Por Flaviana Serafim

Aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp), o Projeto de Lei (PL) 1179/2019, que concede passe livre a policiais penais e demais categorias das forças públicas de segurança nos trajetos de ônibus intermunicipais e nos trens do Metrô e da CPTM, deve voltar à Casa para promulgação pelo presidente Cauê Macris (PSDB). 

O PL seguiu para João Doria no último dia 5 de fevereiro, com prazo de 15 dias para sanção, veto ou veto parcial, mas até o momento não houve qualquer manifestação do governador tucano. Nestes casos, em que o governador nem veta nem sanciona uma proposta já aprovada pela Assembleia, o PL retorna à Alesp e o presidente da Casa deve promulgar a proposta, transformando o projeto em lei. 

Sem informações atualizadas sobre a tramitação no site da Alesp, o SIFUSPESP contatou a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (22) na tentativa de confirmar se o PL já havia ou não sido sancionado ou vetado, e se teria retornado à Casa, mas não houve resposta até o momento. 

No entendimento da direção do sindicato, passado o prazo dos 15 dias de recebimento pelo governo para sanção ou veto, a presidência da Assembleia Legislativa deve tomar as providências para promulgar o PL 1179/2019 o quanto antes e assim transformar o projeto em lei.

Aprovado em 17 de dezembro na Assembleia Legislativa, o PL de autoria do deputado Emídio de Souza (PT) foi autografado por Macris no último dia 4 de fevereiro, e a publicação saiu no Diário Oficial no dia 5 do mesmo mês. 

O benefício poderá ser usufruído mediante a apresentação de carteira de identidade funcional, sem a necessidade de uso obrigatório de uniforme.