Santos Machado 332322063-SP
587º Andre Guilherme Chaves Eguchi 141586175-SP
588º Maria Ines Silveira 268408786-SP
589º Fernando Cebalos Botelho 345247899-SP
590º Morgana Nunes Correa 48535370-SC
591º Denise Cristina Giovannetti 8543386X-SP
592º Sidnei Menezes de Jesus 271742938-SP
593º Jose Carlos Rodrigues de Oliveira 90631638-SP
594º Fabiana Araujo Marcolino 232660633-SP
595º Cleber Pereira Maciel 29549072X-SP
596º Paulo Henrique Pereira de Brito 207250212-SP
597º Debora Alexandre Carlucci 33208355X-SP
598º Beatriz Ramos Ruggieri 337638263-SP
599º Roseli Mitsuko Namimatsu 15193036-SP
600º Denis Pinheiro Lopes 36430960X-SP
601º Gustavo Fantinelli 284444935-SP
602º Rogerio Alex Romeiro 402406497-SP
603º Leandro Neves da Fonseca 208792044-RJ
604º João Lima Neto 16942344-SP
605º Marcelo de Jesus Santos 343647977-SP
606º Luciana Machado Camara 344683345-SP
607º Sergio Luiz Cevero 361759502-SP
608º Vitor Felipe Silva de Macedo Pinto 267546087-SP
609º Wagner Denilson de Brito 333215047-SP
610º Antonio Sergio Kosiski Bim 293159208-SP
611º Wilson Chinen 11726840-SP
612º Rogerio de Castro Gusman 418413095-SP
613º Raphael Hendrigo de Souza Goncalves 435463950-SP
614º Renata Zaim 26350169-SP
615º Cleibia Mendes Rocha 3150689-GO
616º Roseni Siqueira Pedroso 408816946-SP
617º Patricia Pavani 485842166-SP
618º Fernanda Pereira Ikeda 431821124-SP
619º Lucia Helena Rodrigues de Araujo Calderan 95061800-SP
620º Marcelo Fiani Evans 284017413-SP
621º Kaoane Rodrigues da Silva 459276384-SP
622º Eduardo Luis Chaves Feijo 195917157-SP
623º Evandro Emmanuel Coelho Ermenegildo 324570016-SP
624º Wellington Rodrigo Desan 279984856-SP
625º João Paulo Vaz de Almeida 271674787-SP
626º Alessandra Yumi Yassaka Kim 308780516-SP
627º Carlos Eduardo Pereira Albuquerque 33060465X-SP
628º Celso Silva 185412130-SP
629º Ivo Teodoro 53846849-SP
630º Clauvis Jose Reis do Nascimento 149828676-SP
631º Antunes Rafael dos Santos 335300339-SP
632º Erika Masuko Komono 184777422-SP
633º Talita Carneiro de Matos 21320017X-SP
634º Janaina Tiemi Tachibana 266882808-SP
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido
o presente Edital, não podendo ser alegada qualquer espécie de
desconhecimento.
Empresa contratada para planejar novas unidades em Riversul:
Despacho do Secretário, de 17/10/14
Proc. SAP/GS 648/14 - No uso das atribuições a mim
conferidas pelo Decreto nº 46.623 de 21 de março de 2002,
em cumprimento ao artigo 26 da Lei federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993 e alterações, RATIFICO a dispensa de licitação,
declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, com fundamento no
artigo 24, inciso VIII, da mesma Lei, para contratar a COMPANHIA
PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS - CPOS, no valor de R$
431.581,80 (quatrocentos e trinta e um mil, quinhentos e oitenta
e um reais e oitenta centavos), visando à prestação de serviços
técnicos especializados de arquitetura e engenharia para
elaboração de projeto básico implantação e orçamento para
a construção do Centro de Detenção Provisória e Penitenciária
Masculina de Riversul.
Novas nomeações:
Decretos de 20-10-2014
Nomeando, nos termos do art. 20, II, da LC 180-78:
os abaixo indicados, habilitados em concurso público,
para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Completa de
Trabalho, sujeitos a Estágio Probatório, o cargo de Oficial Administrativo,
na Ref. 1, Grau A, da Escala de Vencimentos – Nível
Intermediário, a que se refere à LC 1.080-2008, com alterações
da LC 1.123-2010, do SQC-III-QSAP:
Murilo Siqueira de Barros, RG 468856845-SP; Kelly Talita
Silveira Lisboa, RG 41775596X-SP; Nillyanne Seddig Alves, RG
30066414X-SP; Jairo dos Santos Silva Junior, RG 25945770XSP;
Anibal Roberto Pereira de Godoy, RG 193298727-SP; Felipe
Pereira Luizao, RG 482586679-SP; Bruna Daiane de Oliveira
da Silva, RG 492536089-SP; Jose Carlos Zanato Junior, RG
340374950-SP; Thamiris de Oliveira Goncalves, RG 484808874-
SP; Larissa Cirino Santana, RG 415766795-SP; Andreia dos
Santos Correia, RG 409695336-SP; Rossana Magaly Delphino,
RG 83573434-SP, cargos criados pela Lei 1.213-2013;
os abaixo indicados, habilitados em concurso público,
para exercerem, em caráter efetivo e em Jornada Completa de
Trabalho, o cargo de Oficial Operacional, na Ref. 1, Grau A, da
Escala de Vencimentos – Nível Intermediário, sujeito a Estágio
Probatório a que se refere à LC 1.080-2008, com alterações da
LC 1.123-2010, do SQC-III-QSAP:
Cristiano Carlos Ribeiro dos Santos, RG 270249370, vago
em decorrência da exoneração de Antonio Carlos Gomes de
Lima, RG 287175005 (D.O.3-3-2010); Rodrigo Carreira, RG
351647004, vago em decorrência da exoneração de Nelson
Evangelista Gomes, RG 276442441 (D.O.1º-4-2010); Eloi Massao
Teruya, RG 306596945, vago em decorrência da aposentadoria
de Jorge Aparecido Picolo, RG 5601288 (D.O. 16-6-2010);
Reintegrando, à vista da decisão judicial exarada pela
MMa. Juíza de Direito da 2ª Vara Judicial da Comarca de Presidente
Venceslau/SP, confirmada pelo v. Acórdão, Voto 7.317,
proferido pela 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de
Justiça de São Paulo, nos autos da Ação Ordinária - Processo
0000344-70.2012.8.26.0483, reintegra no serviço público, na
conformidade do disposto na LC 959-2004, no Cargo de Agente
de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, a
ex-servidora Aparecida Santos Bardelli, RG 23.802.060-5, anteriormente
classificada no Centro de Detenção Provisória “ASP
Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo,
vago em decorrência de sua própria exoneração, publicada no
D.O. de 7-5-2011.
Classificação de nova servidora:
Resoluções de 20-10-2014
Classificando, a partir de 16-10-2014, o cargo provido
pela Analista Administrativo, nomeada por Decreto de 29,
publicado em 30-8-2014 e DECLARANDO que a mesma deverá
assumir exercício na respectiva unidade no prazo de 30 (trinta)
dias, nos termos do Inc I do art 60 da Lei 10.261/68, combinado
com o Parágrafo único do art 323 do mesmo dispositivo legal
(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado).
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO
METROPOLITANA DE SÃO PAULO
SEDE DA COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA
REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
MIRTES MARIA DE PAULA, RG 17716765.
Transferência da Corevali:
Portaria do Coordenador Substituto, de 20-10-2014
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da LC.
959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo
provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário,
classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado:
DO: CDP DE PRAIA GRANDE
PARA: CDP “Luis César Lacerda” de São Vicente
MARCUS ROGERIO COELHO, RG. 27.662.247-9, Agente
de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. (CE.
17-10-2014).
