Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo alega que não há estrutura e espaço físico adequados para que funcionários se alimentem no ambiente de trabalho. Ainda não há data para abertura de licitação que visa a contratar uma empresa responsável por fornecer o cartão

por Giovanni Giocondo

Alegando não ter estrutura, tampouco espaço físico adequado para que os servidores de sua sede administrativa realizem refeições dentro do ambiente de trabalho, a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo(Coremetro) obteve aval da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para conceder vale-refeição a esses funcionários.

A resolução que determina a abertura de licitação para contratar a empresa responsável por fornecer o cartão foi divulgado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(18). O documento determina que esses créditos deverão ser disponibilizados sempre no primeiro dia de cada mês, e que a aquisição de alimentos em restaurantes e outros estabelecimentos comerciais semelhantes será feita através de um cartão magnético com chip, com o objetivo de tornar “mais transparentes” e controlados os gastos da administração pública.

A resolução ainda estabelece que só serão efetivamente disponibilizados os valores referentes aos dias trabalhados, o que abre espaço para descontos no caso de haver licença-médica, afastamento ou faltas de “qualquer natureza”, a não ser que os servidores estejam atuando em regime de home office. A gestão do vale caberá ao Centro de Recursos Humanos, do Departamento de Administração da Coremetro.

A assessoria de imprensa do SIFUSPESP questionou a SAP sobre quais os prazos para a conclusão do processo licitatório e posterior início da concessão do vale-refeição aos servidores. Também perguntou quantos funcionários serão beneficiados, qual o valor médio será gasto diariamente e qual o orçamento mensal disponível para o pagamento, incluindo aí o valor de contrato com a empresa.

O sindicato também perguntou à pasta sobre quais os dispositivos legais permitem o desconto dos créditos daqueles servidores que estiverem afastados sob qualquer motivo. Pairam também dúvidas sobre se a secretaria adotará medida semelhante em outras unidades onde há o mesmo problema de estrutura e espaço físico para a realização de refeições por parte dos servidores.

Finalmente, o SIFUSPESP questionou a SAP a respeito de qual será o impacto do pagamento do vale-refeição para os trabalhadores que já recebem o benefício. Até o momento do fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa da pasta ainda não havia respondido ao pedido de informações.