Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Major Meca (PSL) apresentou o Projeto de Lei 421/2021, propondo isenção para policiais penais, policiais militares, policiais civis, policiais técnico científico e agentes socioeducativos do Estado de São Paulo na cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Pela proposta, caso aprovada, o servidor poderá usufruir da gratuidade apresentando documento de identificação funcional (confira a íntegra do PL 421/2021).
Na justificativa do PL 421/2021, o deputado ressalta que a necessidade de deslocamento compromete excessivamente a renda familiar dos servidores da segurança pública, e que o reajuste tarifário dos pedágios ocorre em percentual discrepante na comparação com os salários defasados dos trabalhadores, “tornando necessário a criação de um projeto que gere um equilíbrio econômico no dia a dia dos profissionais da segurança pública e possibilitando que recebam o merecido e justo suporte do Estado”.
A direção do SIFUSPESP programa uma live com o deputado para dialogar sobre a proposta e o sindicato também vai atuar junto aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) buscando apoio para aprovação do projeto.
O PL foi publicado no Diário Oficial neste 30 de junho e está na fase inicial da tramitação, que começa pela admissibilidade do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Depois, segue para análise numa das 18 comissões da Alesp que tratam de tema ligado à proposta, a exemplo neste caso a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT). O próximo passo é aprovação também na Comissão de Finanças e Orçamento.
Com parecer favorável nas comissões, o projeto vai ao plenário da Alesp, primeiro para discussão da matéria, que pode ter emendas dos deputados no texto, e depois entra na Ordem do Dia das votações, que ocorre em um turno. Aprovado pelos deputados, o PL 421/2021 vai em até 10 dias da Alesp ao governador João Doria (PSDB), que pode sancionar sem vetos, vetar parcialmente ou vetar totalmente a proposta.
