Comissão Consultiva Mista pediu esclarecimentos sobre possível fim do contrato entre instituto e Santa Casa de Presidente Prudente(foto), que pode ter atendimento suspenso a partir de 14 de maio

por Flaviana Serafim e Giovanni Giocondo

Com o agravamento da pandemia de coronavírus também se agravaram as dificuldades já existentes para atendimento dos servidores pelo Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE) em todo o Estado de São Paulo, causadas sobretudo pela falta de pagamento à rede conveniada.

Presidente Prudente e região estão entre as áreas afetadas, com risco de suspensão, a partir de 14 de maio, no atendimento pela Santa Casa prudentina, conforme denúncia recebida pelo SIFUSPESP na quinta-feira (15).

No último dia 8 de abril, a Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE encaminhou um ofício à Gerência Executiva da Santa Casa do município solicitando informações sobre o prazo de vencimento do contrato entre o IAMSPE e hospital.

No documento, também é questionada a possibilidade de renovação do mesmo; qual a data final em que os usuários poderão ser atendidos em caso de fim do convênio; como se darão os encaminhamentos dos servidores e seus dependentes que estiverem sob tratamento após o fim desse prazo, além de solicitar um levantamento sobre o tamanho das dívidas do instituto com a Santa Casa. Até o momento, não foi fornecida nenhuma resposta.

A direção do sindicato reforça a importância dos servidores prejudicados denunciarem formalmente os problemas de atendimento à Ouvidoria do IAMSPE, o que pode ser feito de modo simples e rápido pela internet acessando https://www.ouvidoria.sp.gov.br/Portal/. O acompanhamento posterior da reclamação ou da denúncia é feito pelo mesmo site.

Para tomar conhecimento das reclamações nas diferentes regiões do estado e apoiar a luta por melhorias no atendimento, o SIFUSPESP solicita que os servidores penitenciários enviem cópia da reclamação por mensagem ao Whatsapp (11) 99339-4320 ou à página do Facebook clicando aqui.

O diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, e o diretor adjunto do departamento, Luiz da Silva Filho, já estão em contato com deputados estaduais de diversos partidos para encaminhar as denúncias sobre o não atendimento de usuários do IAMSPE. O SIFUSPESP permanece diretamente em contato com a CCM para atualizar a categoria sobre o andamento dessas demandas junto ao Legislativo.

Assine a petição por transparência, democratização e modernização no IAMSPE

O SIFUSPESP conta com apoio da categoria assinando a petição criada CCM-IAMSPE, que luta por transparência na prestação de contas dos gastos, por democratização na participação do Conselho Administrativo e por modernização no Instituto, que até hoje carrega a estrutura dos anos 70. 

Confira abaixo a íntegra da petição e assine clicando aqui.

“Transparência, Democratização e Modernização no Iamspe

O Iamspe (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual) é uma autarquia ligado ao Governo do Estado de São Paulo, mantida pelo funcionalismo público na sua integralidade. Apesar disso, não há nenhum mecanismo legal que permita a fiscalização dos gastos ou acesso as decisões administrativas/econômicas por parte do funcionalismo.

O Iamspe necessita urgentemente de transparência na prestação de contas de seus gastos. É mais que urgente que representantes do funcionalismo público possam ter a função legal de fiscalizar a gestão financeira do Instituto.

O Iamspe não é democrático, pois não prevê a participação do funcionalismo nos destinos do Instituto, por exemplo através de um Conselho administrativo ou na escolha do Superintendente do Iamspe.

A estrutura do Iamspe é ultrapassada, baseada em legislação do início dos anos de 1970.

Se você concorda que o funcionalismo público deve ter o direito de fiscalizar como o seu dinheiro é gerido, que o funcionalismo público deve ter o direito de participar de um conselho administrativo e escolher o Superintendente da Instituição, assine a petição abaixo”