SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
CONCURSO PÚBLICO PARA A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE CLASSE I (SEXO MASCULINO) (ref. EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS 121/2014, no DOE de 6-9-2014)
EDITAL CCP 32 DE 10-3-2017 DIVULGA EXCLUSÃO DA LISTA DOS INAPTOS NA 4ª FASE E A INCLUSÃO NA CLASSIFICAÇÃO FINAL (decisão judicial)
A COMISSÃO DE CONCURSO (constituída no Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária pela Resolução SAP 119/2013, publicada no DOE de 16-7-2013) que cuida do Concurso Público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe I (sexo masculino), regido pelo Edital 121/2014 (publicado no Diário Oficial do Estado em 6-9-2014), rerratificado por meio dos Editais 127/2014 e 148/2014 (publicados, respectivamente, no Diário Oficial do Estado de 13-9-2014 e de 23-10-2014) à vista da decisão datada de 8-3-2017, do Juizado Especial Cível, do Foro e Comarca de Presidente Venceslau/SP, na “Ação Cominatória de Obrigdação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela”, no Processo 1000524-93.2017.8.26.0483, que decidiu “defiro a liminar pleiteada, o que faço para determinar que a parte requerida reintegre o autor ao concurso” EXCLUI o candidato a seguir da lista dos candidatos considerados INAPTOS na 4ª fase (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada na Vida Pública e na Vida Privada e Investigação Social) divulgada por meio do Edital 65/2016, publicado no DOE de 23-8-2016, bem como RETIFICA o Edital 2/2017, publicado no DOE de 6-1-2017, para incluí-lo na respectiva classificação final, ficando, em consequência, reclassificados os demais candidatos a partir dessa posição.
LISTA GERAL CLAS - NOME - INSCRIÇÃO - DOCUMENTO - NOTA - SITUAÇÃO
1.564º - MARCOS VINICIUS DA SILVA COSTA - 0401138 4 - 45291968X SP - 72,000 - Liminar
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento, é expedido o presente Edital.
Inscrição para LPT na Penitenciárias Femininas de Votorantim e Mogi Guaçu
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicados
Aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados em incluir seu nome na Lista Prioritária de Transferência – LPT, para a Penitenciária Feminina de Votorantim, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, que as inscrições estarão liberadas a partir das 10h, do dia 13-3-2017. DRHU - 13
Aos servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária, bem como da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária interessados em incluir seu nome na Lista Prioritá- ria de Transferência – LPT, para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, que as inscrições estarão liberadas a partir das 10h, do dia 13-3-2017. DRHU - 14
Curso de Técnicas Operacionais do Programa de desenvolvimento técnico para intervenção rápida
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização do Programa de Desenvolvimento Técnico para Intervenção Rápida – Módulo II “Técnicas Operacionais” para Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, na seguinte conformidade: Objetivo Geral: Desenvolver aptidões e atitudes do indivíduo, bem como potencializar habilidades com vistas a resultados operacionais.
1) Período: 21/03 a 13-04-2017
2) Horário: das 08h30 às 17h20
3) Carga horária: 135 horas/aulas
4) Local: Penitenciária “Dr. José Augusto César Salgado” de Tremembé II, situada na Rod. Amador Bueno da Veiga, km 138,5, Bairro do Una – Tremembé - SP.
5) Uniforme: Para a realização do Módulo II o aluno deverá comparecer com o uniforme tático (calça tática preta, camisa preta e coturno/bota tática, bolsa tática/embornal e bandoleira).
6) Ficha clínica: O aluno deverá entregar, obrigatoriamente, no primeiro dia de aula, a ficha clínica de saúde (anexo) preenchida e assinada pelo médico.
7) Avaliação Prática: Na disciplina Armamento e Tiro – AMT, será aplicada Avaliação Prática, com pontuação estabelecida em súmula própria, com a possibilidade de obtenção da nota 10 (dez), exigindo-se no mínimo a nota 6,0 para aprovação e avaliação teórica com a possibilidade de obtenção da nota 10, exigindo-se no mínimo a nota 6,0 para aprovação nessa disciplina. Na disciplina Técnicas de Imobilização – TI, será aplicada Avaliação Prática, com a possibilidade de obtenção da nota 10, exigindo-se no mínimo a nota 6,0, para aprovação nessa disciplina.
8) Avaliação Objetiva: Nas disciplinas Gerenciamento de Crise – GER, Resgate e Pronto Socorrismo – RPS, Técnicas de Intervenção Rápida – TIR, Normas Gerais de Ação – NGA e Equipamento de Proteção Individual e Coletiva – EPI/EPC será aplicada Avaliação Objetiva, contendo questões que contemple todas essas disciplinas, com a possibilidade de obtenção da nota 10, exigindo-se no mínimo a nota 6,0 nesta Avaliação Objetiva.
9) Aproveitamento: Serão considerados aprovados, os alunos que atenderem ao estabelecido nos itens 7 e 8 e mediante frequência de 100% nas aulas.
10) Certificado: Será fornecido certificado aos servidores que atenderem ao disposto no item 9.
11) Turma: 34
N°-NOME-RG-UNIDADE
1 - Alexandre Vieira de Camargo - 44.080.465-6 - CDP de Caraguatatuba
2 - Andre Coutinho Almeida - 24.559.269-3 - CDP de São José dos Campos
3 - Antonio William Bezerra Melo - 17.102.156-3 - CDP de São José dos Campos
4 - Daniel Ricardo de Oliveira Mendonça - 29.640.109-2 - CDP de Caraguatatuba
5 - Denilson da Fonseca Lima - 23.390.108-5 - CDP de Suzano
6 - Ebson Firmino da Silva - 28.018.937-0 - CDP de Suzano
7 - Fabiano de Brito Basagui - 32.988.453-0 - CDP de Caraguatatuba
8 - Fernando Augusto Grossi de Brito - 25.265.342-7 - CDP de Caraguatatuba
9 - Gustavo Dutra de Oliveira - 41.489.204-5 - CDP de São José dos Campos
10 - João Onório de Melo Leite - 40.307.304-2 - CDP de Caraguatatuba
11 - José Celestino da Silva Sobrinho - 17.349.959-4 - CDP de Suzano
12 - José Claudinei Mira - 21.924.198-3 - CDP de São José dos Campos
13 - José Gonçalves dos Reis Filho - 25.322.507-3 - CDP de São José dos Campos
14 - José Paulo Girotto - 23.626.855-7 - CDP de Caraguatatuba
15 - Luciano Alves da Silva - 30.103.400-X - CDP de Suzano
16 - Márcio Lin Ro - 21.241.672-8 - CDP de Suzano
17 - Paulo Rodolfo Martins - 21.738.959-4 - CDP de São José dos Campos
18 - Renato Pereira Gonçalves - 27.179.870-1 - CDP de Caraguatatuba
19 - Renato Rudinei Botoni - 30.743.674-3 - CDP de Suzano
20 - Rogério Rezende Santos - 19.722.494-5 - CDP de Caraguatatuba
21 - Tiago Lopes - 42.860.492-4 - CDP de São José dos Campos
22 - Weider Barcelos de Assis - 35.295.534-X - CDP de São José dos Campos
23 - Wellington Bernardo Silva - 28.754.031-5 - CDP de Suzano
24 - Wellington José Pimenta da Silva - 45.589.558-2 - CDP de Suzano
25 - Ygor Duarte - 29.017.135-0 - CDP de Suzano
Abono de permanência
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho do Diretor, de 10-3-2017 Ratificando, nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:
Certidão 3/2017, do PUCT 555/96, em nome de SERGIO JUAREZ VIVEIROS, RG 15.918.791-6.
Certidão 2/2017, do PUCT 362/2013, em nome de JOSÉ ROBERTO DURAN GARCIA, RG 9.674.357-8.
Certidão 40/2016, do PUCT 264/2004, em nome de ANTONIO RICARDO DA SILVA SANTOS, RG 17.896.815-8.
Certidão 48/2016, do PUCT 198/2010, em nome de LUCIANO DA CONCEIÇÃO ALCANTARA, RG 15.640.593-3.
Certidão 47/2016, do PUCT 269/2014, em nome de ADILSON ROBERTO RODRIGUES BLASQUES, RG 17.946.073-0.
Gratificação GDAPAS
PENITENCIÁRIA JOSÉ PARADA NETO - GUARULHOS I
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Portaria do Diretor, de 10-3-2017
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 11,71, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, no período de 06-03-2017 a 10-03-2017, a TATIANA RENATA RAMOS TONOLLI, RG 33.518.662-2, Enfermeiro, do SQC-III-QSAP, ficando cessados os efeitos da portaria anterior. (Republicado por ter saído com incorreções)
Transferências
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO Portarias do Coordenador, de 10-3-2017
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, provido por: Da Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" de Iperó, Para a Penitenciária Feminina de Votorantim: GISELE PEREIRA, RG 32.670.680-X
COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO Portaria do Coordenador, de 10-3-2017
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo provido por: Da Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavinia Para a Penitenciária “Nestor Canoa” de Mirandópolis - JORGE NOBORU KITAYAMA, RG 15.823.106-5, Oficial Operacional do SQC-III-QSAP.
Progressão de grau
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL
Apostila da Diretora, de 10-3-2017
Declarando, em decorrência da PROGRESSÃO a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157/2011, e em consonância com a Resolução SAP de 7, publicada em 08-03-2017, que fica com o cargo enquadrado: SIMONE LOPES DE SOUSA, RG 33.821.231-0, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), Referência 1, EVNU, do SQC-III-QSAP, do Grau a para o Grau B, a partir de 19-06-2016;
PENITENCIÁRIA DE TUPI PAULISTA
CENTRO ADMINISTRATIVO
Núcleo de Pessoal
Apostilas da Diretora, de 10-3-2017
Declarando: que em decorrência de Progressão, a que se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, e, em consonância com a Resolução SAP de 07, publicada em 08-03-2017, fica com o cargo/função-atividade enquadrado: GEIZA VILMA BERNARDO SEGATTO, RG 40.905.003-9, Enfermeiro, do SQC- -III-QSAP, Ref. 1, EVNU, do Grau “A” para o Grau “B”, a partir de 01-05-2016.
