Por Flaviana Serafim

O Projeto de Lei 1179/2019, que concede passe livre a policiais penais e demais categorias das forças públicas de segurança nos trajetos de ônibus intermunicipais e nos trens do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanas (CPTM), seguiu no último dia 5 (sexta-feira) para sanção do governador João Doria. 

O PL pontua que o benefício poderá ser usufruído com a apresentação de carteira de identidade funcional e não com o uso obrigatório de uniforme, devido aos riscos que essa obrigatoriedade traz aos servidores da segurança pública. Doria tem até 15 dias para sancionar ou não o projeto. 

Aprovado em 17 de dezembro na Assembleia Legislativa, o PL é de autoria do deputado Emídio de Souza (PT), e o autógrafo do presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), saiu no Diário Oficial deste 5 de fevereiro. 

Tramitação final

Caso Doria faça veto integral ou parcial da proposta, o PL 1179/2019 volta à Assembleia Legislativa, onde as comissões ligadas ao tema - entre as quais a Comissão de Transportes e Comunicações e de Constituição, Justiça e Redação têm até cinco dias para dar parecer. 

Em seguida, o PL é incluído na pauta da Alesp, na primeira sessão da Ordem do Dia, para que os deputados votem a manutenção ou derrubada dos vetos do governador, num único turno de discussão e votação. Para derrubada de vetos, são necessários votos da maioria absoluta (48 deputados).  

Depois de receber o veto, se em até 30 dias a Alesp não deliberar sobre o projeto, o PL  1179/2019 entra em pauta na sessão seguinte, onde fica até ser votada. 

> Acesse a íntegra do PL 1179/2019 clicando aqui. 

> Gratuidade para policiais penais é aprovada no transporte em ônibus intermunicipais, Metrô e CPTM

Polêmica

Sobre a polêmica da aprovação do PL 1179/2019, que ocorreu em meio à retirada do passe livre dos idosos entre 60 e 64 anos, a direção do SIFUSPESP defende o benefício da gratuidade para todos. Confira a entrevista concedida pelo presidente Fábio Jabá nesta reportagem da TV Record.