Enviado à Casa pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB), texto já conta com parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que deve avaliar proposta na quarta-feira(22), e só precisa ser colocado na ordem do dia pelo Colégio de Líderes. Mobilização da categoria é fundamental para acelerar a tramitação

Atualizado às 13h05, de 21/06/2022

por Giovanni Giocondo

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) pode colocar ainda nesta semana na ordem do dia de votação pelo plenário da Casa a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 02/2022, que cria a Polícia Penal paulista. O texto foi enviado à Alesp pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB) no início de junho, após anos de intensa pressão por parte dos trabalhadores do sistema prisional.

Nesta segunda-feira(20), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da Assembleia recebeu o texto, com voto favorável do relator, Delegado Olim(Progressistas), e fará uma reunião deliberativa sobre o tema na quarta-feira(22), a partir das 14h. Visando a pressionar os deputados pela agilidade da aprovação da PEC, os membros do SIFUSPESP estarão no Legislativo amanhã.

Assim que o relatório do colegiado estiver pronto, o presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari(PSDB), poderá colocar a PEC em votação a qualquer momento. Como esta será a penúltima semana de trabalhos da Alesp antes do recesso parlamentar, é fundamental que o texto seja ratificado com a maior celeridade possível.

Caso não haja nenhum pedido de vistas por parte dos deputados da CCJR, a mudança constitucional pode entrar na ordem do dia já na quinta-feira (23).

Posteriormente, será preciso ainda que a Assembleia coloque em tramitação um Projeto de Lei Complementar(PLC) que tenha como objetivo transformar os atuais cargos de agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e oficiais operacionais em policiais penais. Também é necessário que uma Lei Orgânica entre em vigor e reorganize as atribuições de todos os servidores da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

O diretor de Saúde do sindicato, Apolinário Vieira, convocou todos os policiais penais que estiverem de folga na capital para se unirem e participarem da mobilização, que pode levar à tão sonhada regulamentação profissional no Estado. No entender do sindicalista, é somente com a força da categoria, tão inestimável ao longo destes anos de luta, que estes capítulos finais do andamento legislativo da PEC sejam benéficos aos trabalhadores.

“Precisamos do maior número possível de servidores na Alesp na quarta-feira. O governo enviou a proposta, o relator na CCJR é da base aliada de Rodrigo Garcia, e ao que tudo indica, finalmente teremos o nosso reconhecimento, tanto para quem está na ativa, quanto para os aposentados”, explica Apolinário Vieira.

Aqueles que não puderem comparecer à mobilização devem pressionar os deputados que são membros da comissão (lista disponível na imagem do início desta página) enviando mensagens para pedir apoio à PEC da Polícia Penal.

O diretor de Saúde do SIFUSPESP prossegue explicando que mesmo com esse cenário tão favorável, os servidores não devem arrefecer da batalha contínua pela aprovação da PEC da Polícia Penal. “Quanto mais demonstrarmos a defesa desse mesmo propósito, mais rápida será a tramitação, e como consequência disso, mais direitos teremos a partir da entrada em vigor da mudança constitucional. Contamos com todos os guerreiros que estiverem à disposição nesta semana e, juntos, conquistaremos mais essa vitória”, concluiu.

Acompanhe a tramitação da PEC da Polícia Penal no site da Alesp, neste link