Decisão da mesa diretora da Casa foi publicada no Diário Oficial. SIFUSPESP convoca todos os servidores para comparecer à Assembleia Legislativa e dialogar com deputados para que que proposta seja colocada em votação pelo plenário

por Giovanni Giocondo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) retoma na próxima quarta-feira(08), as sessões ordinárias e extraordinárias de forma presencial. As reuniões das comissões, sessões solenes e outras atividades continuam em ambiente virtual. A decisão da mesa diretora da Casa foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira(02). A medida segue de acordo com a flexibilização das atividades econômicas do Estado, em virtude do arrefecimento da pandemia do coronavírus.

O SIFUSPESP avalia que a reabertura é uma boa oportunidade para que os servidores penitenciários voltem a pressionar os deputados pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal. Tramitam paralelamente dois textos que tratam do mesmo tema, de autoria dos deputados Carlos Giannazi(PSOL) e Delegado Olim(PP). Para dialogar com os parlamentares, diretores do sindicato estarão na Casa a partir das 14h.

Já aprovados por todas as comissões da Assembleia, ambos os projetos estão prontos para serem colocados na ordem do dia de votação. Agora, cabe ao presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari(PSDB) reunir o colégio de líderes dos partidos para determinar quais projetos irão a plenário.

No início de julho, Carlão, Olim e o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, se reuniram para tratar da PEC da Polícia Penal, em um claro aceno de que a mudança constitucional também já contava com apoio da base do governo e da própria SAP. Agora, falta o respaldo definitivo, que precisa acontecer nas sessões. Para ser aprovada, a matéria depende de 57 votos favoráveis entre os 94 parlamentares.

Lei Orgânica e Lei Complementar também necessitam de apoio

Além da PEC, o SIFUSPESP alerta que a maioria dos parlamentares também precisa apoiar a futura Lei Orgânica da categoria, um Estatuto e a Lei Complementar. Esses elementos legais, juntos, serão responsáveis pela organização, segurança jurídica e consequente regulamentação da Polícia Penal Paulista .

O sindicato também conta com o respaldo da SAP para a retomada do debate entre o Grupo de Trabalho(GT) da Polícia Penal, o já foi sinalizado positivamente durante reunião entre o Fórum Penitenciário Permanente e o secretário Nivaldo Restivo no último dia 18 de agosto. Cabe ao GT discutir e desenvolver o conteúdo básico da Lei Orgânica e da Lei Complementar, nos mesmos moldes do que foi feito com a PEC da Polícia Penal.

Demonstração de força e união

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a presença da categoria na Assembleia será uma demonstração de força. “Vai simbolizar, para os parlamentares, um gesto de que os policiais penais estão unidos em defesa de uma mudança efetiva na sua carreira e a concretização de um trabalho tão arduamente construído por tantas mãos ao longo dos últimos 17 anos”, desde que a polícia penal entrou pela primeira vez em pauta em Brasília, culminando em sua promulgação, pelo Congresso Nacional, em novembro de 2019.

“É o nosso momento de lutar com mais afinco e intensidade, manter essa chama acesa até que a PEC seja aprovada e as demais matérias necessárias à regulamentação também cheguem às mãos dos deputados e assim possamos, enfim, materializar os nossos sonhos. O que queremos é fazer do sistema prisional um espaço melhor, menos caótico, onde a lei de execução penal é respeitada, as condições de trabalho dos servidores são garantidas, sua formação é contínua, sua valorização é permanente e acontece com base nessa transformação da carreira. Seguiremos firmes, até a vitória”, finalizou Jabá.

Confira como será a mobilização