Policiais penais e servidores penitenciários do grupo de risco para covid-19 são convocados pela SAP para retornar ao trabalho se foram imunizados com duas doses da vacina e ameaça punição para quem ficar continuar afastado. Mesmos vacinados, 16 funcionários da SAP faleceram pela doença. O departamento do Jurídico do SIFUSPESP emitirá um parecer em breve.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou, neste sábado (03), resolução que estabelece o retorno ao trabalho dos trabalhadores que estão afastado por estarem no grupo de risco para a covid-19, a partir da próxima quarta-feira (07/07).
De acordo com a Pasta, devem se apresentar nas unidades prisionais os policiais penais e servidores penitenciários que já foram imunizados com as duas doses da vacina contra o coronavírus há mais de 20 dias, ou que, mesmo estando dentro do critério de vacinação, se recusaram a tomar o imunizante.
A resolução da SAP estabelece que o trabalhador que estiver nestas condições, não retornar ao trabalho e não apresentar justificativa, poderão ser alvo de apuração de responsabilidade administrativa, bem como ao lançamento de faltas injustificadas.
A única exceção feita pela Secretaria é para as servidoras gestantes que, mesmo vacinadas, podem continuar afastadas preventivamente do trabalho presencial. Ainda assim, podem ser convocadas para realizarem trabalho remoto, a critério de seu diretor. Os funcionários do grupo de risco que não foram vacinados também podem ser convocados para trabalhar de forma remota.

Preocupação com a vida dos servidores

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, expressa preocupação com o risco de mais mortes de policiais penais e servidores penitenciários. “Já perdemos mais de 116 colegas para a covid-19, sendo que 16 deles já tinham sido imunizados contra a doença”, afirma o presidente. “Antes de obrigar o funcionário a retornar ao trabalho, a SAP deve realizar exames que garantam que esses servidores estejam realmente imunizados para evitar mais mortes”, completa.
Desde o início da pandemia, a SAP tem falhado em adotar protocolos preventivos de segurança para evitar a disseminação do coronavírus dentro do sistema prisional. Ações judiciais promovidas pelo Fórum Permanente Penitenciário, do qual o SIFUSPESP faz parte, buscam defender a vida e saúde dos policiais penais e servidores do sistema prisional, como, por exemplo, o impedimento de visitação dentro dos presídios, enquanto não houver segurança sanitária.
Com relação à convocação dos funcionários do grupo de risco, o departamento Jurídico do SIFUSPESP está elaborando um parecer, que será divulgado em breve para a orientação dos policiais penais e servidores penitenciários.