Promotoria se baseou em inquérito da Polícia Civil que colheu depoimentos de três policiais militares, do AEVP José Ribeiro Apóstolo Júnior e de homens que o agrediram para solicitar à Justiça o arquivamento da acusação de homicídio. Imagens feitas pela TV Bandeirantes ao lado do estádio Allianz Park corroboram a tese de que o servidor foi perseguido por uma turba, atacado com socos e chutes, e que sua arma só disparou e matou Dante de Oliveira Rosa após fãs do clube tentarem roubá-la. SIFUSPESP mantém campanha de auxílio financeiro para custear defesa do policial penal
por Giovanni Giocondo
O Ministério Público do Estado de São Paulo(MP-SP) solicitou à Justiça nesta sexta-feira(04) o arquivamento da ação que investiga o policial penal José Ribeiro Apóstolo Júnior pelo homicídio do torcedor do Palmeiras Dante Luiz Oliveira Rosa. O caso aconteceu no último dia 12 de fevereiro, em frente ao estádio do clube em Perdizes, na zona oeste da capital paulista, durante a final do torneio mundial de futebol.
Com base em inquérito da Polícia Civil, o promotor de Justiça Fernando Cesar Bolque também encaminhou à 5a Vara do Júri da Comarca da Capital o pedido em caráter de urgência do relaxamento da prisão preventiva a que o servidor está submetido. Para o MP, José Ribeiro Apóstolo Júnior, que é agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), agiu em legítima defesa ao efetuar o disparo que levou o palmeirense a óbito.
Isso porque, de acordo com os depoimentos de três policiais militares que atenderam à ocorrência, de outros torcedores envolvidos e do próprio policial penal - todos anexados ao inquérito, José Ribeiro Apóstolo Júnior foi perseguido e agredido por inúmeros fãs do clube ao ser acusado pela multidão, equivocadamente, de roubar o celular de uma mulher nas imediações do estádio, logo após o fim da partida.
Imagens aéreas feitas pela TV Bandeirantes ao vivo mostraram enquanto um homem(José Ribeiro Apóstolo Júnior) corria e tinha diversos palmeirenses em seu encalço. Na sequência, ele é derrubado e atacado com socos e chutes. Sua camisa é rasgada, e quando eles percebem que ele tem uma arma, tentam furtá-la. Não o conseguem, ele volta a correr, desta vez na direção de policiais militares, mas é novamente encurralado. O AEVP então aponta sua arma para tentar afastar os agressores, alguns deles deixam o local, mas outros permanecem.
Na versão apresentada por José Ribeiro Apóstolo Júnior e corroborada pelas imagens, pelo inquérito e pelo pedido do Ministério Público, o tiro só aconteceu quando os torcedores o cercam e tentam novamente retirar sua arma. Um único disparo é feito, atinge mortalmente Dante Luiz Oliveira Rosa, além de ferir na mão um outro torcedor, Rodrigo Diego Bachmann, que alegou que o perseguiu por “presumir” que o AEVP fosse um ladrão.
Essa ordem dos fatos foi testemunhada pelos três PMs que atenderam à ocorrência. Ao se aproximarem do tumulto, eles ouviram o estampido do tiro. Na sequência, o policial penal entrega a arma aos policiais militares e é detido. Ele permanece preso até que a investigação seja concluída, mas a partir do pedido feito pela promotoria, pode ser liberado a qualquer momento, em caso de decisão favorável da Justiça.
Como base para o pedido, o MP utiliza o artigo 25 do Código Penal, que trata do excludente de ilicitude, deixando claro que José Ribeiro Apóstolo Júnior agiu dentro da lei ao se limitar a se defender das agressões.
Neste trecho do documento encaminhado pela Promotoria à Justiça, fica muito evidente a conduta do AEVP na ocorrência:
“…o disparo foi realizado com fito de cessar a injusta agressão, que era atual, fazendo uso moderado dos meios necessários que tinha à disposição.
Frise-se que a simples exibição da arma de fogo não foi suficiente para fazer cessar a injusta agressão. Repita-se: as imagens captadas pela rede de televisão evidenciam que, por diversas vezes, o indiciado apontou a arma para seus algozes, os quais seguiam em seu encalço.
O investigado realizou um único disparo e, logo após, se aproximou dos policiais militares e entregou seu armamento.
Não se verifica, portanto, eventual excesso apto a fundamentar uma exordial acusatória.”
A íntegra do pedido pode ser acessada neste link
O sindicato também pedirá judicialmente um direito de resposta ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes. Durante a transmissão ao vivo da emissora, no dia da ocorrência, o apresentador José Luiz Datena chamou José Ribeiro Apóstolo Júnior de “bandido” e “assassino” - antes da apuração dos fatos, além de criticar a permissão para o porte de arma a policiais penais, que têm esse direito garantido por lei.
O SIFUSPESP, que desde o registro do episódio tem dado respaldo à defesa do policial penal, mantém a campanha de arrecadação para custear os advogados que atuam a seu favor. Para colaborar, basta enviar qualquer quantia usando os seguintes dados:
Vivian Santos Costa - Chave PIX: 29455889862(CPF)
