Remoção de servidores

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO, Respondendo pelo Expediente, de 16-12-2020

REMOVENDO:

nos termos do art. 14-A, inc. III, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto nº 42.743 proferido pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação nº 1037077-03.2019.8.26.0053, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária - Nível de Vencimentos II, provido por EDGARD ESTRUQUE PIRES, RG 205588098, classificado na Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz" de Pirajuí, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado para o Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.

nos termos do art. 16-A, inc. III, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – Voto nº 38.415, proferido pela 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Apelação nº 1043143-67.2017.8.26.0053, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe II do SQC-III-QSAP, provido por FABIANA REGINA DOS SANTOS, RG 339260816, classificada na Penitenciária de Valparaíso, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado para a Penitenciária Feminina II de Tremembé, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral.

 

Abono de permanência

GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO DIRETOR DE 16-12-2020

RATIFICANDO:

Nos termos do inc. IV, do art. 36, do Dec. 52.833/2008, alterado pelo Dec. 58.372/2012, para fins de Abono de Permanência as Certidões de Tempo de Contribuição dos Processos Únicos de contagem de Tempo, citados e devolvidos para as providências cabíveis:

a Certidão de Tempo de Contribuição 018/2020, do SPDOC 3348597/2019, de VALDIR ORILHANA BONATTO-RG. 9.231.893-9. Republicado por haver saído com incorreções.

a Certidão de Tempo de Contribuição 016/2020, do SPDOC 1193943/2020, de MANOEL JOSE DA SILVA FILHO-RG. 16.469.002-5.

a Certidão de Tempo de Contribuição 008/2020, do SPDOC 1988109/2020, de LUIZ CARLOS RIBEIRO-RG. 10.743.865-3.

a Certidão de Tempo de Contribuição 174/2020, do SPDOC 1125289/2020, de CRISTINA SAEMI KURIYAMA CHAGAS-RG. 9.471.968-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 003/2020, do SPDOC 1889208/2020, de CICERO MARTINS DE SOUZA, R.G. 8.850.613-7.

a Certidão de Tempo de Contribuição 034/2020, do SPDOC 191677/2020 de CELIO DIAS MONTEIRO, RG.19.912.471-1.

a Certidão de Tempo de Contribuição 019/2020, do SPDOC 1046447/2020 de JORGE LUIZ DOS REIS, RG.11.374.544-8.

a Certidão de Tempo de Contribuição 024/2020, do SPDOC 1049257/2020 ANA LUCIA ZAGO GONÇALVES, RG. 16.256.877-0.

a Certidão de Tempo de Contribuição 030/2020, do SPDOC 1407494/2020 de LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO, RG.32.523.357-5.

 

Transferências

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP PAULO GILBERTO DE ARAÚJO - CHÁCARA BELÉM II 

Portaria do Diretor, de 16-12-2020

Transferindo, nos termos do art.16-A, inc. II da LC.959/2004, acrescido pela LC.1060/2008 o cargo provido pelo o servidor: DANTE GONÇALVES JARDIM, RG. 18.721.631-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, do SQC-III-QSAP, Da: U.A 24.386 (Núcleo de Atendimento à Saúde), Para: U.A 24.380 (Unidade Administrativa Geral), desta Unidade Prisional, a partir de 15-12-2020.

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II 

DIRETORIA TÉCNICA III

Portaria do Diretor Substituto, de 16/12/2020.

TRANSFERINDO, os servidores abaixo relacionados, nos termos dos artigos 16-A, inciso II, da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, da Unidade Administrativa n.º 27.780 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a Unidade Administrativa n.º 27.772 - Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros, a partir de 13/12/2020, ambas desta Unidade Prisional.

- VALDEMIR MENDONÇA, RG n.º 16.474.588-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;

- VINICIUS TOIGO DOS SANTOS, RG n.º 36.234.371-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP.

TRANSFERINDO, o servidor abaixo relacionado, nos termos dos artigos 16-A, inciso II, da Lei Complementar n.º 959, de 13 de setembro de 2004, acrescentada pela Lei Complementar n.º 1.060, de 23 de setembro de 2008, da Unidade Administrativa n.º 27.772 - Centro de Detenção Provisória “ASP Willians Nogueira Benjamim” de Pinheiros, para a Unidade Administrativa n.º 27.780 - Núcleo de Atendimento à Saúde, para a partir de 13/12/2020, ambas desta Unidade Prisional

 

Gratificação GESS

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP WILLIANS NOGUEIRA BENJAMIM - PINHEIROS II 

DIRETORIA TÉCNICA III

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias do Diretor, de 16/12/2020.

CONCEDENDO, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II, do artigo 18 e artigo 20, da Lei Complementar nº 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV - Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor RUBERLEI NUNES, RG n.º 13.534.858-4, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP, do SQC-III-QSAP, a partir de 13/12/2020.

 

Gratificação COMP

COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS 

Apostila da Diretora, de 16-12-2020

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1052288-21.2015.8.26.0053, da 8ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central da Comarca de São Paulo, que culminou na obrigação de fazer, que o servidor DANIEL ANTONIO LAVISO, RG. nº 40.172.094-9, OFICIAL ADMINISTRATIVO, do SQC-III-QSAP, passa a fazer jus ao direito do recebimento e incorporação de 1/10 por ano da Gratificação por Comando de Unidade Prisional -COMP, pelo exercício da função de Diretor Técnico II, conforme segue:

QTE CARGO PERIODO VIGÊNCIA COMP/NÍVEL

01/10 Diretor Técnico II 07/02/2012 a 05/02/2013 06/02/2013 II

01/10 Diretor Técnico II 06/02/2013 a 05/02/2014 06/02/2014 II

01/10 Diretor Técnico II 06/02/2014 a 05/02/2015 06/02/2015 II

01/10 Diretor Técnico II 06/02/2015 a 05/02/2016 06/02/2016 II

01/10 Diretor Técnico II 06/02/2016 a 04/02/2017 05/02/2017 II

01/10 Diretor Técnico II 05/02/2017 a 04/02/2018 05/02/2018 II

01/10 Diretor Técnico II 05/02/2018 a 04/02/2019 05/02/2019 II

 

Prêmio de Desempenho Individual

PENITENCIÁRIA TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN - REGINÓPOLIS I

CENTRO ADMINISTRATIVO

Núcleo de Pessoal 

Apostila do Diretor I, de 16/12/2020

DECLARANDO, em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001527-08.2019.8.26.0453, do Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro da Comarca de Pirajuí, que a servidora EDENIR ISABEL FERREIRA NOGUEIRA, RG: 93939140 EXECUTIVO PÚBLICO, do SQC-III--QSAP, passa a fazer jus a incorporação dos décimos referentes a 50% (cinquenta por cento) do valor auferido como Prêmio de Desempenho Individual -PDI.

Quantidade Cargo Vigência %PDI

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2012 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2013 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2014 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2015 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2016 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2017 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2018 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2019 50%

01/10 DIRETOR TÉCNICO III 01/07/2020 50%