Luta de sindicalistas continuou nesta quarta-feira(01) no diálogo com gabinetes de Danilo Balas(PSL), Castello Branco(PSL) e Maria Lúcia Amaury(PSDB). Pela Assembleia Legislativa, passam decisões que podem garantir regulamentação da profissão, suspensão do confisco das aposentadorias dos servidores públicos e fim do déficit funcional na SAP
por Giovanni Giocondo
Com visitas aos gabinetes dos deputados estaduais Danilo Balas(PSL), Castello Branco(PSL) e Maria Lúcia Amary(PSDB), diretores do SIFUSPESP voltaram à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) nesta quarta-feira(01) para solicitar apoio dos parlamentares à aprovação de projetos que a categoria precisa ver se concretizarem com a máxima urgência.
O primeiro deles é a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que cria a Polícia Penal paulista. Ao longo dos últimos meses, os sindicalistas têm percorrido o legislativo para entrar em contato com os deputados e deputadas sobre a fundamental importância da ratificação do texto, que segue em trâmite na Casa.
Para ser aprovada, a PEC precisa entrar na ordem do dia de votação pelo plenário da Alesp. Antes disso, é necessário que o Colégio de Líderes dos partidos coloquem o texto em pauta. Dois diferentes textos sobre o tema, de autoria dos deputados Carlos Giannazi(PSOL) e Delegado Olim(Progressistas) já foram analisados e contam com parecer favorável de todas as comissões internas da Assembleia.
Em vídeo gravado ao lado dos sindicalistas, Danilo Balas(PSL), que é policial penal federal, afirmou que continua dando total apoio à PEC da Polícia Penal, ao lembrar que os servidores do sistema penitenciário, apesar de enfrentarem o sistema organizado e "darem a cara a tapa" para fazer a custódia e a segurança dos detentos, não contam com o devido respeito da sociedade. "Essa valorização certamente vai vir a partir da aprovação dessa emenda constitucional", disse.
Participaram da agenda desta quarta os diretores do sindicato Alancarlo Fernet, Gilberto Antonio da Silva e Edmar Firmo Neto. Além de dialogarem sobre a PEC da Polícia Penal, os sindicalistas também pediram aos deputados auxílio para conseguir a nomeação dos candidatos aprovados em concursos públicos para provimento de cargos na Secretaria de Administração Penitenciária(SAP). Os certames se referem aos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) de 2014, agentes de segurança penitenciária(ASPs) de 2017 e das áreas técnicas e de saúde, de 2018.
Para o SIFUSPESP, somente com essas chamadas será possível suprir o gigantesco déficit funcional que se abate sobre o sistema prisional, que tanto tem causado danos à saúde física e psíquica dos atuais servidores, bem como prejudicado a segurança das unidades prisionais, dos funcionários e da população, bem como tornado pior a qualidade do serviço prestado aos detentos e a seus familiares.
Outra proposta que ganhou a atenção dos deputados na fala dos diretores do sindicato é o Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi(PSOL).
O PDL 22 susta os efeitos do confisco das aposentadorias dos servidores - autorizada a partir da publicação do decreto 65.021/2020, do governador João Doria(PSDB), que determinou a retirada de valores que variam entre 12% e 16% dos proventos recebidos desses funcionários públicos para custear um suposto déficit atuarial na São Paulo Previdência(SPPrev). Nesta quarta-feira(01), o deputado estadual Campos Machado, líder do AVANTE, solicitou a inclusão do PDL 22 na ordem do dia de votação pelo plenário.
