Além de beneficiar ASPs e AEVPs, reajuste vale também para agentes técnicos de assistência à saúde da SAP, enquanto demais servidores da pasta só terão alta de 10%. SIFUSPESP luta pela isonomia dos índices para profissionais técnico-administrativos e operacionais que atuam no sistema prisional, defende reajuste na UFESP, fim do teto para pagamento do vale-alimentação e dos descontos na DEJEP

por Giovanni Giocondo

O governador João Doria(PSDB) enviou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) o Projeto de Lei Complementar 02/2022, que concede reajuste salarial entre 10% e 20% para os servidores públicos estaduais. A mensagem de Doria ao presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari(PSDB), foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira(04) e requer a urgência da aprovação da proposta pelos parlamentares.

Os policiais penais integrantes das carreiras de agente de segurança penitenciária(ASP), agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), e os agentes técnicos de assistência à saúde(ATAs) terão acesso ao aumento maior, de 20% no salário-base. Já os funcionários das áreas operacionais e técnico-administrativas dos quadros da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) receberão um reajuste menor, de apenas 10%.

A partir do reajuste, o salário-base do ASP I sobe para R$1.757,86, mais o adicional de insalubridade e o valor pago pelo regime especial de trabalho policial(RETP), sendo que ambos também sofrerão aumento proporcional de 20%. O do AEVP I fica em R$1.465,90, enquanto os vencimentos dos ATAS deverão seguir a tabela da Secretaria Estadual de Saúde, uma vez que são regidos pela mesma legislação. Confira no quadro abaixo o teor completo da proposta de reajuste para as demais classes:

Para ser aprovado, o projeto de lei complementar depende do apoio da maioria simples dos deputados. Antes disso, porém, vai tramitar por três dias na pauta do dia, onde poderá receber emendas. Em seguida, segue para as comissões internas da Casa, e se for aprovado, passa à apreciação do plenário. Uma vez ratificados pela Alesp, o texto retorna às mãos do governador para ser sancionado.

SIFUSPESP defende isonomia de reajuste para todos do sistema prisional

Conforme já havia demonstrado quando do anúncio do reajuste por parte do governador, em fevereiro, o SIFUSPESP é favorável à isonomia dos índices que servirão para corrigir os salários dos trabalhadores do sistema prisional. Além disso, o sindicato também entende que os 20% anunciados pelo Palácio dos Bandeirantes ainda são insuficientes para repor as perdas inflacionárias da categoria acumuladas ao longo dos últimos oito anos.

Desde julho de 2014, mês em que aconteceu o último aumento real para os servidores penitenciários de São Paulo, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), alcançou 55,4%. Os aumentos recentes feitos pelo governo do Estado, de 5% em 2020, e de 3,5%, em 2018, estiveram muito aquém das necessidades dos trabalhadores em virtude dessa deterioração do poder de compra.

Devido ao caráter de urgência da tramitação do PLC pela Assembleia, serão exigidas poucas sessões ordinárias para a elaboração das emendas parlamentares até a votação. O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, afirma que o sindicato vai dialogar com os deputados para garantir, pelo menos, a isonomia do reajuste de 20% para todos os trabalhadores do sistema prisional.

O sindicato defende um diálogo amplo tanto com a oposição quanto com a base do governo na Casa, visando um bem maior, que é a concessão do aumento para os servidores. “Este é um ano eleitoral, em que os projetos devem tramitar com mais celeridade pela Assembleia, pois todos os parlamentares buscam destaque. Nosso papel enquanto representantes da categoria é fazer esse meio-campo e garantir que esses 20% cheguem ao bolso do servidor o mais rápido possível”, explica Jabá.

O presidente do SIFUSPESP ainda explicou que a categoria precisa se manter unida para participar do debate sobre o reajuste salarial com os deputados, seja por meio da presença física no Legislativo, já a partir da próxima semana - a suspensão das atividades in loco foi encerrada nesta sexta-feira - ou mesmo com a pressão sempre fundamental através de mensagens nas redes sociais e nos e-mails dos parlamentares.

Reajuste e fim do teto da UFESP para vale-alimentação, e fim de desconto do IAMSPE na DEJEP

Outra proposta defendida por Jabá que pode entrar em pauta na Alesp é o aumento do teto da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo(UFESP) para policiais penais que recebem o vale-alimentação. Atualmente, o valor está em 147 UFESPs. Quem recebe acima desse valor, ou mais de R$4.699,59, não tem direito ao benefício. A proposta é que esse índice aumente para 199 UFESPs, à semelhança dos policiais militares.

Em outra frente, que poderá ser construída após a aprovação do projeto de lei complementar, o SIFUSPESP deverá requerer o fim desse teto, argumentando que o vale-alimentação é ínfimo na comparação com os salários recebidos pela categoria.

O sindicato também deve reforçar na luta dentro da Assembleia a proposta de cessar a  cobrança da contribuição obrigatória para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), que incide sobre os valores recebidos pelos policiais penais que fazem a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP).

O SIFUSPESP entende que por não ser incorporado ao salário-base e paga com natureza indenizatória, a DEJEP não pode sofrer descontos de ordem tributária, previdenciária ou mesmo de assistência médica. Em outubro de 2020, a Alesp aprovou o Projeto de Lei Complementar no 17.293, que pôs fim a esses descontos nas diárias extras percebidas por policiais civis e militares. A proposta é que uma emenda em favor dos policiais penais seja adicionada ao texto.

Todas as propostas de emendas parlamentares - aumento isonômico de 20%, reajuste da UFESP e fim dos descontos na DEJEP - serão elaboradas pela diretoria do SIFUSPESP e encaminhadas por meio de ofícios aos deputados estaduais.

O presidente do sindicato, Fábio Jabá, considera que o envio do projeto à Alesp pode ser uma vitória parcial dos servidores, mas pondera para que continuem atentos até que a votação seja concluída e outros benefícios sejam garantidos. “Merecemos muito mais pelo trabalho árduo que realizados todos os dias. Que estes 20% sejam apenas o início de outros reajustes e dias muito melhores, com mais dignidade para todos nós”, concluiu.

Confira no vídeo a seguir mais esclarecimentos sobre o projeto de lei complementar que propõe o reajuste salarial dos servidores: