Contrário à mudança do projeto da unidade prisional, que seria uma Penitenciária Feminina, SIFUSPESP já têm ações judiciais em trâmite que podem suspender transferências. SAP promete fazer inauguração em 80 dias, enquanto Prefeitura quer volta do projeto original

por Giovanni Giocondo

Foram divulgados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(20) os resultados das sessões de escolha de vagas feitas pelos policiais penais da carreira de agente de segurança penitenciária(ASP) masculino que terão como destino o futuro Centro de Progressão Penitenciária(CPP) de São Vicente. No total, 93 servidores fizeram essa opção. As inscrições haviam sido abertas na última sexta-feira(16).

Também foram publicados hoje os resultados da escolha de vagas de ASPs femininos e masculinos para outras unidades prisionais das Coordenadorias do Vale do Paraíba e Litoral, da Região Central, e da Região Metropolitana de São Paulo. As listas estão disponíveis neste link.

O CPP de São Vicente seria originalmente uma Penitenciária Feminina, e está no centro de uma polêmica envolvendo a mudança no projeto, adotada por ordem da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) e do governo do Estado de São Paulo, sem que os servidores e a população do município fossem consultados.

A pedido de alguns associados e por ser contrário à alteração no edifício, o SIFUSPESP já elaborou inúmeras ações judiciais que a depender da decisão podem suspender o resultado da escolha de vagas. Servidores que já se inscreveram devem ficar alertas para possíveis mudanças.

Após a divulgação oficial do resultado desta terça, o caminho natural será a abertura de inscrições para a Lista Prioritária de Transferências(LPT) visando preencher as vagas ainda ociosas de policiais penais de segurança e custódia na unidade prisional.

Histórico recente de manifestações contra mudança

No dia 2 de julho, a SAP já havia aberto inscrições para a Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para trabalhadores das áreas técnicas, administrativas, operacionais, de saúde e assistência social  interessados em atuar em São Vicente.

Menos de uma semana depois, em 8 de julho, o SIFUSPESP participou de um ato público em frente à unidade ao lado de vereadores, do deputado estadual Caio França(PSB) e de moradores do município que também eram contra a mudança de projeto.

A prefeitura de São Vicente, por sua vez, ingressou no último dia 13 deste mês com uma ação na Justiça contra o governo de São Paulo para impedir a SAP de transformar a Penitenciária Feminina em CPP.  A gestão João Doria e Nivaldo Restivo promete fazer a inauguração em 80 dias.

Para o SIFUSPESP, a instalação da unidade masculina de regime semiaberto  trará mais insegurança à cidade em razão dos inúmeros casos anteriores de fugas e rebeliões em estabelecimentos semelhantes, além de ser mais caro na comparação com a Penitenciária Feminina, que custou aos cofres públicos R$73,6 milhões, de acordo com informações da SAP.