Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai ingressar com ação na Justiça nos próximos dias para obrigar Estado a quitar valores acumulados entre julho de 2020 e dezembro de 2021
por Giovanni Giocondo
Por meio de uma afirmação evasiva, a Secretaria Estadual da Fazenda disse não ter prazo para fazer o pagamento das promoções atrasadas devidas a policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) e agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), referentes ao exercício de 2020, que foram aprovados em concurso interno no critério de antiguidade de sistema.
Em resposta a ofício encaminhado pelo SIFUSPESP, o Centro de Mobilidade Funcional e o Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), afirmaram ter recebido a informação de que os valores acumulados entre 1 de julho de 2020 e 31 de dezembro de 2021 serão quitados por meio de folha suplementar, mas que não há previsão sobre quando isso vai acontecer.
No documento encaminhado ao sindicato na última terça-feira(07), a SAP também afirma que os adicionais temporais relacionados ao cômputo de sextas-partes entre maio de 2020 e dezembro de 2021, “cuja vigência de pagamento” se deu a partir de 1 de janeiro de 2022, também serão pagos nesta mesma folha, que até o momento, sequer no papel está.
Apesar de terem sido promovidos dentro do mesmo cargo, os cerca de 5.400 policiais penais só começaram a receber o salário mais alto a partir de fevereiro deste ano. Por lei, as progressões devem acontecer anualmente, em ambos os cargos, alternando os critérios de merecimento e de antiguidade de sistema.
A demora no pagamento dos atrasados fará com que o Departamento Jurídico do SIFUSPESP ingresse na Justiça nos próximos dias com uma ação que obrigará o Estado a efetuar o pagamento com a máxima urgência.
Para o diretor do SIFUSPESP, Alancarlo Fernet, a tremenda demora no pagamento das promoções gera um desconforto incalculável na categoria, que já acumula inúmeras perdas salariais ao longo dos últimos oito anos e que depende de melhorias nos vencimentos para conseguir sustentar a si e a suas famílias.
“Essa incógnita criada pela SAP e pela Fazenda faz mal ao trabalhador, que tem esperado tanto por melhorias, e não consegue ver perspectiva à sua frente se o Estado não consegue ter a capacidade e a competência de cumprir o seu dever de efetuar os pagamentos, respeitando a legislação e acima de tudo, o bem estar de seus servidores”, esclarece.
