Por Fórum Penitenciário Permanente

Neste 11 de junho (sexta-feira), a partir das 18h, tem Ato Solene em Defesa da Criação da Polícia Penal paulista, em sessão virtual da Assembleia Legislativa de São Paulo, com transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube. A iniciativa é do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e terá a participação de representantes do SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, que integram o Fórum Penitenciário Permanente, além de outros parlamentares. 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Alesp já votou favoravelmente à constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 04/2020 neste 20 de maio, e agora a expectativa é para o texto seja pautado e votado em dois turnos no plenário da Assembleia Legislativa. 

Há convergência entre as lideranças partidárias para a aprovação da matéria e os sindicatos seguem orientando a categoria a cobrar dos parlamentares que a PEC 04/2021 seja colocada na ordem do dia (saiba mais e envie mensagem aos deputados clicando aqui)

Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal

Após ser colocada na ordem do dia, a  PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. A aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.

Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda. 

Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:

- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal; 
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.