Organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente, mobilização conta com apoio de trabalhadores e candidatos aprovados em concursos, que lutam juntos até que principais reivindicações da categoria sejam atendidas. Entre os itens prioritários estão a regulamentação da Polícia Penal, a aprovação do PDL 22/2020 e a nomeação imediata dos remanescentes dos certames da SAP

por Giovanni Giocondo

Balanço positivo com foco na conquista das principais reivindicações da pauta construída para o Calendário de Lutas de 2022. Foi dessa forma que o Fórum Penitenciário Permanente avaliou o primeiro dia de acampamento organizado em frente à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, iniciado nesta segunda-feira(18). A proposta é permanecer no local até que todas as propostas do grupo sejam atendidas.

Desde as 6h da manhã, diretores do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, além de outros trabalhadores do sistema prisional e candidatos remanescentes dos concursos públicos da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), montaram suas barracas e se posicionaram ao lado da Casa para pressionar os deputados estaduais e o governo de São Paulo para que aprovem projetos de lei que visam a beneficiar os servidores.

Ao longo deste primeiro dia, o grupo tomou as dependências da Assembleia, percorrendo os gabinetes dos parlamentares e ocupando as cadeiras do plenário para que os principais itens da pauta fossem colocados em debate. Entre os pontos apresentados pelos sindicalistas está a regulamentação da Polícia Penal no Estado, que carece, em primeiro lugar, da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal.

Nesse sentido, os servidores tentaram abordar alguns parlamentares responsáveis pela tramitação dos textos, a exemplo do deputado Delegado Olim(Progressistas), autor da PEC 04/2021, que está pronta para entrar na ordem do dia de votação desde maio do ano passado, mas ainda não foi apreciado pelo plenário apesar de já ter tido parecer favorável de todas as comissões.

Autor da PEC 01/2021, que também propõe a regulamentação da Polícia Penal, o deputado Carlos Giannazi(PSOL) esteve no acampamento ao lado dos sindicalistas, reforçando seu apoio total à aprovação do texto, além de também reiterar sua parceria com os trabalhadores em favor da ratificação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2022, que suspende os descontos nas aposentadorias dos servidores desde maio de 2020. O PDL 22 é um dos itens da pauta de reivindicações do Fórum.

No pequeno e no grande expediente, foram inúmeras as menções à presença dos servidores no local, além de uma especial atenção aos remanescentes dos concursos para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP) de 2014, e agente de segurança penitenciária(ASP) de 2017, cuja nomeação é fundamental para suprir o déficit funcional atualmente detectado em praticamente todas as unidades do Estado.

Para além deste primeiro dia de mobilização, o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDASP têm como foco manter a união da categoria para que os reclames dos servidores penitenciários sejam ouvidos. A ideia é que o acampamento sempre tenha um número mínimo de integrantes durante 24 horas do dia, em regime de revezamento de plantões, a exemplo do que existe na rotina do próprio sistema.

Para promover essa batalha em defesa de milhares de trabalhadores, o grupo demanda de auxílio financeiros para custear sua alimentação, água e outros recursos indispensáveis à permanência no local. Quem puder auxiliar com qualquer valor, pode fazer um PIX utilizando a chave: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Fórum Penitenciário Permanente prosseguirá com essa luta incessante, uma vez que outros itens da pauta precisam ganhar destaque na discussão com o parlamento e terem tramitação mais célere tanto dentro da Casa quanto em secretarias de Estado.

O pagamento do bônus penitenciário, a agilidade no andamento das Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) e a retirada do horizonte de qualquer proposta que vise a privatização das unidades prisionais são apenas alguns desses elementos considerados imprescindíveis à melhoria de qualidade de vida e de condições de trabalho de toda a categoria.

Assista no vídeo a seguir algumas das manifestações dos parlamentares favoráveis à mobilização dos sindicatos: