Diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Wellington Braga participou na última segunda-feira(05) de live sobre direitos e deveres das entidades e de seus associados com relação à transparência e ao compartilhamento das informações pessoais
por Giovanni Giocondo
O diretor do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Wellington Braga, participou na última segunda-feira(05) de um debate importantíssimo sobre o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) sobre o cotidiano da população e notadamente dos sindicatos e de seus associados em todo o Brasil. No encontro, participaram também dirigentes da Central Única dos Trabalhadores(CUT).
Entre os temas apresentados pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Pará(Sindpdpa), Débora Sirotheau, ganharam destaque o direito à privacidade, à transparência das informações, além de detalhar as novas bases legais que tratam do consentimento do uso dos dados pelas entidades, além dos conceitos sobre o controlador, o operador e o encarregado de gerir os dados do titular.
Na palestra, ela também abordou conceitos ligados ao que são dados públicos, quais são as bases legais para os dados considerados “sensíveis”, quais são os direitos dos titulares dos dados e as obrigações dos chamados “agentes de tratamento” e a figura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Também foram feitas orientações sobre medidas de segurança técnicas e administrativas que devem ser adotadas para proteger os dados de associados, bem como as sanções decorrentes do descumprimento da lei, em vigor desde agosto de 2018.
Para Wellington Braga, a discussão sobre o tema e a participação do sindicato nela são essenciais porque colaboram para trazer informações claras a respeito de uma legislação nova, que possui fortes ligações com o ambiente sindical, sobretudo no que tange à proteção dos dados pessoais de seus associados.
“Em um mundo tão conectado, em rede, e onde nossas informações ficam tão expostas, o sindicato pode ter um papel de defesa de direitos à liberdade e à privacidade dos dados de seus sócios, além de compreender como pode geri-los de forma a beneficiar a categoria”, afirmou.
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