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Decreto

 

DECRETO Nº 61.867,

DE 18 DE MARÇO DE 2016

 

GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,

no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no

artigo 9º da Lei nº 16.083, de 28 de dezembro de 2015,

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 3.364.848,00

(Três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e

quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria

da Administração Penitenciária, observando-se as classificações

Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a

Tabela 1, anexa.

Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto

com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da

Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade

com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.

Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da

Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o

artigo 7°, do Decreto n° 61.802, de 14 de janeiro de 2016, de

conformidade com a Tabela 2, anexa.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 18 de março de 2016

GERALDO ALCKMIN

Renato Villela

Secretário da Fazenda

Marcos Antonio Monteiro

Secretário de Planejamento e Gestão

Edson Aparecido dos Santos

Secretário-Chefe da Casa Civil

Saulo de Castro Abreu Filho

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 18 de março de

2016.

 

TABELA 1 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS

 

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR

 

38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

38003 COORD. DE UNIDADES

PRISIONAIS DE SÃO PAULO E DA GRANDE SÃO PAULO

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 999.406,00

T O T A L 3 999.406,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO

EM APOIO CUST.R 999.406,00

3 4 999.406,00

T O T A L 999.406,00

38004 COORD. DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO DO V.PARAÍBA E LITORAL

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 100.000,00

T O T A L 3 100.000,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO

EM APOIO CUST.R 100.000,00

3 4 100.000,00

T O T A L 100.000,00

38005 COORD. DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 752.998,00

T O T A L 3 752.998,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO

EM APOIO CUST.R 752.998,00

3 4 752.998,00

T O T A L 752.998,00

38006 COORD. DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 896.089,00

T O T A L 3 896.089,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO

EM APOIO CUST.R 896.089,00

3 4 896.089,00

T O T A L 896.089,00

38007 COORD. DE UNIDADES PRISIONAIS

DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

4 4 90 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3 616.355,00

T O T A L 3 616.355,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO

EM APOIO CUST.R 616.355,00

3 4 616.355,00

T O T A L 616.355,00

 

REDUÇÃO VALORES EM REAIS

ORGÃO/UO./ELEMENTO/FUNCIONAL/PROGRAMÁTICA FR GD VALOR

 

38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

38001 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR

SECRETARIA E SEDE

3 3 90 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS

- P. JURÍDICA 3 3.364.848,00

T O T A L 3 3.364.848,00

FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA

14.122.3813.6146 SUPORTE ADMINISTRATIVO

EM APOIO CUST.R 3.364.848,00

3 3 3.364.848,00

T O T A L 3.364.848,00

 

TABELA 2 SUPLEMENTAÇÃO VALORES EM REAIS

ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR

38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

T O T A L 3 4 3.364.848,00

MARÇO 3.364.848,00

 

REDUÇÃO VALORES EM REAIS

ÓRGÃO/QUOTAS MENSAIS/DOTAÇÃO CONTINGENCIADA FR GD VALOR

38000 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

PENITENCIÁRIA

T O T A L 3 3 3.364.848,00

MARÇO 3.364.848,00

 

TABELA 3 MARGEM ORÇAMENTÁRIA VALORES EM REAIS

RECURSOS DO RECURSOS

TESOURO E PRÓPRIOS

ESPECIFICAÇÃO VALOR TOTAL VINCULADOS

LEI ART PAR INC ITEM

16083 9º III 3.364.848,00 3.364.848,00 0,00

TOTAL GERAL 3.364.848,00 3.364.848,00 0,00

 

Curso

 

Capacitação na Área de Segurança e Disciplina

 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e

Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, atendendo o Decreto

45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e

Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, conforme segue:

1– Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina,

através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho,

e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de

no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação e frequência.

6 – Local: SINDCOP - Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista, Rua Manoel Bento Cruz, 13-45, Centro,

Bauru - SP

OBS- Não serão disponibilizados hospedagem, estacionamento nem refeição.

7 – Turma, datas e horário:

 

Turma: 01 – Datas: 05,06,07,08,11,12,13,14,15,18,19,20/04/2016 – das 9h às 16h30

01 Maria Cristina Gamba Ribeiro 238805694 Centro de Progressão Penitenciária "Dr Alberto Brocchieri” de Bauru

02 Ricardo Luizão Garzim 444836792 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

03 Marcelo Rodrigues Anselmo 28551149X Penitenciária “Sgto "Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II

04 Cristiane Ibanez Justino 251585700 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí

05 Vagner Gulmini 34285849X Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

06 Diogo Arigatti 330777440 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

07 Marilza Aparecida da Silva Nery 19812448X Penitenciária “Sgto Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II

08 Marcia Regina Pereira dos Santos 236419377 Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noe Rosa” Bauru IIi

09 Sileide de Amorim Ladislau 26151846X Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Viana” de Pirajuí/Sp

10 Aniele Garcia Talon 333272754 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajui

11 Rosana Aparecida de Paula 251352638 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajui

12 Ana Paula Moreno Avelino 351409403 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí

13 Natalia Cristina Raphael Fernandes 400460051 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí

14 Rodrigo Cesar Ferreira 283188108 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

15 Nancy Stabile Quaresma de Almeida 154375937 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí

16 Silvana Pereira dos Santos Lourenço 289881286 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

17 Cristiano Gomes 247583388 Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noe Rosa” de Bauru II

18 Fagner Rossi 325875212 Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí II

19 Carlos Eduardo Michelão Neves 244888000 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

20 Regiane Rabelo Anselmo 325882125 Penitenciária “Sgto Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II

21 Alexandre Neres de Andrade 276322976 Centro Detenção Provisória de Bauru

22 Gisele Francinia Zulian de Lima 40013875X Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí

23 Victor Augusto dos Santos 342858397 Penitenciária “Sgto Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II

24 Rosana Aparecida Rosa da Silva 405971473 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajui

25 Josiane de Azevedo Vargas 58125823X Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajui

26 Rafael Gomes Oliveira 431571983 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

27 Carlos Alberto de Faria 17345207 Penitenciária "Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí II

28 Daniel Bento Leite 286383482 Penitenciária"Sargento Pm Antonio Luiz de Souza” de Reginópolis II

29 José Koproski Loureiro 68454573 Penitenciária "Dr. Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí II

30 Claudio Emilio dos Santos 21528676 Penitenciária "Tenente Pm José Alfredo Cintra Borin” de Reginopolis

31 Ricardo Carlos de Barros 337009818 Centro de Progressão Penitenciária ¨Prof. Noé Azevedo” de Bauru IIi

32 Fabiano Carvalho Ribeiro 285805459 Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos I

33 Adão Valério Ribeiro dos Santos 292339926 Penitenciária "Tenente Pm José Alfredo Cintra Borin” de Reginópolis I

34 Rafael Carlos Garcia Dantas 323890726 Penitenciária "Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos I

35 David Vieira de Oliveira 245646759 Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos II

36 Marisa Darci Pereira Martins 119721442 Penitenciária Feminina " Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajui

37 Carmem Rita dos Santos 235392443 Penitenciária Feminina " Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajui

38 Maria José Santos André 219441868 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajuí

39 Vanessa Keli Fellissiani 405069157 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Viana” de Pirajuí

40 Silvana Aparecida Marques da Silva 183960658 Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação

com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 29/03/16. (EAP - 81)

 

 

A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e

Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, atendendo o Decreto

45.658 de 05/02/01, publicado no D.O. de 06-02-2001, comunica a realização do Curso de Capacitação na Área de Segurança e

Disciplina, para as Unidades da Coordenadoria da Região Noroeste do Estado de São Paulo, conforme segue:

1– Público-alvo: Integrantes da Classe de Agente de Segurança Penitenciária, classe II ao VII, aprovados em Processo Seletivo.

2 - Objetivo Geral: Capacitar quanto às atribuições e competências das funções de comando na Área de Segurança e Disciplina,

através de uma visão global do Sistema Penitenciário Paulista, proporcionando condições de conhecimento da dinâmica do trabalho,

e a busca de um melhor desempenho profissional na organização.

3 - Carga Horária: 80 horas/aula.

4 - Aproveitamento: Obterá aprovação o aluno que registrar 75% de frequência por disciplina das aulas ministradas e média de

no mínimo 5 pontos, entre 0 e 10 pontos possíveis.

5 – Certificado: Será fornecido mediante aprovação e frequência.

6 – Local: Sala de aula da Penitenciária de Marília, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros Km 465, Bairro Pe. Nóbrega,

Marília - SP

OBS- Não serão disponibilizados hospedagem, estacionamento nem refeição

7 – Turma, datas e horário:

 

Turma: 01 – Datas: 12,13,14,15,18,19,20,25,26,27,28,29/04/2016 – das 9h às 16h30

01 Márcio Garcia Fialho 293365507 Penitenciária de Marília

02 Daniel Dornelas dos Santos 457250148 Penitenciária de Avanhandava

03 Marli Adriana Escudeiro Laraya 248643332 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

04 Rodrigo da Cunha Gonçalves 33814822 Penitenciária de Marília

05 Douglas Jesus Basilio Batista 409457954 Penitenciária"Valentin Alves da Silva” de Alvaro de Carvalho

06 Eliana de Souza Vidal 196661584 Centro de Ressocialização de Lins

07 Renato de Andrade Zancan 325907614 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

08 Rogerio Luciano de Souza 232537884 Penitenciária de Avanhandava

09 Odair Mussato 18680167 Penitenciária Osiris Souza e Silva de Getulina

10 Silvana Cavalheiro Sierra 251365141 Penitencia "Valentim Alves da Silva” de Alvaro de Carvalho

11 Luis Fernando Amaro Alves 447925003 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

12 Gislene Nobre Nascimento 213509465 Penitenciária de Marília

13 Raimundo Aparecido da Silva 29424854 Penitenciária de Marilia

14 Valdic Junio Alves Primo 259416575 Penitenciária de Avanhandava

15 Joacir Mascarenhas Barbosa 522152 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

16 Fernando Lopes de Oliveira 305350547 Penitenciária"Valentin Alves da Silva” de Alvaro de Carvalho

17 Umberto Brigite Neto 243629758 Penitenciária de Marília

18 Rodrigo Pereira dos Reis 332140738 Penitenciária de Marília

19 Marcelo Faganello 19338165 Penitenciária de Marília

20 Eleandro Alves 272390276 Penitenciária de Marilia e Anexo Semi Aberto

21 Vinicius de Oliveira da Silva 445890319 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

22 Samir Moreira dos Prazeres 342973915 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

23 Kleber Valverde Castilho 217343375 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

24 Sergio Henrique Marcelino da Cruz 217352558 Penitenciária de Marilia

25 José Maria Figueira de Moraes 255414146 Penitenciária de Marília

26 Marco Antonio Leal 348546014 Penitenciária "Osiris Souza e Silva” de Getulina

27 Marcos Bastos 199972060 Penitenciária de Avanhandava

28 Edgard Alehandro Degiato Siriani 282850491 Penienciaria Osiris Sousa e Silva de Getulina

29 Kate Cristina Sanchez Sabes 301866193 Penitenciária Valentim Alves da Silva de Alvaro de Carvalho

30 Marcelo Martins 246005531 Penitenciária "Valentim Alves da Silva” de Álvaro de Carvalho

31 Edgar Antonio de Francisco 109145860 Penitenciária de Avanhandava

32 Luzinete Duarte do Nascimento 255414031 Penitenciária de Marília

33 Luiz Antonio de Lima Silva 241377456 Penitenciária " Osíris Souza e Silva” de Getulina

34 Osvaldo Martinez da Silva 341721608 Penitenciária de Marília

35 Sheila Mariele da Silva Ferreira 324931074 Penitenciária de Marília

 

8 – Confirmação: Solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor sobre sua participação no referido curso, e envie confirmação

com anuência do diretor, no notes de Marta Regina de Souza, impreterivelmente, até o dia 29/03/16. (EAP - 82)

 

Retificação

 

No Comunicado EAP nº 075, Seção I, pág. 16, referente ao Curso de “Frequência e Horário de Ponto”, para as unidades prisionais

pertencentes à Coordenadoria da Região Central do Estado – Onde se lê: 9) Turma, data e horário; Inclua se :

27) Kátia Ferreira de Oliveira Matarazzo 34.240.430-1 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

28) João Cláudio Ferreira de Moraes 28.652.265-2 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

29) Rubens Venâncio Gomes 18.240.440-7 Penitenciária “Jairo de Almeida Bueno” de Itapetininga

 

No Comunicado EAP – 029/2016, que torna pública a rela-

ção de alunos para o Treinamento Específico para Escolta e Custódia

de Presos em Movimentação Externa, no período de 07/03

a 27-04-2016, na Escola de Administração Penitenciária ”Dr. Luiz

Camargo Wolfmann, Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana

São Paulo. Onde constou: Horário das aulas teóricas: 16:30 as

20:45. Leia-se: Horário das aulas teóricas: 16:30 as 21:15

 

Termo de Acautelamento de Colete Balístico

 

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO

ESTADO

 

O Coordenador de Unidades Prisionais da Região Oeste do

Estado de São Paulo - Croeste, conforme Decreto 57.688/11, e

nos termos do Artigo 2º da Resolução SAP- 220, de 30-12-2015

resolve:

Art. 1º - Conceder Termo de Acautelamento de colete

balístico aos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, do

SQC-III-QSAP, que desempenham atividades de Vigilância e

Escolta Penitenciária na Coordenadoria Oeste do Estado de São

Paulo, classificados conforme segue: Penitenciária “João Batista

de Santana” de Riolândia: Luciano Rogério de Fontes – RG

24.352.831 – 0; Penitenciária de Paraguaçu Paulista: Rodrigo

Henrique Bonato – RG 28.008.461 – 4; e Penitenciária “Tacyan

Menezes de Lucena” de Martinópolis: José Roberto Martins

RG 23.392.965 – 4, João Batista de Oliveira Júnior – RG

24.349.625 – 4, Alisson Alves Fernandes Picolo – RG 32.597.917

0, Pleyson Estacio Silva – RG 25.356.710 – 5, Marcos Renato

Paulino – RG 24.431.423 – 8, Rogério Hegeto – RG 35.446.166

7, André Luis Borges – RG 32.985.322 – 3, Lucas Branco Tonieti

RG 33.542.943 – 9, Rogério Nunes da Silva – RG 28.008.468 –

7, Marcio Raminelli – RG 29.171.019 – 0 e Evandro Marra – RG

22.763.524 – 3.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua

Publicação

 

Prêmio de Desempenho Individual – PDI

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

DR. LUIZ CAMARGO WOLFMANN

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo

6º do Decreto 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

PDI, nos termos dos artigos 3º e 4º da LC 1.158/2011,

alterada pelo art. 3º da LC 1.250/2014, na proporção de 100%

do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, a partir de 11-03-2016 à

servidora GISELE ANGÉLICA SILVEIRA RODRIGUES RAMPAZZO,

RG 30.242.725-9, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP

 

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO

CINTRA - TREMEMBÉ I

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em

13-4 e republicada em 19-4-2012 e considerando o disposto no

art. 6º do Dec. 57.781/2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL

- PDI, nos termos dos arts. 3º e 4º da LC. 1.158/2011,

alterada pelo artigo 3º da LC. 1.250/2014, na proporção de 50%

do valor resultante da aplicação do coeficiente 16,00, calculado

sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída

pelo art. 33 da LC. 1.080/2008, a ANDRÉ LUIZ BOLOGNIN, RG.

28.009.323-8, na função de serviço público de Diretor Técnico

III, a partir de 12-03-2016. (Republicado por ter saído com

incorreções)

 

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA

DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

 

Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada

em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos

do artigo 6º do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE

DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3º e

4º da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011 com alterações

posteriores, na proporção de 92% (noventa e dois) do valor

resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o

valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33

da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-03-

2016 a servidora ELISABETE JOAQUIM, RG 11.775.679-9, Oficial

Operacional, do SQC-III-QSAP

 

Progressão de Grau

 

Declarando:

Que em decorrência da Progressão a que se refere o artigo

10 da Lei Complementar 1.080 de 17-12-2008, e, em consonância

com a Resolução SAP de 09, publicada em 10-03-2016,

o servidor OSINEI FELIX MACHADO, RG 45.769.000-8, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP, fica com o cargo enquadrado

do Grau “A” para o Grau “B” da Referência 1 da EVNI, a partir

de 10-07-2015

 

PENITENCIÁRIA DE ANDRADINA

 

Declarando que em decorrência da Progressão, a que

se refere o artigo 12 da Lei Complementar 1.157/2011 e em

consonância com a Resolução SAP de 09/03, publicada em

10-03-2016 a servidora ÉLITA CRISTIANE GOMES MIGUEL, RG.

24.266.670-X, Técnico de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, ref. 3,

fica com o cargo enquadrado do grau “A” para o grau “B” a

partir de 02-08-2015.

 

PENITENCIÁRIA ASP LINDOLFO TERÇARIOL FILHO

DE MIRANDÓPOLIS

 

Declarando que em decorrência da Progressão, nos termos do artigo10,

da LC 1.080/2008, a servidora abaixo identificada, do SQC-IIIQSAP,

fica com o cargo de Oficial Administrativo enquadrado na

seguinte conformidade:

Do grau “A” para “B”

A partir de 25-6-2015

FERNANDA APARECIDA DOS SANTOS, RG 30.799.775-3.

 

que em decorrência da Progressão, nos termos do artigo12,

da LC 1.157/2011, a servidora abaixo identificada, do SQC-IIIQSAP,

fica com o cargo de Enfermeiro enquadrado na seguinte

conformidade:

Do grau “A” para “B”

A partir de 21-7-2015

FABIANA MACEDO FERREIRA LEITE, RG 30.616.218-0.

 

Transferência

 

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE

DO ESTADO

 

Transferindo:

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008,

o cargos provido pela funcionária inscrita na Lista Prioritária

de Transferência Regional, classificada na Unidades Prisionai,

conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE OURINHOS

Da Penitenciária “Orlando Brando Filinto” de Iaras

Edna Heloisa dos Santos, Rg: 27.535.502-0, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

 

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os

cargos providos pelos funcionários e a função-atividade preenchida

pelo servidor, inscritos na Lista Prioritária de Transferência

Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo

especificado:

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Júlio César de Oliveira, Rg: 23.918.265-0, ASP III, do SQCIII-QSAP;

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Rodrigo Morena Araújo, Rg: 30.258.187-X, ASP IV, do SQCIII-QSAP;

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE PONTAL

Do Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto

Claudio Rogério Macineli dos Santos, Rg: 29.566.280-3, ASP

III, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”

DE BALBINOS

Do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis

José Ricardo Aparecido Luan dos Santos, Rg: 41.798.728-6,

ASP II, do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária I de Serra Azul

Danilo Antonio Basso Lopes, Rg: 33.126.612-X, ASP II, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO

CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS

Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva

Alberto Antônio Damascena, Rg: 22.827.417-5, ASP I, do

SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Claudio Henrique Pereira de Souza, Rg: 28.988.131-6, ASP

III, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “SARGENTO PM ANTONIO LUIZ DE

SOUZA” DE REGINÓPOLIS

Do Centro de Detenção Provisória de Pontal

David Rodrigo de Mattos, Rg: 29.697.951-X, ASP II, do

SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Milton Fabricio da Silva, Rg: 14.810.019-3, ASP III, do

SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “DR WALTER FARIA PEREIRA DE

QUEIROZ” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária “Sargento PM Antonio Luiz de Souza” de

Reginópolis

Danilo da Silva Milhorini, Rg: 29.502.473-2, ASP IV, do

SQC-III-QSAP;

Rubens Tadeu Neves, Rg: 18.035.987, ASP IV, do SQC-IIIQSAP;

Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”

de Reginópolis

Camilo Antenor Pingnoli, Rg: 10.621.235-7, ASP IV, do

SQC-III-QSAP;

Leonardo Bini Rodrigues da Silva, Rg: 34.286.615-1, ASP III,

do SQC-III-QSAP;

Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos

Danilo Zagato, Rg: 34.529.453-1, ASP III, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE PIRAJUÍ

Da Penitenciária “Tenente PM José Alfredo Cintra Borin”

de Reginópolis

Rafael Lau Júnior, Rg: 30.239.867-3, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Lineu Gouvea, Rg: 19.569.339, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

 

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008

e, diante do caráter humanitário, o cargo provido por ELTON

TADEU CAMARGO, RG: 33.743.711-7, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária

de Taquarituba para a Penitenciária de Cerqueira César

 

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar

959/2004, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008

os cargos providos pelos funcionários abaixo relacionados, na

seguinte conformidade:

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE BAURU

Para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr Eduardo de

Oliveira Vianna” de Bauru

Silvio Renato Soares, RG: 22.011.355-5, Agente de Seguran-

ça Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr Alberto

Brochieri” de Bauru

Geraldo Antonio Inhesta, RG: 6.028.558, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

DO CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “PROF. NOÉ

AZEVEDO” DE BAURU

Para o Centro de Progressão Penitenciária “Dr Alberto

Brochieri” de Bauru

Filomeno de Jesus Drago, RG: 13.502.547-3, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe VII, do SQC-III-QSAP;

DA PENITENCIÁRIA “LUIZ GONZAGA VIEIRA” DE PIRAJUÍ

Para a Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de

Balbinos

Romualdo Garcia, RG: 10.970.819-2, Agente de Segurança

Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

DA PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

Para o Centro de Detenção Provisória “ASP Sandro Alves da

Silva” de Serra Azul

Claudio Teixeira Sandrus, RG: 23.522.530-7, Agente de

Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP SANDRO

ALVES DA SILVA” DE SERRA AZUL

Para o Centro de Ressocialização de Marília

Marcus Vinicius Rodrigues de Souza, RG: 43.177.400-6,

Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP;

 

Nos termos do artigo 14-A, inciso I, da Lei Complementar

898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008, os

cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de

Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais,

conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA

Da Penitenciária I de Serra Azul

Lourival dos Santos, Rg: 18.914.708, AEVP III, do SQC-IIIQSAP;

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Ezequiel Rodrigues dos Santos, Rg: 25.332.812-3, AEVP III,

do SQC-III-QSAP;

Laercio Gonçalves Domingues, Rg: 40.566.389-4, AEVP II,

do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FINTO” DE

IARAS

Da Penitenciária I de Serra Azul

João Thyago Marques Forte, Rg: 33.328.576-1, AEVP I, do

SQC-III-QSAP;

Do Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César

Flavio Paulo Aguilera, Rg: 43.205.775-4, AEVP III, do SQCIII-QSAP;

Da Penitenciária de Bernardino de Campos

Ronan Rodrigues, Rg: 41.794.293-X, AEVP I, do SQC-IIIQSAP;

 

Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar

898/2001, acrescentado pela Lei Complementar 1060/2008,

o cargo provido pelo servidor abaixo indicado, na seguinte

conformidade:

PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

Da Penitenciária “Dr Sebastião Martins Silveira” de Araraquara

Rodrigo Torres Valério Troca, Rg: 28.990.100-5, AEVP I, do

SQC-III-QSAP;

 

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos

providos pelos funcionários e a função-atividade preenchida

pelo servidor, classificados nas Unidades Prisionais, conforme

abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE RIBEIRÃO

PRETO

Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva

Isabele Monise de Araujo, RG: 29.834.564-X, Oficial Administrativo,

do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 26-11-2015)

PARA A PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL

Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto

Kelson Pimentel Alvim, RG: 26.277.258-9, Oficial Administrativo,

do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 25-01-2016)

PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA”

DE BALBINOS

Da Penitenciária “Rodrigo dos Santos Freitas” de Balbinos

Eder do Prado Sabino Rocha, RG: 49.096.923-9, Oficial

Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 01-03-

2016)

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR

ALBERTO BROCCHIERI” DE BAURU

Da Penitenciária “Luiz Gonzaga Vieira” de Pirajuí

Helton Berdugo Lambertini, RG: 19.811.676-7, Agente Técnico

de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQF-II-QSAP (Proc.

160/2015 – PII Pira)

PARA A PENITENCIÁRIA II DE SERRA AZUL

Da Penitenciária I de Serra Azul

Eliana Locher, RG: 4.839.896-2, Agente Técnico de Assistência

à Saúde (Assistente Social), do SQC-III-QSAP (C.E.

07-01-2016)

 

COORDENADORIA DE UNIDADES

PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE

DO ESTADO

 

Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei

Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar

1060, de 23-09-2008, por interesse do serviço Penitenciário o

cargo provido pelo servidor, classificado na unidade prisional,

conforme abaixo especificado:

Da Penitenciária de Paraguaçu Paulista

Da Penitenciária “Vereador Frederico Geometti” de Lavínia

- APARECIDO CESAR FERNANDES DOS SANTOS, RG

20.244.623, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VII,

do SQC-III-QSAP.

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