A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prorrogou até 11 de abril o afastamento dos servidores e servidoras penitenciários que são do grupo de risco do coronavírus. 

A renovação da resolução foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30).

Confira a íntegra:

Resolução SAP-34, de 29-3-2021 

Estende os prazos estabelecidos na Resolução SAP-43, de 24-03-2020 e respectivas alterações, e na Resolução SAP-27, de 12-03-2021

O Secretário da Administração Penitenciária, considerando os artigos 1º e 3º do Decreto 65.596, de 26-03-2021, o qual, visando conter a disseminação da Covid-19, estende, até 11-04-2021, a medida de quarentena, instituída pelo Decreto 64.881, de 22-03- 2020; a suspensão de atividades não-essenciais no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Decreto 64.879, de 20-03-2020; e a adoção de medidas emergenciais, instituídas nos termos do Decreto 65.563, de 11-03-2021 resolve:

Artigo 1º – Fica estendido, até 11-04-2021, o prazo a que aludem:
I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020, alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de 24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o artigo 6º da Resolução SAP-27, de 12-03-2021.
Artigo 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação