Por Flaviana Serafim
As 32 assinaturas necessárias para pautar a Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) da Polícia Penal na Assembleia Legislativa (Alesp) foram garantidas nesta quinta-feira (11) e, nesta sexta (12), a PEC será protocolada para dar início aos debates e à tramitação da matéria (confira o apoio dos deputados no final do texto).
O avanço é resultado de um trabalho conjunto dos dirigentes do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, que marcaram presença na Alesp durante toda a semana em busca do apoio dos deputados, e também da pressão da categoria que cobrou os parlamentares pelas redes e mídias sociais. E a iniciativa da coleta de assinaturas partiu do deputado Carlos Giannazi (PSOL) em diálogo com os sindicalistas, uma resposta ao governo estadual pela demora na regulamentação da Polícia Penal (leia mais).
Saiba mais sobre a tramitação para a regulamentação da Polícia Penal
Com as 32 assinaturas, a PEC da Polícia Penal entra na pauta da Assembleia Legislativa e será apresentada ao plenário da Casa para que os deputados e deputadas conheçam a proposta, proponham emendas, e para dar publicidade do debate entre os parlamentares e a população.
Concluído o período para inclusão de emendas, a PEC passa por três Comissões Permanentes da Assembleia, onde o mérito das propostas é avaliado: a Comissão de Constituição e Justiça trata da legalidade; a de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) estuda o impacto nos recursos públicos, e ainda na de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP), comissão mais ligada especificamente à temática da Polícia Penal.
Aprovada nas Comissões, a PEC da Polícia Penal volta à pauta da Alesp para votação em dois turnos. Como se trata de alteração da Constituição estadual, são necessários três quintos do total de votos para aprovação nas duas votações. Na prática, 57 deputados votando a favor da PEC.
Depois da aprovação da PEC na Alesp, a Polícia Penal é incluída na Constituição do Estado de São Paulo. Os passos seguintes da regulamentação cabem ao Executivo: criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal; criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional; publicação do Decreto de organização.
Leia a íntegra do texto da PEC
Confira os deputados que apoiaram:
1 CARLOS GIANNAZI
2 AG FEDERAL DANILO BALAS
3 CAMPOS MACHADO
4 DELEGADO BRUNO LIMA
5 FREDERICO D'AVILA
6 LECI BRANDÃO
7 LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
8 PROFESSORA BEBEL
9 TEONILIO BARBA
10 EDNA MACEDO
11 LETICIA AGUIAR
12 CORONEL TELHADA
13 CONTE LOPES
14 DOUGLAS GARCIA
15 EMÍDIO DE SOUZA
16 CAIO FRANÇA
17 MAJOR MECCA
18 JANAINA PASCHOAL
19 ADRIANA BORGO
20 MÁRCIA LIA
21 MONICA DA MANDATA ATIVISTA
22 SARGENTO NERI
23 MARCIO NAKASHIMA
24 TENENTE NASCIMENTO
25 ERICA MALUNGUINHO
26 CASTELLO BRANCO
27 PAULO FIORILO
28 ISA PENNA
29 MAURICI
30 MARCOS DAMASIO
31 DR. JORGE DO CARMO
32 ROBERTO ENGLER
