Por Flaviana Serafim
A Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) para regulamentar a Polícia Penal paulista foi protocolada nesta sexta-feira (12), após a conquista de 32 assinaturas de deputados de diversos partidos que apoiaram que a matéria entre na pauta de discussão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Com a publicação no Diário Oficial, prevista para este sábado (13), a PEC terá número de identificação para acompanhamento da tramitação.
O texto, de iniciativa do deputado Carlos Giannazi (PSOL), foi construído em diálogo com o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, e é semelhante ao elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) da Polícia Penal criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
A apresentação da PEC, assim como a coleta de assinaturas para acelerar que a matéria entre na pauta, foram os caminhos em reação à demora do governo estadual em regulamentar a Polícia Penal.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, agradeceu os deputados pela assinatura em apoio à pauta e também à toda a categoria pela pressão sobre os parlamentares.
"Agora vamos seguir o trabalho com a categoria para o debate, tramitação e votação da PEC. O momento dos servidores penitenciários é de somar forças para agilizar a votação para os 57 votos necessários para que a PEC da Polícia Penal seja aprovada. Começa outra etapa na qual continuamos contando com os deputados e com a unidade da categoria”, conclui o sindicalista.
