Confira a íntegra do artigo escrito pelo diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet
por Alancarlo Fernet
A persecução penal do Estado contra quem infringe a lei se divide em três etapas: investigação e prova, condenação e cumprimento da pena. Investigação e prova sempre estiveram a cargo das Polícias Civil e Técnico-Científica. A condenação é trabalho do Ministério Público e do Judiciário. Só que uma vez estabelecida a pena, sempre foi claro quem deve conter os detentos dentro das penitenciárias, mas a fiscalização de todas as demais formas restritivas de liberdade sempre ficou, de certa forma, sem dono.
Muitos detentos cometem crimes quando deixam a prisão nas chamadas saídas temporárias, ou para trabalhar, no regime semiaberto. Hoje a fiscalização desses sentenciados é praticamente inexistente, como também é falha a vigilância das prisões domiciliares e os monitoramentos por tornozeleira eletrônica.
A recém-criada Polícia Penal surge para, dentre outras atribuições, fiscalizar a aplicação da Lei de Execução Penal do início ao fim. Quanto mais pacificado for o cumprimento dessa pena, e quanto melhor for a fiscalização das progressões de regime, menor a chance de revoltas e da expansão das facções criminosas, que apostam no caos do sistema prisional para recrutar novos integrantes e cometer crimes do lado de fora.
O sistema prisional paulista é uma soma de precariedades que torna impossível a correta aplicação da Lei de Execução Penal e, consequentemente, a ressocialização. A antiga estrutura formada por agentes penitenciários não tinha treinamento, nem efetivo suficiente para conter motins. Era comum a necessidade de pedir intervenção da Polícia Militar quando as revoltas já tinham se tornado grandes rebeliões.
Aos poucos, e depois de muita luta, deu-se início em São Paulo a uma maior profissionalização da segurança das unidades prisionais. Com a criação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), o sistema penitenciário passou a ter servidores especializados na atuação nesse tipo de conflitos. Há dez anos nenhum PM paulista pisa em um presídio para enfrentar rebelados. O GIR sempre impediu que motins crescessem até se tornarem rebeliões sem controle.
Dentro das muralhas paulistas nasceu a maior facção criminosa do mundo. Ela atua enquanto muitos de seus integrantes cumprem pena e cometem novos crimes de dentro da prisão.
Só uma estrutura de controle com poder de polícia pode abrir caminho para a a pacificação do Sistema Penitenciário. Isso é bom não só para os servidores e custodiados. Toda a sociedade sai ganhando quando conseguimos reduzir a reincidência no crime.
Alancarlo Fernet é Diretor do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP)
Confira abaixo a repercussão do artigo publicado em diversos veículos midiáticos de São Paulo nesta semana:
Folha Regional: https://jfolharegional.com.br/mostra.asp?noticias=48406
Tamoios News: https://www.tamoiosnews.com.br/noticias/cidades/policia-penal-do-estado-de-sp-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/
Mira Policial: https://www.mirapolicial.com.br/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/
São Carlos Agora: https://www.saocarlosagora.com.br/brasil/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/149646/
Folha Noroeste: http://folhanoroeste.blogspot.com/2022/07/policia-penal-fiscalizara-presos.html
Jornal Americanense: https://jornalamericanense.com.br/policia/com-a-criacao-da-policia-penal-saidinha-dos-presos-sera-fiscalizada/
Rede Notícia Z: https://redenoticiaz.com.br/blog/2022/07/27/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
Comando Notícia: https://comandonoticia.com.br/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas/
Rio Preto DL News: https://riopreto.dlnews.com.br/noticias?id=115595/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
Radio Sanca: https://radiosanca.com.br/brasil/outras-noticias/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
Imprensa Brasil: https://imprensabrasil.com.br/policia-penal-de-sp-vai-fiscalizar-presos-durante-as-saidinhas-temporarias/
Gazeta de Rio Preto: https://www.gazetaderiopreto.com.br/cidades/noticia/2022/07/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas.html
Jornal Jurid: https://www.jornaljurid.com.br/noticias/policia-penal-fiscalizara-presos-durante-as-saidinhas
