Resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(20)

por Giovanni Giocondo

A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estendeu até 30 de abril o afastamento dos servidores que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

A prorrogação do prazo da resolução interna da pasta que determina que os trabalhadores permaneçam sem comparecer ao trabalho presencial foi publicada na edição desta terça-feira(20) do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Para solicitar o afastamento, basta entrar em contato com o setor de recursos humanos da sua unidade prisional e apresentar auto-declaração ou atestado médico que comprove a comorbidade relacionada à COVID-19.

Confira a resolução na íntegra:

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP-42, de 19-4-2021

Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021

O Secretário da Administração Penitenciária,Considerando o contido no artigo 1º do Decreto 65.635, de 16-04-2021, que estende, até 30-04-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, de 22-03-2020, bem como a suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual, prevista no Decreto 64.879, de 20-03-2020;

Considerando os termos e condições estabelecidos no Decreto 64.994, de 28-05-2020, e em suas alterações.Resolve:

Artigo 1º – Fica estendido, até 30-04-2021, o prazo a que aludem:I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;

II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;

III – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021.

Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir do dia 19-04-2021