Suspensa entre maio de 2020 e dezembro de 2021 por força de Lei Federal, contagem foi retomada em 1 de janeiro, assim como seus pagamentos. Servidores que atuam em unidades onde centros de recursos humanos estão em atraso devem procurar orientação do Departamento Jurídico do SIFUSPESP
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU), da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), informou ao SIFUSPESP que deve atualizar até o final deste mês de janeiro o programa de computador(SisDRHU) responsável por regularizar o cômputo dos adicionais temporais dos servidores do sistema prisional paulista.
A medida se faz necessária após a contagem de tempo de serviço para obtenção de benefícios como sextas-partes, quinquênios e licenças-prêmio - suspensa entre maio de 2020 e dezembro de 2021 em obediência à Lei Federal 173/2020 - ter sido retomada no primeiro dia deste ano, com aval da Procuradoria-Geral do Estado(PGE).
Relatos feitos por alguns trabalhadores ao sindicato informam que os Centros de Recursos Humanos de algumas unidades prisionais estariam em atraso com a regularização do cômputo desses adicionais, o que ensejaria, por exemplo, o aumento dos vencimentos de servidores com base no cumprimento desse interstício.
É importante ressaltar que todos os valores referentes a esses benefícios deverão ser quitados em caráter retroativo, já que além de descongelar a contagem do tempo, o parecer da PGE também determina a retomada dos pagamentos dos benefícios.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a atualização tecnológica do programa do DRHU vem com atraso, já que o departamento deveria estar preparado para ter o material pronto e regularizado antes que os adicionais temporais tivessem seu cômputo reiniciado.
“Se a SAP sabia do congelamento, por que não fez a atualização anteriormente? Agora, o servidor mais uma vez é quem paga pelos erros. Demonstra certo amadorismo por parte da secretaria. O programa foi criado para agilizar o trâmite, não tornar mais lento. Sabemos que quando há mudança na legislação, ele(programa) deve ser atualizado. Mas por que isso não foi feito antes?” questiona.
Os trabalhadores que se sentirem prejudicados pelos atrasos devem procurar orientação do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, visando a resguardar seus direitos a receber os pagamentos referentes ao cumprimento de quinquênios e sextas-partes, bem como a conseguir tirar as licenças-prêmio obtidas com o acúmulo de tempo.
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