Bandeira histórica do sindicato, atuação de servidores de escolta e vigilância nos Centros de Progressão Penitenciária é fundamental e pode ajudar a evitar fugas e rebeliões, mas precisa ter segurança jurídica, já que trabalhadores estão lotados em unidades do regime fechado e foram “emprestados” a estabelecimentos do semiaberto. SIFUSPESP também cobra da SAP nomeações de aprovados no concurso de 2014 para suprir déficit e iniciar substituição de PMs que ainda fazem vigilância de muralhas e escoltas de presos

por Giovanni Giocondo

O SIFUSPESP encaminhou à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) um ofício para solicitar informações e esclarecimentos sobre a possível irregularidade na prestação de serviços de mais de centenas de policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) transferidos da capital para unidades prisionais do interior do Estado.

Autorizada em dezembro, a mudança se deu para estabelecimentos penais do regime fechado. Em seguida, alguns deles foram "emprestados" para atuar nos Centros de Progressão Penitenciária(CPPs), onde cumprem pena somente sentenciados do regime semiaberto. Para o sindicato, essa situação gera insegurança jurídica para o trabalho de todos esses AEVPs.

A presença desses policiais penais nessas unidades do semiaberto sempre foi uma reivindicação histórica do SIFUSPESP, com o objetivo de melhorar a segurança e evitar tentativas de fuga e rebeliões, a exemplo do registrado em março de 2020.

Na ocasião, mais de mil presos evadiram de CPPs no interior e no litoral do Estado quando as saídas temporárias foram canceladas pela Justiça em razão da pandemia do coronavírus. A SAP, no entanto, sempre rechaçou a medida, apesar dos inúmeros prejuízos materiais causados aos estabelecimentos penais onde aconteceram os tumultos.

Em janeiro de 2017, um motim destruiu o CPP 3 de Bauru, e o CPP de Tremembé é constantemente alvo da incursão de ninjas que arremessam drogas e celulares para dentro dos muros devido à falta de vigilância nas muralhas.

O problema dessa prestação de serviços sem lotação regular nas unidades do semiaberto, conforme relatos dos próprios trabalhadores à diretoria do sindicato, é que apesar de alguns deles terem conseguido estar mais próximos a seus familiares, não há necessariamente boas condições de trabalho para todos, já que os CPPs ainda não possuem a estrutura necessária para recebê-los.

Nesse sentido, o SIFUSPESP está aberto ao diálogo permanente com os servidores, para defender que não haja nenhum tipo de prejuízo às suas carreiras em razão dessa mudança. Com base nas informações trazidas por alguns desses policiais penais, o sindicato está montando uma pauta de reivindicações exclusiva, que será encaminhada à SAP.

Regularização de transferências e nomeações do concurso de 2014

No olhar do presidente do sindicato, Fábio Jabá, a situação de todos os AEVPs precisa ser regularizada, a despeito de possíveis dificuldades para sua atuação no regime semiaberto. “Se a secretaria pretende tornar essas transferências realidade, poderia fazê-las construindo em conjunto com as entidades que representam esses trabalhadores, de forma definitiva, não com esses verdadeiros remendos que estamos vendo”, comentou.

Para Jabá, a SAP tenta sem convicção remediar um quadro de déficit funcional profundo que demanda, além das transferências, a nomeação urgente dos candidatos aprovados no concurso para o provimento de cargos de AEVPs de 2014. Até o momento, nenhum deles foi convocado, mesmo com dados oficiais da SAP apontando para a vacância de 3.364 cargos até abril de 2021.

Além das nomeações, o SIFUSPESP também defende que cada unidade prisional do Estado possua em suas proximidades um polo de escolta, nos mesmos moldes do que acontece na região metropolitana de São Paulo, e que os policiais militares que ainda fazem o serviço nas muralhas e viaturas no interior sejam substituídos por policiais penais.

“A SAP chegou a argumentar no meio da pandemia que haveria uma necessidade menor de AEVPs porque havia aumentado o total de audiências judiciais por videoconferência. Mas o cenário do sistema está bem longe de se restringir a essa atividade”, argumenta Jabá, que prossegue.

“Por razões de segurança e por outros motivos, sempre há transferências de presos entre as unidades, sem falar nos atendimentos de saúde em hospitais dos municípios, bem como a necessidade de reforço na vigilância armada. Não há videoconferência para atendimentos e serviços como estes. Nós precisamos de mais AEVPs, e eles já se mostraram competentes para executar o serviço em todo o Estado. Que isso seja feito regularmente

Assista no vídeo abaixo à íntegra da live feita pelo presidente do SIFUSPESP nesta quinta-feira(13) em que o assunto foi tratado em detalhes: